Projeto Ficha Limpa será apreciado no dia 7 de abril

Carta à sociedade brasileira - a urgência do Projeto Ficha Limpa

Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).

Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.

O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!

Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.

O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br


texto extraído do site do MCCE nacional

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

A mensagem a seguir foi enviada nesta sexta-feira (05.03.2010) ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa. O texto é resultado de decisão tomada pelo Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Ponta Grossa (MCCE-PG), em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

MCCE defende transparência na gestão do dinheiro público

Transparência na gestão do dinheiro público é condição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial nos países que reivindicam a manutenção de regimes democráticos. E, portanto, a busca de mecanismos para que qualquer investimento público seja socialmente justificado se torna uma exigência coletiva.

Quando um cidadão presta concurso público ele é previamente informado do valor salarial que, caso aprovado e admitido, deve receber. Assim, nada justifica que, no exercício da função, queira 'esconder' o valor de seu salário, que é pago com recursos dos impostos da população.

A recente iniciativa do Governo do Estado do Paraná em disponibilizar na internet a função que cada servidor público exerce, o valor do salário bruto, bem como as funções gratificadas (FG) e cargos comissionados (CC), gera polêmica por um simples motivo: alguns servidores que mantêm altos salários acreditam que o contribuinte não têm direito de saber quanto o Estado repassa mensalmente para cada funcionário. Com base em tal crença, tais servidores apenas invertem a lógica: tentam se esconder num suposto direito de não divulgar salário (com FG ou CC), esquecendo que é direito social e condição de uma democracia que o Estado disponibilize o valor individual e total que é aplicado na manutenção do quadro funcional.

Diante deste debate, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa defende a imediata e ampla divulgação de todo e qualquer valor financeiro que envolve o uso de dinheiro público, seja em folha de pagamento ou não, ou ainda em nível federal, estadual ou municipal. Ações que visam esconder o destino do dinheiro público é que possibilitam o desvio e a apropriação indevida de recursos, como a registrada em Ponta Grossa, no início de 2009, com o desvio de mais de 2,3 milhões de reais na Câmara de Vereadores.

É no mesmo sentido que o MCCE relembra, e enfatiza, a promessa de criação do Portal da Transparência na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que até o momento, ainda não informa a população quanto cada servidor (assessor, concurso ou nomeado) recebe mensalmente.

É compromisso dos gestores administrar o dinheiro público com transparência é um direito constitucional do cidadão ter acesso a toda e qualquer informação que envolve a aplicação de recursos de impostos pagos pela população. E, para isso, transparência é fundamental, pois está em sintonia com a democracia e cidadania.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Comitê Ponta Grossa.

2 de Março de 2010.