MCCE tem novo porta-voz em Ponta Grossa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Comitê Ponta Grossa (MCCE PG) definiu no dia 16 de março, na primeira reunião de planejamento para 2011, um novo porta-voz. O nomeado foi o advogado e presidente da ONG Conviva, Leandro Mainardes. “Nós temos que lutar por direitos coletivos no município e o MCCE é mais uma oportunidade de podermos contribuir socialmente, consolidando cada vez mais as ações desenvolvidas pelo Movimento”, afirma.

O professor Sérgio Luiz Gadini, que foi o porta-voz do movimento nestes dois últimos anos, enfatiza que continuará contribuindo com as atividades do MCCE. “O

MCCE se fortaleceu de modo espontâneo e é destaque no município, funcionando como uma rede, que integra voluntários atuantes em Ponta Grossa”, afirma Gadini. O professor também destaca a importância do desenvolvimento de ações como a coleta de assinaturas pela aprovação da Lei Ficha Limpa, realizada desde 2009.

Ponta Grossa foi a segunda cidade do Estado que recolheu mais adesões ao projeto durante o período. “As ações do MCCE são extremamente importantes para sociedade, pois através de um ato como o Ficha Limpa nós podemos mudar a realidade do país”, destaca o juiz federal Antonio César Bochenek.

Na reunião, Gadini apresentou um balanço das ações do MCCE PG em 2010. O acompanhamento e mobilização pela legitimidade da Lei Ficha-Limpa foi uma das atividades centrais do Movimento através de denúncias encaminhadas ao Ministério da Justiça do Paraná e manifestos realizados pelos integrantes continuamente. Outras ações desenvolvidas foram a cobrança de transparência do poder público na região e a criação de um blog para divulgar informações e atividades do Movimento em Ponta Grossa.

Além do balanço das atividades e nomeação do novo porta-voz, integrantes do Movimento discutiram ações para este ano na cidade, dando continuidade as atividades realizadas em 2010. Mesmo não sendo período eleitoral, o MCCE vai reforçar questões como a reforma administrativa da Câmara de Vereadores da cidade; fiscalizar a Lei Ficha Limpa em âmbito municipal, atuando junto a outros movimentos sociais de Ponta Grossa por gestão pública transparente e democrática. Um deles é o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual. O coordenador, Henrique Hennenberg acrescenta a importância da atuação integrada do MCCE para garantir os objetivos de eleições mais limpas: “O Movimento age com independência e imparcialidade em prol ao combate da corrupção, mas também fiscaliza a política local, estadual e nacional”, comenta.

Isadora Camargo

Assessoria do MCCE PG

Candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa podem assumir no Congresso

Pelo menos nove candidatos a deputado federal que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse na Câmara depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a validade da Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012.

Todos eles tiveram o registro da candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de o STF ter aberto repercussão geral da matéria, terá de analisar os recursos que chegaram à Corte. Pelo menos 30 candidatos nessa situação poderão assumir o cargo, entre governadores, senadores, deputados federais e estaduais, segundo os cálculos do TSE, feitos com base nos recursos que estão no Supremo.

Entre os candidatos que poderão retornar à Câmara está Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela teve o registro barrado pela Justiça Eleitoral acusada de compra de votos. Entretanto, obteve mais de 28 mil votos nas eleições do ano passado. Outro caso é o de João Pizzolatti (PP-SC), condenado por improbidade administrativa. Ele obteve 133 mil votos nas eleições.

Outros candidatos que quiserem ter direito à vaga terão de recorrer à Justiça Eleitoral. Com base no entendimento do STF, os TREs poderão decidir a questão sem a necessidade de recurso para uma instância superior.

No caso de candidatos a deputado federal, a questão envolve o recálculo do coeficiente eleitoral, feito pela Justiça Eleitoral. O TSE alerta que, não basta apenas ter recorrido
ao STF, é preciso ter atingido o número de votos suficientes para tomar posse. Com base no mesmo cálculo de coeficiente eleitoral, será possível saber quem deixará a vaga para que o novo deputado assuma.

Outros casos poderão surgir, depois da decisão do STF. Caberá aos TREs refazer as contas e informar ao TSE, que oficiará a Câmara para a posse daqueles que terão direito a uma vaga na Casa.

Fonte: Agenciabrasil

OAB afirma que decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa “frustra a sociedade”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou frustante a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), que decidiu ser a Lei da Ficha Limpa válida somente a partir das eleições municipais de 2012. Com isso, políticos que obtiveram votos suficientes para se eleger no pleito de 2010, mas foram impedidos pela lei, poderão tomar posse.

"A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida com o voto do ministro Luiz Fux, recém-nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado”, diz, em nota, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Com o placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação imediata da regra. O ministro Luiz Fux, foi o responsável por desempatar a votação. Ele acompanhou o voto do relator ministro Gilmar Mendes.

O presidente da OAB destacou a importância da lei, proposta por uma iniciativa popular, ajudou a banir do cenário eleitoral “vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias". “Embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porquanto a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições”, afirmou.

Para a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, os ministros do STF não fizeram a interpretação correta da lei. "Nosso pensamento e de muitos juristas é de que a lei não alterou o processo eleitoral, alterou apenas a elegibilidade e isso não é pena. Há registro de candidatura da mesma forma. Estamos decepcionados, mas não conformados. Com esse resultado, temos a certeza de que é necessária a reforma política urgentemente”, disse a diretora do movimento, responsável por propor o projeto que criou a lei.

Fonte: Diário dos Campos

Decisão sobre Ficha Limpa deixa em aberto situação de políticos barrados pela lei

O julgamento de ontem (23) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias. “Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas”.

A ação rescisória na Justiça Eleitoral foi criada por meio de uma lei complementar em 1996 e pode ser usada apenas em casos de inelegibilidade. Até a aprovação da lei, todas as decisões da Justiça Eleitoral eram absolutas.

O ministro Marco Aurélio afirmou também que a Lei da Ficha Limpa não precisará esperar as eleições de 2012 para ser aplicada. Ela pode valer caso haja eleições suplementares depois do dia 7 de junho, data em que a lei completa um ano em vigor. Ele lembrou que quem preferiu não concorrer ao pleito temendo ser barrado pela Lei da Ficha Limpa não terá o que fazer. “Quem não concorreu, não terá chance. O direito não socorre os que dormem”, disse.

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão de hoje não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. "Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa", afirmou.

Fonte: Agenciabrasil

Aúdios são disponibilizados pela Agenda Informativa Pulsar

AGENDA NACIONAL – ENTREVISTA
“A Lei da Ficha Limpa, em si, é Constitucional”
Foi o que afirmou Carlos Alves Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, mentor da lei Ficha Limpa. Ele garante que a decisão do Supremo não vai parar a articulação por novas leis de iniciativa popular.

Áudios disponíveis:
Entrevista com Carlos Alves Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. - 5 min 21 seg. (2,25 Kb)
http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=7518

BRASÍLIA - LÍBIA
Brasil defende fim da intervenção militar na Líbia
Em nota divulgada esta semana, o governo brasileiro defendeu o cessar-fogo na Líbia. Pediu o fim dos ataques militares, destacando a necessidade de buscar diálogo e garantir a proteção da população civil.
http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=7517

BRASÍLIA - RECOMENDAÇÕES
Falta de transparência gera inquérito civil público contra Anatel
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um inquérito civil público com nove recomendações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência deve se adequar a preceitos constitucionais.
http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=7516

Agência Informativa Pulsar Brasil -
http://www.brasil.agenciapulsar.org
brasil@agenciapulsar.org

Falta transparência em 70% das capitais brasileiras, diz pesquisa

Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que 70% das capitais brasileiras tiveram classificação péssima, ruim ou medíocre no quesito que permitiria ao cidadão fiscalizar os gastos públicos.

Nenhuma capital alcançou nota excelente, acima de 80 pontos. Apenas oito tiraram nota entre 60 e 75, considerada "razoável", numa escala de zero a cem. Conforme a pesquisa, 12 das 27 capitais tiveram desempenho "medíocre" (41 a 58), quatro alcançaram nota "ruim" (de 31 a 37) e três tiveram classificação "péssima" (de zero a 10). Os melhores índices foram para Curitiba, com75,9 e Porto Alegre, 75 pontos. Enquanto Teresina e Macapá ficaram na lanterna, com nota zero. São Paulo, a maior capital brasileira, teve desempenho "medíocre" na avaliação do Inesc, com nota 44,8.

A pesquisa foi realizada com base em dois indicadores: investigação direta no portal da prefeitura de cada capital e num questionário aplicado a profissionais de diferentes áreas sobre a qualidade de transparência do orçamento local. O estudo mostra também que a falta de transparência é um traço comum a todos os partidos políticos, sejam de direita, centro ou esquerda. (pulsar/vermelho)

Fonte: Agência Pulsar, 25/03/11.