Transparência e controle social do dinheiro público em Ponta Grossa

A 1ª Conferência dos Campos Gerais pela Transparência e Controle Social (ConSocial), realizada dia 9 de fevereiro/2012 representa um marco importante na expectativa dos milhares de contribuintes que, em todos municípios da Região, ainda enfrentam problemas com serviços básicos, como saúde, transporte, educação, saneamento, em especial quando se trata de buscar informações sobre administração pública.

As 20 propostas aprovadas na ConSocial Campos Gerais – e que serão levadas para debate estadual, em março/12 – revelam uma clara e, talvez, consensual preocupação em assegurar condições para que todo cidadão possa acompanhar para onde é destinado, e de fato aplicado, o valor dos impostos pagos. Foi este clima que marcou o evento, durante mais de oito horas de duração, nos diálogos dos 150 participantes da Conferência. Só isso de gente, alguém pode perguntar? Sim, mas foram os ousados e voluntários contribuintes que encontraram tempo para discutir um problema que hoje preocupa o Brasil todo: transparência e controle social.

Garantir que os órgãos públicos disponibilizem, de forma acessível, todos os dados de investimento social, desburocratizar o acesso a processos de gestão, divulgar periodicamente as investigações de suspeita de má gestão, fortalecer as experiências de controle e participação social como os conselhos de políticas públicas, além degarantir que o uso do dinheiro público destinado a ações de publicidade do governo seja utilizado, exclusivamente, com fins educativos visando assegurar o acesso aos serviços públicos e incentivar a participação social dos cidadãos… São algumas das propostas discutidas e aprovadas na ConSocial Regional.

Mas, como sempre, a velha política, também nestes Campos Gerais, ainda tem dificuldade em aceitar como necessária uma participação direta dos verdadeiros interessados em garantir transparência e controle social na gestão pública. Talvez isso até ajude a explicar porque tradicionais políticos (bem pagos pelo contribuinte e, em geral, ‘eternos’ candidatos) não gostem de participar de conferências e eventos que, cada vez mais, são reconhecidos como fóruns públicos para discutir problemas sociais. Espera-se que seja uma questão de tempo… Para que tais atores entendam que cobrar transparência na administração de todo e qualquer recurso do contribuinte é uma tendência, que não tem volta. Ficha Limpa, Movimentos Contra Corrupção e controle social são ações presentes.

O fundamental, agora, é assegurar que estas propostas sejam colocadas em prática, em nível regional, em especial nas administrações municipais, e sejam apresentadas na Conferência Estadual para fortalecer as iniciativas que possibilitem que todo contribuinte tenha reais condições de acompanhar ou cobrar o necessário uso do dinheiro público. Afinal, é inadmissível que, em alguns casos, ainda se encontre resistência de certos administradores políticos pelo simples fato de se defender transparência e controle social do dinheiro público.

Sérgio Luiz Gadini, professor, membro do Conselho de Cultura PG, participou da Iª ConSocial dos Campos Gerais. sergiogadini@yahoo.com.br