Movimento prepara campanha 'Eleições Limpas' para busca de apoio popular em PG

Palestra do juiz Marlon Reis, realizada em 15/07, na Cidade, esclareceu os principais aspectos da proposta de iniciativa popular

"Uma aula de cidadania". Esta foi a avaliação que a porta-voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa, Maria Vilma Nadal, fez da palestra do juiz Marlon Reis, realizada na tarde de segunda-feira, 15/07, no auditório da OAB da Cidade.

Durante duas horas, o magistrado maranhense Marlon Reis explicou, didática e detalhadamente, os principais pontos da proposta de iniciativa popular "Eleições Limpas", que pretende arrecadar mais de 1,6 milhão de assinaturas para apresentar o projeto ao Congresso Nacional. "Assim como aconteceu com o Projeto Ficha Limpa, vamos conseguir o apoio popular para apresentar a proposta e criar condições para limitar o abuso econômico nas disputas eleitorais", diz.

Organizado pelo Comitê local do MCCE, a palestra contou com o apoio da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de PG e demais entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na Cidade. A expectativa dos integrantes do Movimento, a partir de agora, é lançar a campanha para adesão em Ponta Grossa.

Interessados em contribuir com a coleta de assinaturas podem confirmar adesão direto na internet (www.eleicoeslimpas.org.br) ou imprimir o formulário, também disponível no site, e divulgar a Campanha.

MCCE traz um redator do Projeto Ficha Limpa a Ponta Grossa

O Comitê Ponta Grossa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com a sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Cidade, realiza uma palestra inédita com um dos redatores da lei de iniciativa popular ‘Ficha Limpa’, o juiz maranhense Marlon Reis. O evento acontece na 2ª-feira, dia 12 de julho, a partir das 14 horas, no auditório da OAB (bairro de Oficinas, Ponta Grossa).

Durante a palestra, o especialista em direito eleitoral vai apresentar o projeto “Eleições Limpas”, que discute a reforma política a partir de uma proposta de iniciativa popular de legislação. Autor do livro Direito Eleitoral Brasileiro, Marlon Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e foi um dos responsáveis pela redação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2009, com o aval de 1,6 milhão de assinaturas.

“É uma oportunidade para conhecer o projeto de lei que apresentamos à sociedade, contando com a presença de um dos principais autores da proposta”, explica a professora Maria Vilma Nadal, coordenadora do Núcleo MCCE em Ponta Grossa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local da palestra.

Grande entrave da reforma do sistema eleitoral é o próprio Congresso

Brasília – O nó que amarra a reforma política no Brasil nunca foi desatado. O motivo é simples. Não há interesse. Historicamente, parlamentares só mudam as regras em benefício próprio. Quem está dentro do jogo não quer sair. Agora, com o empurrão que veio das ruas, o país se questiona: as mudanças no sistema político e eleitoral serão levadas adiante? Financiamento de campanha, fim das coligações, unificação do calendário eleitoral e ampliação da participação popular são os principais pontos. A reportagem ouviu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cientistas políticos e advogados.

O cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Figueiredo diz que é bastante complicado modificar regras que atrapalhem os políticos. “É muito difícil o meio político gestar  reforma que seja contra os seus interesses. O que tivemos até aqui foram aperfeiçoamentos, a exemplo do Ficha Limpa, fidelidade partidária e proibição de distribuição de brindes”, afirma.

O ministro aposentado do STF Carlos Velloso atesta que nunca houve real vontade política do governo em realizar as transformações. “Bastaria que tivesse firme vontade política por parte do líder principal da maioria no Congresso, que é o presidente da República, principalmente num governo como o atual, que se apoia numa coalizão de partidos”, alega.

Na opinião de Carlos Velloso, a pressão popular assume papel determinante. “O Congresso votou, em menos de 60 dias, a Lei Complementar 135, a denominada Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular. A matéria, uma ampla reforma política, nunca foi posta num projeto em que o chefe do Executivo tivesse manifestado vontade política por sua aprovação. Pesquisem os anais do Congresso nos últimos 10 anos”, declara.

Para muitos, um dos maiores responsáveis pela deformação é a livre coligação nas eleições proporcionais. O ex-ministro do TSE Torquato Jardim alega que a maneira mais eficaz e prática de melhorar o sistema político brasileiro é impedi-las. “Plebiscito é golpe de Estado no melhor estilo Hugo Chávez. As opções são muito técnicas para o povo se posicionar. Escapa ao controle. Basta proibir a coligação proporcional. O resto é consequência”, opina.

Um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que, agora, a situação é insustentável. “A reforma política só anda com pressão popular. Há um sentimento claro e generalizado pela sociedade de que o sistema eleitoral brasileiro é uma fábrica de corrupção. Não alterá-lo neste momento corresponderia a uma omissão imperdoável”, diz.

De acordo com ele, o Congresso nunca quis uma reforma política de verdade. “Nunca houve interesse real das maiorias parlamentares. Um deputado federal me disse recentemente que não houve impasse sobre a reforma política, mas uma decisão consciente do Congresso de manter as coisas como elas estão.”

Senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon (PMDB) também critica a classe política. “Não espere reforma política do Congresso, do governo ou do Supremo Tribunal Federal. Ninguém faz. Não há coragem. A verdade é essa”, comenta. O parlamentar diz, no entanto, que chegou o momento. “A hora é esta. O Congresso só se movimenta quando o povo empurra. Temos que aproveitar”, diz.

LIMITES DE GASTOS

Se todos concordam que o momento da reforma política é este, não existe consenso nem mesmo dentro dos partidos em relação ao conteúdo das transformações. Sobre o sistema eleitoral, há quem defenda modificações na proporcionalidade dos votos. Hoje, para cargos executivos, o sistema é majoritário. Ganha aquele que tiver mais votos. No Legislativo, há um sistema proporcional com lista aberta por meio de um quociente eleitoral. Uma das propostas é acabar com esse mecanismo.

A legislação eleitoral permite atualmente que os partidos façam coligações nas eleições para deputados e vereadores. Muitos criticam essa fórmula porque estimula o surgimento dos chamados partidos de aluguel. Alguns defendem a proibição das coligações e outros acham que seria possível a coligação desde que seja respeitado um tempo mínimo estabelecido. Outro ponto bastante debatido é o calendário eleitoral. O objetivo é unificar todas as eleições em apenas uma data de quatro em quatro anos. Uma das saídas é ampliar, em 2016, o mandato de prefeitos e vereadores para seis anos. A unificação só ocorreria em 2022.

www.em.com.br

 

Por: João Valadares

www.em.com.br (em 30/06/2013).

Fonte: www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/06/30/interna_politica,415016/grande-entrave-da-reforma-do-sistema-eleitoral-e-o-proprio-congresso.shtml

Matéria replicada no site do MCCE: www.mcce.org.br/site/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=920 

Proposição que buscava número de 15 vereadores na Câmara Municipal foi reprovada

Após dois anos da última votação sobre o tema, a Câmara Municipal de Ponta Grossa voltou a discutir o número de vereadores. A maioria dos vereadores rejeitou por 14 votos contra nove a proposição que visava reduzir o número de cadeiras na Casa para 15, em sessão realizada dia 18 de junho. Eram necessários no mínimo 16 votos pela aceitação do projeto para que ele fosse aprovado, ou seja, sete a mais que o obtido. Como a proposição não foi aprovada, não retornará ao Plenário. Além de movimentos e conselhos da sociedade civil organizada, a população se fez representar na galeria da Casa por aproximadamente 70 pessoas.

Este ano, a Câmara, por meio do vereador Sebastião Mainardes, protocolou o pedido. Durante as últimas semanas o assunto foi debatido inclusive em audiência pública, no dia 28 de maio. Na ocasião, o coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, entregou ao presidente da Comissão Especial para análise do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), vereador Pietro Arnaud, documento assinado pelas entidades sugerindo, antes da apreciação em Plenário da decisão da Comissão, outras audiências públicas para debate com a população.

“Os vereadores traíram o povo mais uma vez. Aproveitaram a situação de terem sido eleitos graças a um projeto que não teve discussão no passado. Votaram pelos interesses próprios”, comenta o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg), Henrique Henneberg.

A porta-voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Maria Vilma Nadal, também se mostrou contrária. “Eles pisaram na população e vão continuar fazendo caridade em troca de voto”, diz.

O coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, destaca que o Conselho deve se reunir e estudar suas próximas ações. “A população deve fazer sua avaliação voto a voto. Precisamos avaliar que ouve uma história sim, quando derrubamos artigos que praticamente proibiam o protocolo de projeto de iniciativa popular na Justiça. O Movimento Cidadania em Ação contribuiu para uma mudança dentro da Câmara”, enfatiza.

Movimento Cidadania em Ação

No período de agosto a outubro de 2011, o Movimento Cidadania em Ação do Conselho de Entidades fez coleta de 25 mil assinaturas junto aos eleitores para propor o projeto de lei de iniciativa popular que visava alteração da lei orgânica de Ponta Grossa, com redução do número de vereadores eleitos para 15 e redução na proposta orçamentária do Município, prevendo limite máximo de 2% para despesas do Legislativo. Devido ao regimento interno da Câmara Municipal, que previa obrigatoriedade de apresentação de fotocópia do título de eleitor de todos os assinantes para protocolo de projetos de lei de iniciativa popular, o Conselho de Entidades recorreu ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O Tribunal de Justiça do Paraná julgou em fevereiro deste ano procedente a ADIN estando, portanto, o caminho aberto para protocolar-se o projeto e qualquer outro de iniciativa popular.

As assinaturas sumiram da sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Os indícios de furto do material recaem sobre um episódio ocorrido na sede da ACIPG na madrugada do dia 27 de setembro de 2012, conforme noticiado no boletim de ocorrência 2012/875898 da 13ª SDP, cujos fatos encontram-se sob investigação policial.

Jornalista: Thaís Helena Ferreira Neto

MTB: 6868

MCCE em defesa da lei Ficha Limpa

1. As redes e organizações da sociedade civil que lideraram o processo de conquista da Lei da Ficha Limpa vêm a público repudiar a decisão do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Câmara dos Deputados que acaba de aprovar proposta de drástica redução dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.

2. A Lei da Ficha Limpa é clara ao criar obstáculos à candidatura de políticos que tiveram suas contas públicas rejeitadas por malversação dos recursos públicos. Não é admissível que a Câmara afronte a vontade manifestada por toda a sociedade brasileira, amparada em projeto de lei de iniciativa popular.

3. Esperamos que a Câmara reconheça a incorreção da iniciativa do Grupo de Trabalho e promova o imediato arquivamento da matéria.

4. Fatos como esse demonstram a urgência e a necessidade da luta por uma Reforma Política de iniciativa popular, próximo passo do nosso Movimento.

Brasília, 04 de junho de 2013.

www.mcce.org.br

TSE perdeu a oportunidade de avançar ao abrir brecha a fichas-sujas, diz autor da Lei

Autor da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis disse ao UOL, nesta sexta-feira (24), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perdeu uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de políticos com condenação na Justiça.

Na quinta-feira (23), o TSE decidiu que o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.

Moura (o pai) já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Durante a eleição, porém, o candidato conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, 6 de outubro de 2012. A pouco mais de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.

Como o sistema impediria uma mudança de foto e informações do candidato nas urnas, os eleitores votaram no filho, mas a imagem e o nome que apareciam eram do pai.

A decisão do TSE deve abrir uma brecha para que políticos "fichas-suja" disputem a eleição.

Leia mais

• TSE abre brecha para fichas-sujas
• Fichas-sujas comandam prefeituras nos bastidores
• Em 6 cidades de SP candidatos foram trocados às vésperas da eleição

O juiz Reis disse que tem acompanhado o debate sobre a brecha e afirmou que, apesar de não ver retrocesso, acredita que a decisão do TSE deixou de levar em conta fatores importantes de moralidade.

"O TSE nunca havia decidido em sentido diverso, mas perdeu uma ótima oportunidade para um avanço. Não faz sentido que um parente inelegível ceda sua candidatura a outro às vésperas do pleito, em clara manobra pautada pela falta de transparência", afirmou.

Para Reis, existia uma lacuna na lei que poderia ser suprida com uma decisão de cassar o registro do prefeito eleito Paulínia e evitar novas manobras de fichas-sujas.

"Caberia ao TSE integrar o sistema lançando mão de outra regra similar. É o caso da regra de que impede a substituição de candidatos para o Legislativo menos de trinta dias antes do pleito. No meu entendimento havia uma solução jurídica melhor para o caso", sugeriu.

O caso

O pedido para cassação do diploma de Moura Jr. veio do segundo colocado da eleição em Paulínia, José Pavan Junior (PSB).

A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que Moura Jr. não poderia ter concorrido, alegando que tanto pai quanto filho tiveram "conduta totalmente abusiva".

Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira. O caso de Paulínia servirá de parâmetro para vários outros que serão ainda julgados pelo TSE.

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo apontou que, em pelo menos 33 cidades do país, candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.

No Estado de São Paulo, além de Paulínia, seis cidades assistiram à manobra de trocar o candidato na véspera do pleito, segundo o site Congresso em Foco. (Com Blog do Fernando Rodrigues)

Fonte: 
www.noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/24/tse-perdeu-a-oportunidade-de-avancar-ao-abrir-brecha-a-fichas-sujas-diz-autor-da-lei.htm

Conselho de Entidades e MCCE programam ações conjuntas

A porta-voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa, Maria Vilma Nadal, participou da reunião do Conselho de Entidades no dia 23 de abril, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Entre os assuntos abordados, Conselho e Movimento programaram ações conjuntas para este ano, como ampliar a rede de conscientização contra à corrupção eleitoral e o projeto Ficha Limpa através de campanhas na sociedade, com foco nos jovens.

O coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, abriu espaço para apresentação do MCCE aos conselheiros e destacou a importância de apoiar as ações do Movimento local. “O trabalho realizado é louvável e temos que continuar com a bandeira de conscientização nas escolas, pois o jovem será a política do futuro. Queremos colaborar e difundir este trabalho”.

Maria Vilma apresentou propostas do MCCE local que acompanham o Movimento regional e nacional. “A denúncia contra à corrupção tem que se tornar hábito. Quem tiver pretensão de voto parta o próximo ano tem que estar dentro da lei, ser ficha limpa, por isso é muito importante a parceria do Conselho de Entidades que poderá colaborar com as metas do MCCE. Nacionalmente, o Movimento trabalha com a Reforma Política e a Ficha Limpa e queremos entrar na agenda do coordenador geral para que venha a Ponta Grossa”, destaca.

Ney Ribas, presidente do Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG) comenta que uma importante ação trabalhada entre conselhos e movimentos no ano passado, foi a divulgação da Lei 9840. “Podemos continuar com a distribuição este ano, fortalecendo a ação”, frisa.

O Comitê 9840, composto pelo Conselho de Entidades, MCCE, ACIPG, OSPG, Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG), entregou no ano passado 35 mil folders educativos de conscientização eleitoral para diretores e coordenadores da rede Municipal de ensino. O tema foi discutido em sala de aula pelos professores. “Podemos continuar com esse trabalho. O intuito é levar esse conhecimento a todos. A população pode e deve pronunciar-se quando existir qualquer ação de compra de votos ou uso da máquina administrativa”, comenta Maria Vilma.

Delegado Danilo Cesto participa de reunião

Conselho de Entidades também recebeu o delegado da 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, Danilo Cesto, na reunião de 23 de abril. Na ocasião, Cesto comentou as ações de violência que aconteceram na cidade nos últimos dias.

“Esta oportunidade de conversa com as entidades é muito importante para os rumos de segurança na cidade. As rebeliões na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, o Cadeião e os incêndios aos ônibus nos últimos dias foram atos violentos. A polícia está agindo contra a violência e toda ajuda da população será bem-vinda, como as denúncias feitas pelos cidadãos”, ressalta o delegado.

Renato Cordeiro, coordenador do Conselho de Entidades, comenta que os conselheiros vão planejar ações com o Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg) para colaborara com a polícia.

Jornalista: Thaís Helena Ferreira Neto

MTB: 6868

Equipe da Campanha Eleições Limpas decide ampliar o debate com sociedade civil

BRASÍLIA - Por deliberação em reunião na manhã desta terça-feira (23), ocorrida no Conselho Federal da OAB, o MCCE e a rede de entidades da Campanha Eleições Limpas, nomeou uma comissão que percorrerá capitais para fazer a interlocução com a sociedade: movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes, entidades empresariais, meios de comunicação tradicionais e de novas mídias (blogs e redes sociais).

A comissão que é formada por Márlon Reis (MCCE), Edson Resende (CAEL-MG) e Aldo Arantes (OAB), já tem uma versão preliminar de um projeto que será previamente apresentado à sociedade civil brasileira. O projeto do MCCE se baseia na impossibilidade técnica de mudanças da constituição por iniciativa popular. Portanto, deverão ser encontradas soluções que não necessitem alterar a constituição e que estejam preferencialmente situadas no âmbito da legislação ordinária.

Segundo Márlon Reis, "Queremos chegar à próxima reunião do MCCE com as bases para uma grande aliança nacional pela mudança do sistema eleitoral."


Fonte: mcce.org.br

MCCE tem nova porta-voz em Ponta Grossa

Professora vai representar Movimento e articular ações pelo 

combate à transparência pública

O Núcleo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa tem uma nova representante como porta-voz, eleita em reunião do Movimento, realizada na noite de 16 de abril de 2013, no Campus Central da UEPG. A professora Maria Vilma Rodrigues Nadal, aposentada no ensino público superior federal, passa a representar o Movimento até o próximo ano na Cidade. “Estou disposta a manter a luta pelo combate à corrupção eleitoral e pela defesa da transparência nas gestões públicas”, diz.

Graduada em Pedagogia (UEPG), doutora em Arquitetura e Urbanismo (USP) e docente e pesquisadora aposentada pela UTFPR, Maria Vilma tem dois desafios na coordenação do MCCE na Cidade: dialogar com a direção nacional do Movimento e, ao mesmo tempo, rearticular a rede de contatos de representantes de mais de 30 entidades sociais sem fins lucrativos que integram o MCCE em Ponta Grossa.

O MCCE foi a organização responsável, em nível nacional, pela coleta de 1,8 milhão de assinaturas pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2009 e 2010, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional como lei de iniciativa popular. Em PG foram coletadas, na ocasião, mais de 15 mil assinaturas.

Neste momento, com a retomada das discussões sobre a reforma política e a busca de mecanismos para garantir eleições limpas o Movimento retoma as atividades. “O MCCE é formado por membros de entidades sindicais, populares e comunitárias da Cidade que, a partir de agora, também retomam um dos importantes fóruns de debate público pela transparência em todas as instâncias públicas”, explica Sérgio Gadini, professor, que foi porta-voz do MCCE em PG em 2009.

O representante da diretoria da ACIPG no evento também garantiu o apoio da entidade ao Movimento. “Temos vários desafios, mas a luta pelo fim da corrupção é uma bandeira que vamos manter”, explica Neymar Albach. O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (APAJUFE), César Bochenek, destacou a rearticulação do MCCE. “Só a organização da sociedade civil pode garantir conquistas sociais e uma sociedade mais democrática”, diz.

A partir dos próximos dias, a nova representante do MCCE deve visitar algumas entidades que apoiam o Movimento em Ponta Grossa. E, em breve, divulgar as principais atividades e metas para discutir com as entidades que integram e apoiam a organização.

Sérgio Luiz Gadini

Núcleo do MCCE deve retomar atividades em PG

Integrantes do Núcleo Ponta Grossa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão discutir, no dia 16 de abril, a reorganização do Movimento na cidade. O MCCE foi a organização responsável, em nível nacional, pela coleta de 1,8 milhão de assinaturas pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2009 e 2010, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional como lei de iniciativa popular. Em Ponta Grossa foram coletadas, na ocasião, mais de 15 mil assinaturas.
Agora, com os debates em torno da reforma política e a busca de mecanismos para garantir eleições limpas, integrantes de entidades sindicais, populares e comunitárias da cidade vão avaliar a reorganização do Movimento em Ponta Grossa.
A reunião será dia 16 de abril, às 18 horas, no pequeno auditório da UEPG, campus Centro (bloco A).