A Cartilha do Eleitor, produzida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz informações para orientar e conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e do seu papel como fiscalizador do processo eleitoral.
A Cartilha ressalta a responsabilidade de votar com liberdade e consciência. Em caso de crimes eleitorais, denuncie! Compra de votos, utilização de dinheiro público para campanha e boca de urna são crimes. A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Eleitoral, ao juiz eleitoral ou a um Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
É importante analisar as propostas e conhecer a história dos candidatos e partidos para fazer sua escolha e não aceitar presentes ou favores em troca de voto. O voto é um direito, pessoal e intransferível! Exerça a cidadania e defina com responsabilidade nas mãos de quem você vai colocar o Estado e o País.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reforça o papel de cada cidadão como fiscalizador das ações dos candidatos eleitos. A responsabilidade cidadã vai além da votação, pois compreende todo o mandato dos políticos, que o eleitor garante ao votar. Colabore com a fiscalização e denuncie, sempre que for necessário. A cidadania pode construir um Brasil melhor para todos.
Conheça e divulgue a Cartilha do Eleitor... Acesse!
http://www.tre-go.jus.br/internet/eleicoes_limpas/eleicoes_limpas.pdf
Outras informações:
http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010
terça-feira, 21 de setembro de 2010
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Ficha Limpa precisa ser validada
A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.
O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!
Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.
A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.
Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team
Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787
TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm
Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!
Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.
A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.
Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team
Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787
TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm
Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Projeto prevê punição ao não cumprimento de promessa eleitoral
Punição ao descumprimento de compromissos eleitorais. O projeto de lei complementar (número 594/10), de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em tramitação na Câmara Federal, prevê normas para tornar inelegíveis candidatos que não cumprirem compromissos assumidos publicamente durante a campanha eleitoral.
A iniciativa tem apoio do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que considera fundamental a busca de alguma garantia jurídica ao cumprimento de compromissos eleitorais que muitos candidatos apresentam aos eleitores para conquistar o voto popular. Os eleitores votam nos políticos que possuem propostas condizentes com as suas necessidades e, por isso, tais promessas devem ser cumpridas durante o mandato.
O projeto prevê que a obrigação de apresentar as propostas, de acordo com a atual legislação eleitoral (9.504/97), que cabe apenas aos candidatos ao poder executivo (presidência da república, governo estadual e prefeito), passe a valer também aos candidatos ao poder legislativo (senado, câmara dos deputados, assembléias legislativas e câmaras de vereadores).
Pela proposta, seriam considerados compromissos para ser cumpridos aqueles apresentado, de maneira pública, durante a campanha eleitoral. “Nada mais justo e oportuno, uma vez que muitas promessas que os cidadãos ouvem em tempos de disputa eleitoral são simplesmente esquecidas, tão logo muitos candidatos assumem seus mandatos”, comenta o atual porta-voz do MCCE em PG, professor Sérgio Gadini.
De acordo com o projeto, se um candidato, eleito, não cumprir com qualquer promessa pública feita, ao final do seu mandato, ficará inelegível por oito anos. Por outro lado, se durante o mandato o candidato assumir uma postura totalmente contrária àquela declarada em campanha, pode ser afastado, a partir da iniciativa de seus eleitores/contribuintes. Nesse caso, o prazo em que ficaria inelegível é de oito anos, mais o período remanescente do mandato.
Se um prestador de serviço pode ser acionado pelo não cumprimento de uma oferta pública (na forma de publicidade ou propaganda), porque um candidato, que não cumpre o que promete em campanha, pode ser esquecido e continuar no exercício de seu mandato?, questiona a avaliação do Comitê MCCE em Ponta Grossa.
“Mas, para que isso aconteça, também é fundamental a participação direta e constante dos próprios eleitores”, conclui a nota do Movimento, lembrando que qualquer proposta que objetiva criar mecanismos para controle social da legitimidade e representação política ou na defesa da cidadania, independentemente da origem partidária que tenha, precisa ser discutido e apoiado pela sociedade civil organizada.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê de Ponta Grossa
A iniciativa tem apoio do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que considera fundamental a busca de alguma garantia jurídica ao cumprimento de compromissos eleitorais que muitos candidatos apresentam aos eleitores para conquistar o voto popular. Os eleitores votam nos políticos que possuem propostas condizentes com as suas necessidades e, por isso, tais promessas devem ser cumpridas durante o mandato.
O projeto prevê que a obrigação de apresentar as propostas, de acordo com a atual legislação eleitoral (9.504/97), que cabe apenas aos candidatos ao poder executivo (presidência da república, governo estadual e prefeito), passe a valer também aos candidatos ao poder legislativo (senado, câmara dos deputados, assembléias legislativas e câmaras de vereadores).
Pela proposta, seriam considerados compromissos para ser cumpridos aqueles apresentado, de maneira pública, durante a campanha eleitoral. “Nada mais justo e oportuno, uma vez que muitas promessas que os cidadãos ouvem em tempos de disputa eleitoral são simplesmente esquecidas, tão logo muitos candidatos assumem seus mandatos”, comenta o atual porta-voz do MCCE em PG, professor Sérgio Gadini.
De acordo com o projeto, se um candidato, eleito, não cumprir com qualquer promessa pública feita, ao final do seu mandato, ficará inelegível por oito anos. Por outro lado, se durante o mandato o candidato assumir uma postura totalmente contrária àquela declarada em campanha, pode ser afastado, a partir da iniciativa de seus eleitores/contribuintes. Nesse caso, o prazo em que ficaria inelegível é de oito anos, mais o período remanescente do mandato.
Se um prestador de serviço pode ser acionado pelo não cumprimento de uma oferta pública (na forma de publicidade ou propaganda), porque um candidato, que não cumpre o que promete em campanha, pode ser esquecido e continuar no exercício de seu mandato?, questiona a avaliação do Comitê MCCE em Ponta Grossa.
“Mas, para que isso aconteça, também é fundamental a participação direta e constante dos próprios eleitores”, conclui a nota do Movimento, lembrando que qualquer proposta que objetiva criar mecanismos para controle social da legitimidade e representação política ou na defesa da cidadania, independentemente da origem partidária que tenha, precisa ser discutido e apoiado pela sociedade civil organizada.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê de Ponta Grossa
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