A incorporação de emenda de redação ao projeto de lei da Ficha Limpa gerou polêmica e diversas dúvidas. Por esta razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou uma entrevista coletiva ontem (20) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o intuito de esclarecer as ambigüidades de interpretação sobre o texto.
A emenda de redação, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), alterou os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, onde havia “que tiverem sido condenados” e suas variações passaram a ser redigidas como “que forem condenados”, nas alíneas h, j, m, o e q do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. A mudança deu margem a interpretações variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulgação da lei.
Convidado pelo MCCE para esclarecer o mal entendido, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) justificou a mudança como forma de padronizar o texto da lei e sem prejuízo para o mérito da matéria. O jurista, membro do MCCE, Marcello Lavenère, endossou a explicação de Torres afirmando que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira.
Outro aspecto que pegou carona com as emendas foi o entendimento sobre a retroatividade do PLP. De acordo com a lei aprovada no Senado, ficam inelegíveis aqueles que estão respondendo a processos ou que forem condenados em segunda instância por um colegiado. “O ideal é que incluíssem todos os que cometeram algum delito um dia, mas também não podemos abrir mão de uma conquista da sociedade”, disse Lavenère.
O membro do Comitê 9840 em São Paulo, Francisco Whitaker, lembrou o avanço do texto ao incorporar 14 casos de inelegibilidades, um deles com 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposições, apenas cinco sofreram modificações de redação. Ele disse ainda que o art. 3º encerra qualquer ambigüidade sobre a questão. O texto diz “Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
LEIA A SEGUIR NOTA DO MCCE SOBRE AS EMENDAS
Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
Fonte: www.mcce.org.br - 21.05.2010
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Ficha Limpa aprovado no Senado desde última quarta-feira, 19 de maio. Segue as principais noticias sobre o projeto
Ficha Limpa será aprovado, mas TSE decide se regras valerão para esta eleição
O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de plíticos condenados pela Justiça.A proposta foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
Uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade.
"Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto", explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM - GO). Segundo ele, a emenda aprovada hoje apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Flávio DIno (PC do B- MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. "Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos", disse Alencar. "Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei", afirmou DIno.
Para votar o Ficha Limpa, que chegou na semana passada ao Senado depois de ficar mais de sete meses na Câmara, a oposição concordou em estabelecer um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.
O Estado do Paraná - 20.05.2010
O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de plíticos condenados pela Justiça.A proposta foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
Uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade.
"Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto", explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM - GO). Segundo ele, a emenda aprovada hoje apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Flávio DIno (PC do B- MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. "Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos", disse Alencar. "Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei", afirmou DIno.
Para votar o Ficha Limpa, que chegou na semana passada ao Senado depois de ficar mais de sete meses na Câmara, a oposição concordou em estabelecer um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.
O Estado do Paraná - 20.05.2010
Projeto que barra fichas-sujas passa no Senado
Proposta segue para a sanção do presidente Lula. TSE vai decidir se medida valerá para a eleição de outubro
O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes no plenário, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas resolveram votar o texto sem emendas porque ele “representa um passo importante na moralização da política do país”. A matéria foi votada sem alterações. Se houvesse mudanças, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de a nova regra entrar em vigor neste ano.
“O Congresso caminhou junto com a sociedade nesta questão”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Além de Alvaro, os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PSDB) estavam presentes na sessão e também votaram a favor do Ficha Limpa.
O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas. A proposta torna inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior na Justiça para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
Tramitação
Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, o texto foi aprovado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar às emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.
À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) – que ocupou interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos Estados Unidos – apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal. Cerca de 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. “Hoje o Brasil começa a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o país da impunidade”, disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.
Gazeta do Povo - 20.05.2010
Proposta segue para a sanção do presidente Lula. TSE vai decidir se medida valerá para a eleição de outubro
O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes no plenário, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas resolveram votar o texto sem emendas porque ele “representa um passo importante na moralização da política do país”. A matéria foi votada sem alterações. Se houvesse mudanças, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de a nova regra entrar em vigor neste ano.
“O Congresso caminhou junto com a sociedade nesta questão”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Além de Alvaro, os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PSDB) estavam presentes na sessão e também votaram a favor do Ficha Limpa.
O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas. A proposta torna inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior na Justiça para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
Tramitação
Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, o texto foi aprovado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar às emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.
À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) – que ocupou interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos Estados Unidos – apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal. Cerca de 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. “Hoje o Brasil começa a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o país da impunidade”, disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.
Gazeta do Povo - 20.05.2010
Lei deve atingir apenas os condenados após a sanção de Lula
Emenda impede que projeto atinja políticos já punidos pela Justiça
O projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação por um colegiado de juízes, vai à sanção do presidente Lula – que tem 15 dias para assinar a lei. Mas ainda há dúvidas sobre a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou. Além disso, uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou os tempos verbais em cincos artigos. Fala em políticos que “forem condenados” em decisão transitada em julgado em vez dos que “tenham sido condenados”.
Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração no tempo verbal serviu apenas para unificar o texto. “Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela”, afirma. Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Flávio Dino (PCdoB-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. “Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de redação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, disse Alencar. “Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei”, afirmou Dino.
Também ainda há dúvidas sobre a validade do texto do projeto Ficha Limpa para a eleição deste ano. Caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no TSE questionando sobre o início da vigência da nova regra. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito do tema.
Pelo Artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança no processo eleitoral deve acontecer com um ano de antecedência das eleições. No entanto, há precedentes que admitem que os casos de inelegibilidade – sobre o que trata o Ficha Limpa – não estão sujeitos a esta determinação do artigo.
Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende que se a proposta for sancionada até o dia 9 de junho – véspera do início das convenções partidária para a escolha dos candidatos –, ela pode valer já para este ano. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também diz acreditar que, se referendado pelo presidente Lula até o início de junho, a regra pode valer já nas eleições de outubro.
“Se há duas hipóteses de interpretação, tem que prevalecer aquela que é de interesse coletivo”, afirma o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O senador Flávio Arns (PSDB-PR) também defende a validade do Ficha Limpa já para essa eleição. “Foi aprovada com rapidez pelo Senado e espera-se que ela passe a valer já para este ano.” O pedetista Osmar Dias tem o mesmo entendimento dos demais senadores do Paraná. “Tem de entrar em vigor já nesta eleição.”
Gazeta do Povo – 20.05.2010
Emenda impede que projeto atinja políticos já punidos pela Justiça
O projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação por um colegiado de juízes, vai à sanção do presidente Lula – que tem 15 dias para assinar a lei. Mas ainda há dúvidas sobre a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou. Além disso, uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou os tempos verbais em cincos artigos. Fala em políticos que “forem condenados” em decisão transitada em julgado em vez dos que “tenham sido condenados”.
Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração no tempo verbal serviu apenas para unificar o texto. “Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela”, afirma. Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Flávio Dino (PCdoB-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. “Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de redação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, disse Alencar. “Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei”, afirmou Dino.
Também ainda há dúvidas sobre a validade do texto do projeto Ficha Limpa para a eleição deste ano. Caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no TSE questionando sobre o início da vigência da nova regra. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito do tema.
Pelo Artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança no processo eleitoral deve acontecer com um ano de antecedência das eleições. No entanto, há precedentes que admitem que os casos de inelegibilidade – sobre o que trata o Ficha Limpa – não estão sujeitos a esta determinação do artigo.
Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende que se a proposta for sancionada até o dia 9 de junho – véspera do início das convenções partidária para a escolha dos candidatos –, ela pode valer já para este ano. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também diz acreditar que, se referendado pelo presidente Lula até o início de junho, a regra pode valer já nas eleições de outubro.
“Se há duas hipóteses de interpretação, tem que prevalecer aquela que é de interesse coletivo”, afirma o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O senador Flávio Arns (PSDB-PR) também defende a validade do Ficha Limpa já para essa eleição. “Foi aprovada com rapidez pelo Senado e espera-se que ela passe a valer já para este ano.” O pedetista Osmar Dias tem o mesmo entendimento dos demais senadores do Paraná. “Tem de entrar em vigor já nesta eleição.”
Gazeta do Povo – 20.05.2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Aprovação do Ficha Limpa no Senado exige cobrança popular
Após conseguir aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto Ficha Limpa, que proíbe candidatura de políticos com ficha suja, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de todo Brasil alertam para importância de manter a cobrança junto aos senadores para aprovar logo e enviar ao presidente para sancionar.
No Senado Federal, o Projeto Ficha Limpa já tem relator, que ficou sob responsabilidade do goiano Demóstenes Torres (Dem/GO). A orientação que está sendo enviada aos cerca de dois milhões de eleitores que assinaram a proposta, bem como a todos simpatizantes e apoiadores do projeto, é de manter uma cobrança junto aos senadores para aprovar em regime de urgência. "É preciso ficar em alerta, pois ainda falta passar pelo Senado e depois pelo presidente da República", diz o porta-voz do Comitê do MCCE em Ponta Grossa, Sérgio Gadini.
A sugestão é de que os eleitores façam contato com os senadores dos diversos estados da Federação, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente, lembrando que a urgência de tramitação no Senado pode garantir a validade do Projeto já para as eleições de outubro deste ano. "A cobrança, mobilização popular e envolvimento cidadão é que garantiu a aprovação do Ficha Limpa até aqui. Por isso, vamos manter as articulações em redes sociais", lembra Gadini.
Rede AVAAZ mobilizou 550 mil brasileiros em defesa do Projeto
Uma das redes sociais que mais divulgou a proposta do Ficha Limpa na Internet - a AVAAZ - registrou a adesão de mais de 550 mil pessoas, ao longo das últimas semanas, que enviaram mensagens aos parlamentares de diferentes estados do País, cobrando apoio ao Projeto.
A iniciativa, voluntária e sem qualquer custo financeiro, revela como é possível fazer um uso cidadão das redes de informação, uma vez que as pessoas têm à disposição uma forma de contato direto, e acessível, para manifestar o interesse coletivo em torno de projetos em defesa da democracia e da cidadania.
O Comitê do MCCE em PG convida, assim, eleitores/contribuintes que apostam numa democracia livre de qualquer intervenção econômica e com ficha limpa para reforçar a adesão ao projeto de iniciativa popular que pode assegurar eleições mais representativas e legítimas em todo Brasil.
A Ficha Limpa ainda não é lei. Ela ainda precisa passar pelo Senado e depois receber a sanção presidencial - talvez vamos precisar agir novamente nas próximas semanas, mantendo a pressão para garantir que a Ficha Limpa não seja enfraquecida ou mudada.
Nós vimos que trabalhando junto nosso poder é fenomenal - juntos nós podemos começar a construir o Brasil, e o mundo, com que sonhamos. Clique aqui para se juntar ao chat ao vivo e conhecer essa comunidade incrível, que fez o Ficha Limpa acontecer:
http://www.avaaz.org/po/vitoria_ficha_limpa/?vl
Obrigado,
Assessoria do Comitê MCCE em Ponta Grossa/PR
No Senado Federal, o Projeto Ficha Limpa já tem relator, que ficou sob responsabilidade do goiano Demóstenes Torres (Dem/GO). A orientação que está sendo enviada aos cerca de dois milhões de eleitores que assinaram a proposta, bem como a todos simpatizantes e apoiadores do projeto, é de manter uma cobrança junto aos senadores para aprovar em regime de urgência. "É preciso ficar em alerta, pois ainda falta passar pelo Senado e depois pelo presidente da República", diz o porta-voz do Comitê do MCCE em Ponta Grossa, Sérgio Gadini.
A sugestão é de que os eleitores façam contato com os senadores dos diversos estados da Federação, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente, lembrando que a urgência de tramitação no Senado pode garantir a validade do Projeto já para as eleições de outubro deste ano. "A cobrança, mobilização popular e envolvimento cidadão é que garantiu a aprovação do Ficha Limpa até aqui. Por isso, vamos manter as articulações em redes sociais", lembra Gadini.
Rede AVAAZ mobilizou 550 mil brasileiros em defesa do Projeto
Uma das redes sociais que mais divulgou a proposta do Ficha Limpa na Internet - a AVAAZ - registrou a adesão de mais de 550 mil pessoas, ao longo das últimas semanas, que enviaram mensagens aos parlamentares de diferentes estados do País, cobrando apoio ao Projeto.
A iniciativa, voluntária e sem qualquer custo financeiro, revela como é possível fazer um uso cidadão das redes de informação, uma vez que as pessoas têm à disposição uma forma de contato direto, e acessível, para manifestar o interesse coletivo em torno de projetos em defesa da democracia e da cidadania.
O Comitê do MCCE em PG convida, assim, eleitores/contribuintes que apostam numa democracia livre de qualquer intervenção econômica e com ficha limpa para reforçar a adesão ao projeto de iniciativa popular que pode assegurar eleições mais representativas e legítimas em todo Brasil.
A Ficha Limpa ainda não é lei. Ela ainda precisa passar pelo Senado e depois receber a sanção presidencial - talvez vamos precisar agir novamente nas próximas semanas, mantendo a pressão para garantir que a Ficha Limpa não seja enfraquecida ou mudada.
Nós vimos que trabalhando junto nosso poder é fenomenal - juntos nós podemos começar a construir o Brasil, e o mundo, com que sonhamos. Clique aqui para se juntar ao chat ao vivo e conhecer essa comunidade incrível, que fez o Ficha Limpa acontecer:
http://www.avaaz.org/po/vitoria_ficha_limpa/?vl
Obrigado,
Assessoria do Comitê MCCE em Ponta Grossa/PR
A Revolução Ficha Limpa
Do texto base, aprovado pela Câmara, ao texto final que deverá sair do Senado, o Projeto Ficha Limpa tem um trajeto árduo e difícil a percorrer, ainda mais porque precisa vencê-lo num prazo bastante curto, a fim de que possa vigorar plenamente na eleição deste ano.
Apesar de todos esses senões e dificuldades, a campanha pela aprovação daquele texto, fruto da iniciativa popular, pode ser nivelada a dois outros grandes momentos do Parlamento brasileiro: a votação da lei áurea e o conjunto de medidas, iniciado com a emenda das Diretas-Já e consumado com a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral.
Naquelas duas ocasiões a votação final teve como característica a mistura de representantes de todas as tendências, que no caso da Lei Áurea inclui abolicionistas históricos e conversos da undécima hora. Em ambos os episódios isso levou a vitórias quase unânimes das propostas que desejavam modificar a situação anteriormente existente, impulsionada pela força irresistível da rua.
No caso do Ficha Limpa, numerosos parlamentares que, cedendo à pressão invencível da opinião pública, votaram a favor do eleitorado, ainda planejam torná-la inócua mediante a aprovação de algum destaque que impeça a nova lei de ser aplicada de imediato ou proteja contra seus efeitos os que foram condenados por razões com as quais se acham comprometidos.
A vigilância da opinião pública sobre cada legislador vacilante deve, pois, ser mantida. Queremos que a lei da ficha limpa seja aplicada ainda em 2010 e punindo, com severidade compatível às transgressões cometidas, todo político julgado e condenado pela primeira instância que tenha tido sua culpa reafirmada por um colegiado de juízes, sem isenções que beneficiem os autores de infrações supostamente de menor gravidade.
Presenciamos o início de uma revolução ética em nosso País cujo potencial saneador da vida pública e do exercício de mandatos populares não pode ser comprometido por concessões apartadas das diretrizes básicas inscritas no projeto de iniciativa popular. O Congresso cumpriu o seu papel, aprimorando o texto e dando a ele, aqui e ali, maior amplitude. O que não pode fazer, de modo algum, é tentar abrandar, restringir ou iludir os cidadãos, com alterações que, na prática, deixam tudo como está.
A atual legislatura foi presenteada pelo destino com a possibilidade de protagonizar uma dessas viradas fundamentais na construção do arcabouço ético de uma nação e não pode faltar com as esperanças nela depositadas pelos cidadãos brasileiros. Estes intuem, de maneira acertada, que os avanços conquistados pelo País neste ou naquele terreno necessitam, neste instante, uma chancela de natureza ética, mansa, mas revolucionária em seus ideais, como é o Projeto Ficha Limpa.
Texto do espaço Opinião Pessoal, da autoria de Antonio Carlos Pannunzio - deputado federal, membro da Comissão de Constituição e Justiça, vice-líder do PSDB.
O Estado do Paraná - 13.05.2010
Validade do 'Ficha Limpa' para eleição é questionada
O início da vigência do projeto "Ficha Limpa", caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do próximo mês, divide a opinião dos especialistas. O presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, e o jurista Luiz Flávio Gomes consideram "praticamente impossível" que a lei, atualmente em análise no Senado, possa vigorar nas eleições presidenciais. O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, Álvaro Lazarini, e os advogados especializados em legislação eleitoral Hélio Silveira e Luciano Santos, têm opinião contrária.
Salata remete a questão ao princípio da anualidade - qualquer mudança no processo eleitoral precisa ser aprovada um ano antes para vigorar nas eleições seguintes. "O tema diz respeito ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual as mudanças precisam ter aprovação bem antes para valer naquele ano. Esta é uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser mudada", disse.
Santos, que integra o comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ONG responsável pelo projeto, discordou da interpretação de Salata. "O Ficha Limpa não altera em nada o processo eleitoral, portanto não precisaria ter sido aprovado no ano passado. Os prazos e datas continuam exatamente os mesmos, assim como as demais determinações", rebateu.
Gomes não concorda com a interpretação de Santos. "O Ficha Limpa, que considero um projeto altamente moralizador e útil à política, só valerá para as eleições municipais de 2012. Qualquer candidato que venha a ser barrado entrará nos tribunais superiores com grande chance de sucesso", alertou.
Silveira também recorreu à aprovação de mudanças na eleição passada para sustentar a tese de que a lei pode valer para o próximo pleito. "O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na ocasião, a lei complementar 6.490, que teve uso naquela eleição", recordou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O Estado do Paraná - 13.05.2010
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Acordo agiliza aprovação do Ficha Limpa na Câmara
Proposta segue para Senado, mas novas regras não deverão ser aplicadas nas eleições de outubro
Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu ontem a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como “ficha limpa”, a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.
“Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições”, argumentou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto encaminharam pela derrubada do próprio destaque.
Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com “ficha suja” não poderá ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só poderão ser aplicadas nas eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.
Há setores da Justiça, no entanto, que defendem que o “ficha limpa” pode entrar em vigor ainda este ano, caso ele seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.
Efeito suspensivo
Pela proposta aprovada ontem, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado “efeito suspensivo”. Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
Na sessão de ontem da Câmara, foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Câmara.
Apresentado em setembro do ano passado à Câmara, o projeto “ficha limpa” já conta com mais de 4 milhões de assinatura, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta será agora analisada pelos senadores. Os líderes partidários no Senado já avisaram que pretendem aprovar o projeto de lei rapidamente.
Gazeta do Povo - 12.05.2010
Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu ontem a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como “ficha limpa”, a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.
“Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições”, argumentou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto encaminharam pela derrubada do próprio destaque.
Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com “ficha suja” não poderá ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só poderão ser aplicadas nas eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.
Há setores da Justiça, no entanto, que defendem que o “ficha limpa” pode entrar em vigor ainda este ano, caso ele seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.
Efeito suspensivo
Pela proposta aprovada ontem, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado “efeito suspensivo”. Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
Na sessão de ontem da Câmara, foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Câmara.
Apresentado em setembro do ano passado à Câmara, o projeto “ficha limpa” já conta com mais de 4 milhões de assinatura, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta será agora analisada pelos senadores. Os líderes partidários no Senado já avisaram que pretendem aprovar o projeto de lei rapidamente.
Gazeta do Povo - 12.05.2010
terça-feira, 11 de maio de 2010
PT e PSDB dizem que vão barrar fichas-sujas
Partidos prometem seguir determinação do projeto Ficha Limpa, que terá destaques votados pela Câmara Federal nessa semana
Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, Sérgio Guerra, afirmaram ontem que seus partidos não darão legenda a candidatos que tenham ficha suja. Os dois, no entanto, não sabem exatamente como farão para evitar que esses candidatos participem das eleições.
Segundo eles, seus partidos deverão se basear no projeto de lei que tramita Câmara, e que deve ter os destaques restantes votados nesta semana. Um dos pontos já aprovados prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz).
“Ninguém com ficha suja vai concorrer pelo PT. Agora, isso não quer dizer que o fato de o candidato ter processo vá impedi-lo de se candidatar pela legenda. Se você buscar um candidato que não responda a processo, talvez não ache nenhum’’, afirmou Dutra.
De acordo com o petista, o partido vai se apoiar no formulário do registro da candidatura que é entregue para o partido para rejeitar candidaturas.
Sérgio Guerra, por sua vez, disse acreditar que o PSDB terá poucos problemas com políticos ficha-suja. O método de rejeição, segundo ele, também será o documento entregue ao partido. “Nosso partido já estava pensando sobre isso. Podemos, por exemplo, fazer avaliação das nominatas. A nossa referência vai ser o projeto que passou na Câmara.’’
Destaques
A Câmara dos Deputados vai votar nesta semana os pontos restantes (12 destaques) do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. A votação foi adiada para esta semana porque todas as bancadas – menos a do DEM – concordaram com a obstrução.
Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado.
“O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder’’, disse Índio da Costa (DEM-RJ).
O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.
“É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano’’, disse.
Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.
O texto principal, aprovado na semana passada, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Ficha limpa
Projeto deve ficar para 2012
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto Ficha Limpa é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.
Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o texto-base do projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os favoráveis à aplicação do texto argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja concluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. Para o líder do governo, porém, o debate não pode ser “a feito a toque de caixa”. “Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010.”
Vaccarezza também comentou a ação do TSE da semana passada de suspender a exibição de inserções do PT que promoviam a pré-candidata Dilma Rousseff.
A oposição diz que as propagandas veiculadas, que comparam as gestões Lula e FHC, foram semelhantes às proibidas pelo tribunal. “Como vamos fazer uma propaganda sem falar do governo Lula? Sem falar de continuidade?”, questionou. Para o líder do governo, há “exagero” por parte do tribunal.
Gazeta do Povo - 11.05.2010
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Mais um posicionamento favorável ao Ficha Limpa
A favor do 'Ficha Limpa'
Durante reunião da qual participou em Ponta Grossa ontem, o senador Osmar Dias (PDT) se disse favorável ao projeto “Ficha Limpa”, que proíbe a participação de políticos condenados pela Justiça nas eleições. “Esse projeto vem tarde, tinha que ser aprovado há muito tempo. Vou trabalhar para que passe a valer já nas eleições deste ano”.
Em primeira instância
Mais do que isso, o senador defende que o veto seja para políticos condenados já em primeira instância, não em segunda, como consta no texto-base aprovado pela Câmara Federal. “O eleitor não tem como ficar averiguando nos tribunais se o político tem condenação ou não”, diz Osmar, que garante nao ter nenhum processo judicial contra si.
Diário dos Campos - Coluna DC Anderson Gonçalves - 08.05.2010
Durante reunião da qual participou em Ponta Grossa ontem, o senador Osmar Dias (PDT) se disse favorável ao projeto “Ficha Limpa”, que proíbe a participação de políticos condenados pela Justiça nas eleições. “Esse projeto vem tarde, tinha que ser aprovado há muito tempo. Vou trabalhar para que passe a valer já nas eleições deste ano”.
Em primeira instância
Mais do que isso, o senador defende que o veto seja para políticos condenados já em primeira instância, não em segunda, como consta no texto-base aprovado pela Câmara Federal. “O eleitor não tem como ficar averiguando nos tribunais se o político tem condenação ou não”, diz Osmar, que garante nao ter nenhum processo judicial contra si.
Diário dos Campos - Coluna DC Anderson Gonçalves - 08.05.2010
Povo condena corrupção
Desvio de verba é maior causa de descontentamento, diz pesquisa
A falta de empenho em combater a corrupção é apontada como uma das principais causas da avaliação negativa do governo. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência indica que, entre o grupo que considera o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como regular, ruim ou péssimo, 34,8% dizem que ele não enfrenta a corrupção.
Divulgado ontem, o trabalho mostra, no entanto, que a parcela descontente é minoritária. Dos entrevistados, 77,9% avaliam o desempenho do presidente como bom/ótimo. A atuação do governo é aprovada por 79,5% e da equipe, por 49,4% dos entrevistados.
Entre o grupo que considera a equipe do presidente ruim, regular ou péssima, 72,9% apontam a corrupção como a principal causa do descontentamento. A segunda causa, com 11,3%, é a falta de unidade da equipe e, em terceiro lugar, a falta de qualificação de seus ocupantes, com 11, 7%.
A pesquisa, feita pelo Instituto Meta com base em entrevistas em 3 mil domicílios distribuídos em 192 cidades, indica uma tendência de aumento da aprovação do governo em todas as regiões do País. Entrevistados apontam saúde como a área prioritária até o fim do mandato (com 39,7%). Em segundo lugar vem educação, com 17,8% e, em seguida, a segurança, com 16,7%.
O Estado do Paraná - 08.05.2010
A falta de empenho em combater a corrupção é apontada como uma das principais causas da avaliação negativa do governo. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência indica que, entre o grupo que considera o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como regular, ruim ou péssimo, 34,8% dizem que ele não enfrenta a corrupção.
Divulgado ontem, o trabalho mostra, no entanto, que a parcela descontente é minoritária. Dos entrevistados, 77,9% avaliam o desempenho do presidente como bom/ótimo. A atuação do governo é aprovada por 79,5% e da equipe, por 49,4% dos entrevistados.
Entre o grupo que considera a equipe do presidente ruim, regular ou péssima, 72,9% apontam a corrupção como a principal causa do descontentamento. A segunda causa, com 11,3%, é a falta de unidade da equipe e, em terceiro lugar, a falta de qualificação de seus ocupantes, com 11, 7%.
A pesquisa, feita pelo Instituto Meta com base em entrevistas em 3 mil domicílios distribuídos em 192 cidades, indica uma tendência de aumento da aprovação do governo em todas as regiões do País. Entrevistados apontam saúde como a área prioritária até o fim do mandato (com 39,7%). Em segundo lugar vem educação, com 17,8% e, em seguida, a segurança, com 16,7%.
O Estado do Paraná - 08.05.2010
sexta-feira, 7 de maio de 2010
CONGRESSO EM FOCO: Veja lista de parlamentares que votaram contra o projeto
O site Congresso em Foco publica hoje a listagem dos 43 deputados que votaram favoráveis aos destaques que prejudicariam o texto original na Ficha Limpa. Acompanhe o levantamento abaixo ou visite o link da matéria:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&co...
Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto.
Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.
A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.
Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).
Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.
Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.
Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.
Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:
Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:
Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)
Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)
Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)
Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)
Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
Roraima
Neudo Campos (PP)
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)
São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)
Tocantins
Lázaro Botelho (PP)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
Fonte: site Congresso em Foco
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&co...
Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto.
Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.
A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.
Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).
Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.
Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.
Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.
Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:
Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:
Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)
Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)
Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)
Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)
Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
Roraima
Neudo Campos (PP)
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)
São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)
Tocantins
Lázaro Botelho (PP)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
Fonte: site Congresso em Foco
Primeiro destaque a ser votado terça (11/05) desrespeita meio ambiente e saúde
A continuação da votação dos destaques do projeto Ficha Limpa, na próxima terça-feira (11/05) trará ao plenário da Câmara dos Deputados dois assuntos polêmicos: meio ambiente e saúde pública. O destaque, proposto pelo deputado João Pizzolatti (PP/SC), quer retirar do projeto aprovado na terça-feira (04/05) o trecho que inclui casos de condenação por crimes ambientais e contra a saúde pública.
De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, este destaque é um dos mais graves propostos ao texto. “Quem votar a favor dele, será favorável também aos crimes contra a saúde, que são considerados hediondos”, afirmou. O mesmo artigo refere-se ainda aos crimes contra o meio ambiente.
Diante da gravidade desta votação, entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pretendem se mobilizar na terça-feira (11/05) para evitar que o destaque seja aprovado. O MCCE também continua dialogando com os deputados, mostrando ponto a ponto, no projeto e a partir das legislações ambientais e de saúde, os riscos efetivos em caso de aprovação.
Diálogo com senadores
Antevendo o próximo passo do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, o MCCE iniciou conversas com senadores sensíveis ao PLP. De acordo com o membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, as primeiras reuniões, realizadas nos dias 5 e 6/05, dão a ver o próximo cenário para a aprovação do projeto. “Os senadores concordam com o texto que foi aprovado na terça-feira, sem os destaques. Por isso esperamos que ele siga para o Senado como está”, explicou.
O MCCE conversou com os senadores José Nery (PSOL/PA), Serys Slhessarenko (PT/MS), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Pedro Simon (PMDB/RS), Eduardo Suplicy (PT/SP), Jefferson Praia (PDT/AM) e Augusto Botelho (PT/RR). Também participaram no encontro os deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP), Índio da Costa (DEM/RJ), Flávio Dino (PC do B/MA) e Miguel Martini (PHS/MG)
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, este destaque é um dos mais graves propostos ao texto. “Quem votar a favor dele, será favorável também aos crimes contra a saúde, que são considerados hediondos”, afirmou. O mesmo artigo refere-se ainda aos crimes contra o meio ambiente.
Diante da gravidade desta votação, entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pretendem se mobilizar na terça-feira (11/05) para evitar que o destaque seja aprovado. O MCCE também continua dialogando com os deputados, mostrando ponto a ponto, no projeto e a partir das legislações ambientais e de saúde, os riscos efetivos em caso de aprovação.
Diálogo com senadores
Antevendo o próximo passo do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, o MCCE iniciou conversas com senadores sensíveis ao PLP. De acordo com o membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, as primeiras reuniões, realizadas nos dias 5 e 6/05, dão a ver o próximo cenário para a aprovação do projeto. “Os senadores concordam com o texto que foi aprovado na terça-feira, sem os destaques. Por isso esperamos que ele siga para o Senado como está”, explicou.
O MCCE conversou com os senadores José Nery (PSOL/PA), Serys Slhessarenko (PT/MS), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Pedro Simon (PMDB/RS), Eduardo Suplicy (PT/SP), Jefferson Praia (PDT/AM) e Augusto Botelho (PT/RR). Também participaram no encontro os deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP), Índio da Costa (DEM/RJ), Flávio Dino (PC do B/MA) e Miguel Martini (PHS/MG)
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Plenário rejeita destaques e preserva o Ficha Limpa
O texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes, na próxima terça-feira
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaques. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivo. Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente.
Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaques. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivo. Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente.
Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Plenário rejeita destaques e preserva o Ficha Limpa
O texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes, na próxima terça-feira
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Expectativa de quarta-feira é a votação de 12 destaques
Depois da aprovação absoluta do projeto de lei da Ficha Limpa, no fim da noite de terça-feira (04), a expectativa se concentra na votação de doze destaques, propostos pelos líderes partidários. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende conhecer as sugestões antes da votação, prevista para o fim do dia. “Estamos em diálogo permanente com os deputados para que a lei aprovada seja a desejada pela sociedade brasileira”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva, do MCCE, Jovita José Rosa.
Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do projeto. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão.
Acompanhe abaixo os deputados federais paranaenses que participaram da votação, por estado:
Paraná (PR)
Abelardo Lupion DEM Sim
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Sim
Andre Vargas PT Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Dr. Rosinha PT Sim
Eduardo Sciarra DEM Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Sim
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 28
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE.
Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do projeto. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão.
Acompanhe abaixo os deputados federais paranaenses que participaram da votação, por estado:
Paraná (PR)
Abelardo Lupion DEM Sim
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Sim
Andre Vargas PT Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Dr. Rosinha PT Sim
Eduardo Sciarra DEM Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Sim
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 28
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE.
FICHA LIMPA: Texto principal é aprovado, mas discussão de destaques prossegue hoje
Com 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo, da Ficha Limpa, foi aprovado na noite desta desta terça-feira. Apenas um deputado, Marcelo Melo, votou contra a proposta, por engano, na hora de digitar o voto, de acordo com o presidente da Casa Michel Temer. O próximo passo, acordado entre os líderes partidários, será a votação dos doze destaques apresentados ao texto, na sessão de hoje.
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a aprovação do projeto como uma demonstração de que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."
Já o MCCE, aguarda a finalização da tramitação na Câmara dos Deputados. A direção do movimento é favorável ao texto elaborado por José Eduardo Cardozo. Pontos importantes como o que trata de efeito suspensivo para condenações, foi inclusive discutido com membros do MCCE, antes da apresentação da matéria na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ). O MCCE espera conhecer os doze destaques hoje, antes da votação em plenário, com a expectativa de que o projeto não seja desconfigurado.
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009 e recebeu 1, 6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas em todo o país. Ontem, a entidade Avaaz, parceira do MCCE, entregou mais 2 milhões de assinaturas coletadas no site da instituição (www.avaaz.org.)
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a aprovação do projeto como uma demonstração de que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."
Já o MCCE, aguarda a finalização da tramitação na Câmara dos Deputados. A direção do movimento é favorável ao texto elaborado por José Eduardo Cardozo. Pontos importantes como o que trata de efeito suspensivo para condenações, foi inclusive discutido com membros do MCCE, antes da apresentação da matéria na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ). O MCCE espera conhecer os doze destaques hoje, antes da votação em plenário, com a expectativa de que o projeto não seja desconfigurado.
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009 e recebeu 1, 6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas em todo o país. Ontem, a entidade Avaaz, parceira do MCCE, entregou mais 2 milhões de assinaturas coletadas no site da instituição (www.avaaz.org.)
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
terça-feira, 4 de maio de 2010
CCJ aguarda decisão do Plenário para retomar votação do Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não votou o projeto de Ficha Limpa (PL 518/09) nesta terça-feira, na reunião que se encerrou há pouco. Os integrantes do colegiado decidiram que, se o Plenário não votar o mérito da proposta hoje, a CCJ retoma a discussão da matéria amanhã (5), com previsão de votá-lo. O projeto estabelece regras de inelegibilidade.
Caso o projeto do Ficha Limpa seja decidido pelo Plenário hoje, a CCJ analisará na reunião de quarta-feira o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura.
Portal da Câmara
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
Caso o projeto do Ficha Limpa seja decidido pelo Plenário hoje, a CCJ analisará na reunião de quarta-feira o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura.
Portal da Câmara
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
Faxina no Congresso marcará a prévia da votação da Ficha Limpa
Antes mesmo dos deputados começarem a votação do pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa, manifestantes do Distrito Federal e de outros estados pretendem fazer uma faxina “simbólica”, do Congresso Nacional, às 16h.
Atores de teatro de rua, coordenados pela organização Avaaz, parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), convocam aqueles que quiserem participar, a levarem vassouras, baldes e material de limpeza. A concentração está marcada para as 15h30, no gramado em frente a Alameda dos Estados.
Além da “faxina do Congresso”, está prevista a entrega de 2 milhões de assinaturas virtuais coletadas pelo site da Avaaz (www.avaaz.org). Somadas às coletadas durante dois anos pelo MCCE, já são mais de 3,6 milhões de adesões ao Ficha Limpa. A entrega será feita aos deputados Miguel Martini, Índio da Costa e José Eduardo Cardozo, às 17h, no Salão Verde. Os manifestantes permanecerão na Casa a espera da votação, a partir das 18h.
O projeto de lei da Ficha Limpa chega ao plenário da Câmara dois anos depois do início de uma campanha nacional, promovida pelo MCCE e suas 44 entidades, em torno do tema das inelegibilidades. O Movimento, por meio de 300 comitês em todo o Brasil, divulgou o projeto de lei de iniciativa popular e coletou 1,3 de assinaturas até setembro de 2009. Número mínimo exigido para que o projeto desse entrada na Câmara. Atualmente, já são mais de 1,7 de assinaturas coletadas. De setembro de 2009, quando foi recebido pelo presidente da Casa, Michel Temer, até agora, o PLP 518/09 foi aprimorado no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde recebeu o parecer do deputado José Eduardo Cardozo.
Na semana passada, para fazer cumprir o prazo prometido por Temer para a votação da matéria, os líderes do PT, PMDB e do PSB acrescentaram seus nomes ao requerimento de urgência urgentíssima para o PLP. Assim, a votação de hoje (04/05) definirá os rumos da Ficha Limpa no âmbito da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do requerimento, para o qual são necessários pelo menos 257 votos, o projeto de lei poderá ser votado ainda hoje.
De acordo com o membro do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Jacinto Reis, o texto a ser levado ao plenário foi discutido com o Movimento, ao contrário do que se especula sobre a flexibilização da matéria. “Ao mesmo tempo em que uma emenda inclui o efeito suspensivo a uma condenação, foi acrescentado que, os processos daqueles que solicitam este efeito suspensivo, terão julgamento prioritário nos tribunais”, explicou.
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - www.mcce.org.br
Assessoria de Comunicação SE-MCCE
04.05.2010
Atores de teatro de rua, coordenados pela organização Avaaz, parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), convocam aqueles que quiserem participar, a levarem vassouras, baldes e material de limpeza. A concentração está marcada para as 15h30, no gramado em frente a Alameda dos Estados.
Além da “faxina do Congresso”, está prevista a entrega de 2 milhões de assinaturas virtuais coletadas pelo site da Avaaz (www.avaaz.org). Somadas às coletadas durante dois anos pelo MCCE, já são mais de 3,6 milhões de adesões ao Ficha Limpa. A entrega será feita aos deputados Miguel Martini, Índio da Costa e José Eduardo Cardozo, às 17h, no Salão Verde. Os manifestantes permanecerão na Casa a espera da votação, a partir das 18h.
O projeto de lei da Ficha Limpa chega ao plenário da Câmara dois anos depois do início de uma campanha nacional, promovida pelo MCCE e suas 44 entidades, em torno do tema das inelegibilidades. O Movimento, por meio de 300 comitês em todo o Brasil, divulgou o projeto de lei de iniciativa popular e coletou 1,3 de assinaturas até setembro de 2009. Número mínimo exigido para que o projeto desse entrada na Câmara. Atualmente, já são mais de 1,7 de assinaturas coletadas. De setembro de 2009, quando foi recebido pelo presidente da Casa, Michel Temer, até agora, o PLP 518/09 foi aprimorado no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde recebeu o parecer do deputado José Eduardo Cardozo.
Na semana passada, para fazer cumprir o prazo prometido por Temer para a votação da matéria, os líderes do PT, PMDB e do PSB acrescentaram seus nomes ao requerimento de urgência urgentíssima para o PLP. Assim, a votação de hoje (04/05) definirá os rumos da Ficha Limpa no âmbito da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do requerimento, para o qual são necessários pelo menos 257 votos, o projeto de lei poderá ser votado ainda hoje.
De acordo com o membro do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Jacinto Reis, o texto a ser levado ao plenário foi discutido com o Movimento, ao contrário do que se especula sobre a flexibilização da matéria. “Ao mesmo tempo em que uma emenda inclui o efeito suspensivo a uma condenação, foi acrescentado que, os processos daqueles que solicitam este efeito suspensivo, terão julgamento prioritário nos tribunais”, explicou.
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - www.mcce.org.br
Assessoria de Comunicação SE-MCCE
04.05.2010
Projeto Ficha Limpa será apreciado nesta terça, dia 4 de maio
Cardozo diz que só muda o Ficha Limpa se houver "amplíssima maioria"
O relator do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse que só uma “amplíssima maioria” poderá levá-lo a aceitar mudanças em seu substitutivo ao texto. O Plenário poderá votar hoje o Projeto Ficha Limpa, na versão elaborada por Cardozo, que foi apresentada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Daqui para frente, mudanças eu só faço se houver consenso, uma amplíssima maioria. Eu fui no limite das possibilidades para chegar a um texto equilibrado, não gostaria de ver o projeto mutilado”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, ainda há fortes resistências ao projeto. “Não saberia dizer se há uma maioria para aprovar hoje. Isso é uma incógnita, só ao longo do dia poderemos saber”, afirmou Cardozo.
Três versões
O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade. O texto original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
O deputado Indio da Costa (DEM-RJ), no entanto, propôs alterações no grupo de trabalho que analisou a proposta. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Na CCJ, José Eduardo Cardozo apresentou um nova versão para o texto. A principal mudança é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.
O julgamento desse recurso terá prioridade. Segundo Cardozo, isso vai acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
Portal da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br
Reportagem – Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli
O relator do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse que só uma “amplíssima maioria” poderá levá-lo a aceitar mudanças em seu substitutivo ao texto. O Plenário poderá votar hoje o Projeto Ficha Limpa, na versão elaborada por Cardozo, que foi apresentada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Daqui para frente, mudanças eu só faço se houver consenso, uma amplíssima maioria. Eu fui no limite das possibilidades para chegar a um texto equilibrado, não gostaria de ver o projeto mutilado”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, ainda há fortes resistências ao projeto. “Não saberia dizer se há uma maioria para aprovar hoje. Isso é uma incógnita, só ao longo do dia poderemos saber”, afirmou Cardozo.
Três versões
O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade. O texto original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
O deputado Indio da Costa (DEM-RJ), no entanto, propôs alterações no grupo de trabalho que analisou a proposta. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Na CCJ, José Eduardo Cardozo apresentou um nova versão para o texto. A principal mudança é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.
O julgamento desse recurso terá prioridade. Segundo Cardozo, isso vai acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
Portal da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br
Reportagem – Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli
segunda-feira, 3 de maio de 2010
A votação final da Ficha Limpa será em 24 horas!
Faltam menos de 44,217 assinaturas para conseguirmos 2 milhões de vozes unidas pela votação da maior lei anti-corrupção da história. Com a Ficha Limpa, candidatos corruptos serão barrados das eleições.
Uma entrega espetacular da petição está confirmada, porém precisamos conseguir os 2 milhões de nomes! Em poucas horas, nós poderemos marcar a história, tornando a Ficha Limpa lei. Não perca um segundo – veja o link para assinar – encaminhe este email, fale para todo mundo!
http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl
Nós sabemos que a nossa pressão está funcionando. Só de conseguir uma votação já é uma grande vitória, centenas de deputados receberam as nossas mensagens e telefonemas pedindo para não atrasar a votação.
Mas nós ainda não vencemos. A Lei Ficha Limpa irá remover muitos políticos (com condenações criminais) das eleições, impedindo-os de se eleger. Alguns deputados ainda estão comprometidos em lutar contra a Ficha Limpa. Nós temos que ser mais fortes – assine no link:
http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl
Nós só temos 24 horas para recuperar a esperança na política que foi abafada por forças corruptas por tanto tempo neste país. Se trabalharmos juntos, faremos história – mas temos poucas horas – vamos passar a Ficha Limpa!
Com esperança,
Graziela, Ricken, Pascal, Alice, Luis, Iain, Paul e toda a equipe Avaaz
PS. O ato pela Ficha Limpa será às 16h no Congresso Nacional em Brasília, para confirmar a presença ou apoio logístico, escreva para português@avaaz.org
Uma entrega espetacular da petição está confirmada, porém precisamos conseguir os 2 milhões de nomes! Em poucas horas, nós poderemos marcar a história, tornando a Ficha Limpa lei. Não perca um segundo – veja o link para assinar – encaminhe este email, fale para todo mundo!
http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl
Nós sabemos que a nossa pressão está funcionando. Só de conseguir uma votação já é uma grande vitória, centenas de deputados receberam as nossas mensagens e telefonemas pedindo para não atrasar a votação.
Mas nós ainda não vencemos. A Lei Ficha Limpa irá remover muitos políticos (com condenações criminais) das eleições, impedindo-os de se eleger. Alguns deputados ainda estão comprometidos em lutar contra a Ficha Limpa. Nós temos que ser mais fortes – assine no link:
http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl
Nós só temos 24 horas para recuperar a esperança na política que foi abafada por forças corruptas por tanto tempo neste país. Se trabalharmos juntos, faremos história – mas temos poucas horas – vamos passar a Ficha Limpa!
Com esperança,
Graziela, Ricken, Pascal, Alice, Luis, Iain, Paul e toda a equipe Avaaz
PS. O ato pela Ficha Limpa será às 16h no Congresso Nacional em Brasília, para confirmar a presença ou apoio logístico, escreva para português@avaaz.org
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