Após dois anos da última votação sobre o
tema, a Câmara Municipal de Ponta Grossa voltou a discutir o número de
vereadores. A maioria dos vereadores rejeitou por 14 votos contra nove a
proposição que visava reduzir o número de cadeiras na Casa para 15, em sessão
realizada dia 18 de junho. Eram necessários no mínimo 16 votos pela aceitação
do projeto para que ele fosse aprovado, ou seja, sete a mais que o obtido. Como
a proposição não foi aprovada, não retornará ao Plenário. Além de movimentos e
conselhos da sociedade civil organizada, a população se fez representar na galeria
da Casa por aproximadamente 70 pessoas.
Este ano, a
Câmara, por meio do vereador Sebastião Mainardes, protocolou o pedido.
Durante as últimas semanas o assunto foi debatido inclusive em audiência
pública, no dia 28 de maio. Na ocasião, o coordenador do Conselho de Entidades,
Renato Cordeiro, entregou ao presidente da Comissão Especial para análise do
projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), vereador Pietro Arnaud,
documento assinado pelas entidades sugerindo, antes da apreciação em Plenário da decisão da Comissão, outras audiências públicas
para debate com a população.
“Os vereadores traíram o povo
mais uma vez. Aproveitaram a situação de terem sido eleitos graças a um projeto
que não teve discussão no passado. Votaram pelos interesses próprios”, comenta
o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg),
Henrique Henneberg.
A porta-voz do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, Maria Vilma Nadal, também se mostrou contrária. “Eles
pisaram na população e vão continuar fazendo caridade em troca de voto”, diz.
O coordenador do Conselho de Entidades,
Renato Cordeiro, destaca que o Conselho deve se reunir e estudar suas próximas
ações. “A população deve fazer sua avaliação voto a voto. Precisamos avaliar
que ouve uma história sim, quando derrubamos artigos que praticamente proibiam
o protocolo de projeto de iniciativa popular na Justiça. O Movimento Cidadania
em Ação contribuiu para uma mudança dentro da Câmara”, enfatiza.
Movimento Cidadania em Ação
No período de agosto a outubro de 2011, o
Movimento Cidadania em Ação do Conselho de Entidades fez coleta de 25 mil
assinaturas junto aos eleitores para propor o projeto de lei de iniciativa
popular que visava alteração da lei orgânica de Ponta Grossa, com redução do
número de vereadores eleitos para 15 e redução na proposta orçamentária do
Município, prevendo limite máximo de 2% para despesas do Legislativo. Devido ao
regimento interno da Câmara Municipal, que previa obrigatoriedade de
apresentação de fotocópia do título de eleitor de todos os assinantes para
protocolo de projetos de lei de iniciativa popular, o Conselho de Entidades
recorreu ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual
ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O Tribunal de Justiça do
Paraná julgou em fevereiro deste ano procedente a ADIN estando, portanto, o
caminho aberto para protocolar-se o projeto e qualquer outro de iniciativa
popular.
As assinaturas sumiram da sede da
Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Os
indícios de furto do material recaem sobre um episódio ocorrido na sede da
ACIPG na madrugada do dia 27 de setembro de 2012, conforme noticiado no boletim
de ocorrência 2012/875898 da 13ª SDP, cujos fatos encontram-se sob investigação
policial.
Jornalista: Thaís Helena Ferreira Neto
MTB: 6868
