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domingo, 28 de fevereiro de 2010

Ações de Planejamento MCCE 2010:

  • Consulta aos parlamentares federais (do Paraná) sobre posição política ao 'Projeto Ficha Limpa'. Até 15/03.... para divulgação de painel!

  • Reunião do MCCE com dirigentes partidários de PG. 05/04/10 Local: ACIPG, 18h

  • Retomar debate público com vereadores, representantes de partidos e lideranças da sociedade civil ao Projeto Ficha Limpa... linkando com ações de outros Movimentos Sociais de PG!

    Reunião para planejar 'monitoramento' das eleições 2010. 2ª quinzena de abril/10.

  • Avaliar possibilidade de atividades em escolas sobre 'Projeto Ficha Limpa', 'Eleitor do Futuro' e outras ações em defesa da democracia!

  • MCCE vai divulgar nota em defesa de ações de transparência na gestão do dinheiro público (seja em PG, PR ou País), como a necessária divulgação do salários de servidores públicos... em 02/03/10.

No Dia Mundial de Combate à Corrupção, MCCE cobra aprovação do Projeto 'Ficha Limpa'

Para marcar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, repesentantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregam, hoje, em Brasília, mais 100 mil assinaturas, que foram coletadas após a entrega do número mínimo exigido para apresentação do Projeto no Congresso Nacional (1,3 milhão de adesões). O Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa de lei popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto Ficha Limpa, entregue na Câmara dos Deputados em setembro passado, visando limitar a corrupção eleitoral em todo o País.

Enquanto, em Brasília, a sociedade se organiza para lutar pelo impeachment do governador José Arruda (DEM) por prática de corrupção eleitoral, em PG a população ainda aguarda os desdobramentos do desvio 2,3 milhões de reais dos cofres da Câmara Municipal, oficialmente denunciado em janeiro de 2009.

É por isso mesmo que integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE - Comitê PG) defendem a imediata apuração e responsabilização dos envolvidos com a devolução dos valores indevidamente apropriados. “Tais práticas precisam ter um fim, independentemente da cidade ou esfera de poder envolvido”, diz o porta-voz do MCCE na cidade, professor Sérgio Luiz Gadini.

O Paraná foi o segundo Estado da União que mais coletou assinaturas ao Projeto Ficha: 167 mil, enquanto Minas Gerais conseguiu 226 mil adesões. Só na cidade de Ponta Grossa, o MCCE coletou cerca e 16 mil assinaturas, equivalente a 7% dos eleitores do município. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma frente de organizações sem fins lucrativos formado mais de 40 entidades de representação nacional, além de outros grupos e associações que atuam nas diversas regiões e estados do Brasil.

Neste momento, a luta pelo fim da corrupção pode ser melhor representada por um projeto popular que não está associado a nenhum partido ou grupo econômico. “O Ficha Limpa é dos mais diferentes setores da sociedade civil e não tem qualquer interesse econômico, político ou privado”, conclui o porta-voz do Movimento em Ponta Grossa.

Nas próximas semanas, integrantes do Movimento devem buscar formas de monitorar o andamento do Projeto no Congresso Nacional, bem como acompanhar (e cobrar) uma posição dos parlamentares federais do Paraná em Brasília. A idéia incentivar a população a enviar e-m aos deputados (clique aqui) e senadores (clique aqui) para que coloquem o projeto em pauta, o mais rápido possível.

O Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12) faz referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em Mérida, no México. A convenção, em vigor desde 2005, foi assinada por 110 representantes de países, busca valorizar a aplicação do dinheiro público.

Dia Mundial de Combate à Corrupção – 9 de Dezembro: Esta data não pode passar em branco!

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR

Informações: Sérgio Luiz Gadini (porta-voz do MCCE-PG). Fone: (42) 8812 1207

MCCE chama população a cobrar aprovação do Projeto 'Ficha Limpa' para limitar corrupção eleitoral

As recentes denúncias de corrupção, envolvendo o governador (José Arruda/DEM), membros da atual gestão do Distrito Federal e o presidente da Câmara (Leonardo Prudente/DEM), na chamada 'Operação Caixa de Pandora' da Polícia Federal, traz ao conhecimento público uma prática de uso indevido do dinheiro do contribuinte que, infelizmente, não é exclusividade da Capital do País. Enquanto a maioria da população enfrenta problemas sociais básicos (saúde, educação, transporte e falta de saneamento básico), alguns dirigentes políticos tramam as mais absurdas práticas de corrupção, desvio de dinheiro e má gestão.

Em Ponta Grossa/PR, guardadas as proporções, a população ainda aguarda os desdobramentos do desvio de mais de 2,3 milhões de reiais da Câmara Municipal, envolvendo servidores e/ou políticos que deveriam responder pela gestão coletiva, mas que infelizmente optam pelo tradicional uso indevido do cargo e da função que deveriam exercer como eleitos pelo povo.

De Brasília a Ponta Grossa, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê PG defendem a imediata apuração, responsabilização dos responsáveis com a devolução dos valores indevidamente apropriados. Tais práticas precisam ter um fim, independentemente da cidade ou esfera de poder envolvido.

Foi com exatamente com este objetivo – limitar as práticas de corrupção eleitoral no País – que o MCCE entregou 1,3 milhão de assinaturas ao Projeto Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados no início de setembro. E, no próximo dia 9 de dezembro, o Movimento entrega outras 100 mil assinaturas que foram recebidas após a entrega oficial do documento. A escolha de 9 de dezembro não é casual: é o Dia Mundial de Combate à Corrupção. E uma data destas não pode passar em branco no Brasil!

Assim, 1,4 milhão de adesões ao Projeto, é preciso que a sociedade civil organizada cobre de seus representantes políticos para que apóie e busque formas de agilizar a tramitação da proposta Lei de Iniciativa Popular, que ainda não entrou em pauta no Congresso Nacional.

Da mesma forma, se em Brasília a população busca formas de protesto – 'banca' de ambulante com oferta de panetone na porta da residência do governador, faróis ligados durante o dia, meias com dinheiro, painéis pedindo providências e CPI em andamento para afastar os envolvidos em corrupção – em Ponta Grossa representantes da sociedade civil também precisam cobrar providências e agilidade nos processos que apuram o desvio de dinheiro na Câmara de Vereadores. Afinal, o dinheiro vai ser devolvido ou não? Apenas servidores seriam responsáveis? E os políticos, que recebiam comissões por cargos, não vão ser responsabilizados? Qual a garantia de que tais práticas não estão mais acontecendo na Cidade?

A Luta pelo Fim da Corrupção, neste momento, tem nome e um projeto popular que não está associado a nenhum partido ou grupo eleitoreiro: O Ficha Limpa é dos mais diferentes setores da sociedade civil organizada e não tem qualquer interesse econômico, colarinho branco ou meia forrada com dinheiro do contribuinte. É hora de dar um basta nisso tudo. O Brasil merece uma lei capaz de limitar as práticas de corrupção eleitoral... com a aprovação do Ficha Limpa!


Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR - 04/12/09

MCCE retoma campanha Ficha Limpa em Ponta Grossa

O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa retoma a campanha de coleta de assinaturas para o Projeto Ficha Limpa a partir desta segunda-feira nas faculdades e instituições de ensino superior da Cidade. Com a volta às aulas e a retomada das atividades públicas, o Comitê PG define um calendário de coleta de assinaturas nos próximos dias.

“Vamos começar pelas faculdades e instituições de ensino para, em seguida, buscar adesão em outros espaços públicos de grande circulação”, explica o porta-voz do Movimento em PG, professor Sérgio Luiz Gadini. Caso o Movimento não tenha alcançado o número necessário até o mês de outubro, a coleta será realizada em eventos programados em Ponta Grossa, como o Congresso ADM Internacional (entre 21 e 25/09/09), EFAPI (21 a 24/10/09), além da manutenção de bancas de coleta no Calçadão e outros espaços públicos.

O objetivo é reforçar a campanha nacional pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei no Congresso Nacional. Dados da coordenação nacional do Movimento indicam que a campanha já tem adesão de aproximadamente 1,1 milhão de eleitores em todo País. No Paraná, este número é 160 mil e em Ponta Grossa já foram coletadas mais de 16 mil assinaturas. “Em tempos de descrédito das instituições políticas, esta campanha é uma esperança para moralizar o País”, diz o presidente da ACIPG, Hilário Devicchi.

Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem o apoio e o envolvimento de mais de 40 entidades de articulação nacional, a Campanha visa encaminhar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos candidatos ao Congresso Nacional. O PL visa limitar a candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.

“A participação dos contribuintes, assinando o Projeto Ficha Limpa, é uma forma concreta de lutar por uma representação política comprometida com os interesses da população, pois podemos ter uma lei que limita a entrada ou permanência de políticos com ficha suja”, diz a estudante Isadora Camargo, que participa do MCCE em Ponta Grossa.

Vídeo explicativo fortalece Campanha

Cidadãos e instituições que tenham interesse em participar da Campanha, coletando assinaturas, podem acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br). Agora, o Movimento também disponibilizou um vídeo explicativo da campanha, que pode ser acessado no endereço http://www.mcce.org.br/node/58. A produção do vídeo de nove (9) minutos contou com o apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), explica a campanha, convida à participação popular e traz depoimentos de apoiadores do projeto, como o do jurista Aristides Junqueira e do carnavalesco Joãosinho Trinta, dentre outros colaboradores. O vídeo é apresentado pelo ator Milton Gonçalves, que colaborou voluntariamente com a campanha Ficha Limpa.

A ficha para coleta de assinatura pode ser baixada do site do MCCE http://www.mcce.org.br/node/58 www.mcce.org.br ou do http://www.acipg.org.br/. Acesse e participe desta luta por eleições mais democráticas, sem a interferência ou o abuso do poder econômico.

Em Ponta Grossa, informações sobre o MCCE podem ser obtidas na sede da Associação Comercial e Industrial (ACIPG), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Agência de Jornalismo (no Campus Central da UEPG).

Outras Informações:

Secretaria da ACIPG (com Liliane) (42) 3220 7200

Ou com o porta-voz do comitê do MCCE em PG (Sérgio Luiz Gadini)

MCCE lança campanha do Projeto 'Ficha Limpa' na UEPG

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Comitê Ponta Grossa, lançam na segunda-feira, 18/05, o Projeto 'Ficha Limpa', no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa. A proposta, que tem abrangência nacional, visa coletar cerca de 1,2 milhão de assinaturas de eleitores para apresentar o projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional.

Durante toda a próxima semana, no horário das 11 às 13:30 horas, um grupo de estudantes e professores vai manter uma banca no pátio do Campus Central da UEPG (em frente ao Bloco C), para coletar assinaturas ao projeto. “Qualquer eleitor pode assinar o Projeto Ficha Limpa e contribuir para que possamos limitar o tradicional abuso do poder econômico nas eleições brasileiras”, explica o porta-voz do MCCE em Ponta Grossa, professor Sérgio Luiz Gadini.

O Projeto visa impedir a candidatura de políticos que já possuem 'ficha suja', seja por má gestão, apropriação indébita ou uso indevido de dinheiro público. A iniciativa do MCCE tem por base a lei federal 9840 (de setembro/1999), criada com o objetivo de acabar com a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante as disputas eleitorais, seja municipal, estadual ou federal. A lei 9840 foi a primeira iniciativa de legislação popular na história do Brasil e, em menos de 10 anos de vigência, já possibilitou a cassação de mais de 600 políticos no País.

“Através das assinaturas, o eleitor pode participar diretamente desta iniciativa que quer fortalecer a democracia, limitando o poder econômico nas eleições. E é fundamental que os estudantes façam parte desta luta”, comenta Derek Rafael Kubaski, acadêmico de Jornalismo Derek Rafael Kubaski, que integra o Comitê PG do MCCE. O lançamento da campanha na Universidade conta com o apoio do Centro Acadêmico de Jornalismo (CAJOR) UEPG.

Em Ponta Grossa, o MCCE conta apoio de diversas entidades sociais e comunitárias, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG), Associação Comercial e Industrial (ACIPG), Sindicato dos Docentes da UEPG, Movimento Cidadão, dentre outras organizações da cidade. A continuidade da campanha nacional de coleta de assinaturas ao Projeto Ficha Limpa é das atuais metas do MCCE de Ponta Grossa. Interessados em assinar, podem passar na banca do Movimento, que nesta próxima semana ficará no pátio interno do Campus Central da UEPG. A próxima etapa é fazer uma coleta assinaturas no Campus de Uvaranas da Universidade.



Contato e outras informações:

Fone: (42) 3220 7259 (42) 3028 2313 ou com o porta-voz do MCCE-PG (Sérgio Gadini): (42) 8812 1207

www.acipg.org.br/corrupeleit.php

www.mcce.org.br