MCCE PG registra um ano da Lei Ficha Limpa no País

Comitê Ponta Grossa relembra importância da manifestação popular em busca de transparência política

A partir do dia 04 de junho, a Lei Ficha Limpa passou a ter eficácia jurídica, completando um ano. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não aplicabilidade da lei, o debate em torno da transparência e moralidade das eleições marcou o cenário político brasileiro nesse período. Nos próximos pleitos, políticos com ‘ficha suja’ terão as candidaturas impedidas. O porta-voz do MCCE PG, Leandro Mainardes avalia como positiva a luta popular que conseguiu reunir mais 1,6 milhões de assinaturas pela aprovação do Ficha Limpa. “A Lei representa o início de uma mudança oriunda da manifestação popular, servindo de diretriz para uma legislação infraconstitucional”, destaca Mainardes.

O acompanhamento e mobilização pela legitimidade da Lei Ficha-Limpa foi uma das atividades centrais do Movimento em Ponta Grossa, através de denúncias encaminhadas ao Ministério da Justiça do Paraná e manifestos realizados pelos integrantes continuamente. A cidade é a segunda do Paraná que mais conseguiu adesão de assinaturas através de voluntários e integrantes do MCCE PG.

O ex porta-voz Sérgio Gadini ressalta que o momento é oportuno para que a sociedade fiscalize, garantindo a aplicação da Lei. "Mesmo que uma questionável decisão judicial, neste primeiro semestre 2011, tenha invalidado a aplicação da lei para as eleições 2010, a conquista é inegável. Cabe, agora, ao poder judiciário seguir a legislação para que os partidos passem a aceitar como candidatos apenas pessoas com trajetória limpa. E, para isso, é fundamental que a população também fiscalize, que cada cidadão e eleitor faça valer esta conquista pública".

O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual também participa da defesa da aplicação da Lei Ficha Limpa. O coordenador do MCG, Henrique Henneberg, observa que o debate gerado pelos grupos sociais atuantes nesta causa fortaleceu assuntos sobre a prática política com ética e seriedade. “Temos a esperança de uma melhor administração pública com a aplicação da Lei nas eleições de 2012, o que significa um diferencial para a população. Em longo prazo, a sociedade perceberá o quão importante foi crer e lutar por decência na política seja em âmbito local, estadual ou nacional”, enfatiza Henneberg.

Por meio de ações como a luta pela Lei Ficha Limpa e a comemoração pelo aniversário de um ano, o MCCE PG se fortalece de forma espontânea e se destaca no município. “Esta é uma conquista da sociedade brasileira a partir de entidades e movimentos sociais organizados que entregaram ao Congresso mais de 1,6 milhão de assinaturas documentadas, defendendo o projeto”, lembra Gadini, sobre o impacto histórico do envolvimento da população na garantia de eleições cada vez mais limpas. Nas próximas eleições, o MCCE vai reforçar a fiscalização da Lei Ficha Limpa em âmbito municipal, atuando junto a outros movimentos sociais de Ponta Grossa por gestão pública transparente e democrática.


Isadora Camargo