MCCE PG registra um ano da Lei Ficha Limpa no País

Comitê Ponta Grossa relembra importância da manifestação popular em busca de transparência política

A partir do dia 04 de junho, a Lei Ficha Limpa passou a ter eficácia jurídica, completando um ano. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não aplicabilidade da lei, o debate em torno da transparência e moralidade das eleições marcou o cenário político brasileiro nesse período. Nos próximos pleitos, políticos com ‘ficha suja’ terão as candidaturas impedidas. O porta-voz do MCCE PG, Leandro Mainardes avalia como positiva a luta popular que conseguiu reunir mais 1,6 milhões de assinaturas pela aprovação do Ficha Limpa. “A Lei representa o início de uma mudança oriunda da manifestação popular, servindo de diretriz para uma legislação infraconstitucional”, destaca Mainardes.

O acompanhamento e mobilização pela legitimidade da Lei Ficha-Limpa foi uma das atividades centrais do Movimento em Ponta Grossa, através de denúncias encaminhadas ao Ministério da Justiça do Paraná e manifestos realizados pelos integrantes continuamente. A cidade é a segunda do Paraná que mais conseguiu adesão de assinaturas através de voluntários e integrantes do MCCE PG.

O ex porta-voz Sérgio Gadini ressalta que o momento é oportuno para que a sociedade fiscalize, garantindo a aplicação da Lei. "Mesmo que uma questionável decisão judicial, neste primeiro semestre 2011, tenha invalidado a aplicação da lei para as eleições 2010, a conquista é inegável. Cabe, agora, ao poder judiciário seguir a legislação para que os partidos passem a aceitar como candidatos apenas pessoas com trajetória limpa. E, para isso, é fundamental que a população também fiscalize, que cada cidadão e eleitor faça valer esta conquista pública".

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual também participa da defesa da aplicação da Lei Ficha Limpa. O coordenador do MCG, Henrique Henneberg, observa que o debate gerado pelos grupos sociais atuantes nesta causa fortaleceu assuntos sobre a prática política com ética e seriedade. “Temos a esperança de uma melhor administração pública com a aplicação da Lei nas eleições de 2012, o que significa um diferencial para a população. Em longo prazo, a sociedade perceberá o quão importante foi crer e lutar por decência na política seja em âmbito local, estadual ou nacional”, enfatiza Henneberg.

Por meio de ações como a luta pela Lei Ficha Limpa e a comemoração pelo aniversário de um ano, o MCCE PG se fortalece de forma espontânea e se destaca no município. “Esta é uma conquista da sociedade brasileira a partir de entidades e movimentos sociais organizados que entregaram ao Congresso mais de 1,6 milhão de assinaturas documentadas, defendendo o projeto”, lembra Gadini, sobre o impacto histórico do envolvimento da população na garantia de eleições cada vez mais limpas. Nas próximas eleições, o MCCE vai reforçar a fiscalização da Lei Ficha Limpa em âmbito municipal, atuando junto a outros movimentos sociais de Ponta Grossa por gestão pública transparente e democrática.


Isadora Camargo

FICHA LIMPA é tema de programa de debate

Nesta quinta-feira, (16/06), o advogado e coordenador do Movimento Campos Gerais...de Igual para Igual, Henrique Henneberg participou de debate sobre a Lei da Ficha Limpa no programa CBN Debate, da Rádio CBN de Ponta Grossa, com apresentação de Ney Hermmann e participação de Jocelito Canto.
Entre os principais destaques do debate estão o histórico de participação popular que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Comitê Ponta Grossa (MCCE PG) conseguiu atingir em torno do projeto Ficha Limpa. O projeto coletou cerca de 1,6 milhões de assinaturas (com todas informações e dados pessoais de quem assina)m além de ter adesão on line de outros mais de 2 milhões pela internet. Diante de tamanha adesão, em setembro de 2009, quando as assinaturas chegaram ao Congresso Nacional, os próprios partidos hegemônicos acordaram, por unanimidade, que deveriam apreciar e votar tal proposta.

A partir daí, a Lei da Ficha Limpa foi ganhando espaço de discussão entre todos os partidos com representação no Congresso, que participaram do debate e aprovaram a Lei.

O que é importante neste processo todo?
A existência, e reconhecimento público da lei, já é uma realidade! A luta pela Ficha Limpa representa um movimento democrático, com ampla adesão pública, que recebeu questionamentos, mas foi se fortalecendo em nível nacional. Hoje, não se questiona a validade da Lei, mas a partir de quando ela efetivamente deve ter validade legal. Tal movimentação confirma que, quando setores da população, a partir de entidades sociais sem fins lucrativos, lutam por um projeto, tem espaço neste País!

Neste sentido, o MCCE não ataca nenhum representante político. Em momentos de disputa eleitoral, quando recebe denúncias de diferentes setores sociais, avalia a procedência, e em alguns casos encaminha ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral. O MCCE é formado por pessoas que apostam em uma democracia legítima, fortalecida e capaz de respeitar os mais diversos grupos políticos deste País.