VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

A mensagem a seguir foi enviada nesta sexta-feira (05.03.2010) ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa. O texto é resultado de decisão tomada pelo Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Ponta Grossa (MCCE-PG), em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

MCCE defende transparência na gestão do dinheiro público

Transparência na gestão do dinheiro público é condição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial nos países que reivindicam a manutenção de regimes democráticos. E, portanto, a busca de mecanismos para que qualquer investimento público seja socialmente justificado se torna uma exigência coletiva.

Quando um cidadão presta concurso público ele é previamente informado do valor salarial que, caso aprovado e admitido, deve receber. Assim, nada justifica que, no exercício da função, queira 'esconder' o valor de seu salário, que é pago com recursos dos impostos da população.

A recente iniciativa do Governo do Estado do Paraná em disponibilizar na internet a função que cada servidor público exerce, o valor do salário bruto, bem como as funções gratificadas (FG) e cargos comissionados (CC), gera polêmica por um simples motivo: alguns servidores que mantêm altos salários acreditam que o contribuinte não têm direito de saber quanto o Estado repassa mensalmente para cada funcionário. Com base em tal crença, tais servidores apenas invertem a lógica: tentam se esconder num suposto direito de não divulgar salário (com FG ou CC), esquecendo que é direito social e condição de uma democracia que o Estado disponibilize o valor individual e total que é aplicado na manutenção do quadro funcional.

Diante deste debate, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa defende a imediata e ampla divulgação de todo e qualquer valor financeiro que envolve o uso de dinheiro público, seja em folha de pagamento ou não, ou ainda em nível federal, estadual ou municipal. Ações que visam esconder o destino do dinheiro público é que possibilitam o desvio e a apropriação indevida de recursos, como a registrada em Ponta Grossa, no início de 2009, com o desvio de mais de 2,3 milhões de reais na Câmara de Vereadores.

É no mesmo sentido que o MCCE relembra, e enfatiza, a promessa de criação do Portal da Transparência na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que até o momento, ainda não informa a população quanto cada servidor (assessor, concurso ou nomeado) recebe mensalmente.

É compromisso dos gestores administrar o dinheiro público com transparência é um direito constitucional do cidadão ter acesso a toda e qualquer informação que envolve a aplicação de recursos de impostos pagos pela população. E, para isso, transparência é fundamental, pois está em sintonia com a democracia e cidadania.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Comitê Ponta Grossa.

2 de Março de 2010.