Defender a transparência na gestão do dinheiro público é um compromisso e direito do cidadão. Com esta convicção, os integrantes do Comitê Ponta Grossa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) destacam a iniciativa do Ministério Público Estadual que, através de um dedicado trabalho da promotora Michele Fontana, protocolou ações judiciais em que pede a redução de 40 cargos comissionados no Poder Legislativo da principal cidade da Região dos Campos Gerais do Paraná. Na terceira semana de agosto, a mesma promotora apresentou ação indicando a redução de 18 cargos em comissão na Câmara Municipal de PG e, no dia 23/08/10, também encaminhou ações solicitando o corte de mais 22 funções que, até o momento, são nomeadas por políticos locais sem concurso público.
O MCCE defende que só é possível falar em gestão democrática ou transparência (com ou sem publicação de receitas/despesas em seu portal) se a mesma casa for administrada por uma maioria absoluta de servidores admitidos por meio de concurso público, como determina a Constituição Federal. E, pois, a iniciativa do MP confirma o importante papel que setores do Ministério Público vêm desempenhando na luta por um Brasil mais representativo com administrações públicas que justifiquem o investimento do dinheiro do contribuinte.
A expectativa de integrantes do MCCE em PG é que a mesma firmeza e seriedade no trabalho pela transparência pública seja extensiva aos demais espaços que envolvem dinheiro público e que o MP também poderia avaliar, como setores da sociedade já solicitaram em outros momentos na Cidade.
Pela recente iniciativa da promotora Michele Fontana, o Ministério Público confirma seu papel no fortalecimento da democracia e cumpre seu legítimo e histórico desafio de lutar pela transparência na gestão e uso do dinheiro da população.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR, 26/08/10.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
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