Estudantes de Jornalismo entrevistam coordenador do MCCE

Entrevista coletiva acontece nesta 3ª-feira, 28/07, 14h, no Campus Central UEPG

O coordenador e porta-voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa, Ermar Toniolo, participa de entrevista coletiva na tarde desta 3ª-feira, 27/08/2015, às 14 horas, no Curso de Jornalismo da UEPG (Bloco C, campus central).

O representante do MCCE apresenta o projeto Eleições Limpas, destacando os principais pontos da proposta de iniciativa popular que busca adesão para ser enviada ao Congresso Nacional. O projeto Eleições Limpas é da autoria do MCCE e conta com apoio de mais de 40 entidades de representação nacional e mais de 100 organizações e comitês de base em todo o País.

            Algumas das produções laboratoriais dos estudantes de Jornalismo devem ser publicadas em espaços e produtos mantidos pelo Curso, sob supervisão editorial dos professores da UEPG. A atividade integra três disciplinas laboratoriais da grade curricular.

Assessoria curso de Jornalismo UEPG

Carta da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

A instabilidade institucional por que passa o Brasil, causa grave preocupação nos movimentos sociais, exigindo que as forças democráticas da nação se unam, na defesa cada vez mais premente, do respeito à ordem constitucional, da soberania nacional, política e econômica, e especialmente na manutenção e ampliação dos programas sociais. Neste contexto se inclui a luta contra a corrupção mediante uma Reforma Política Democrática. A pressão que os movimentos populares e os deputados progressistas fizeram contra a PEC da Corrupção (aquela que constitucionaliza o financiamento das eleições com dinheiro das empresas) impediu que o segundo turno de votação encerrasse, estando agora prevista a votação do “destaque” sobre o tema.

A mobilização necessita ser ampliada, ainda mais agora quando pesquisa do Datafolha, encomendada pela OAB, desmente as afirmações improcedentes de que o Povo aceitava que o poder econômico influenciasse e decidisse as eleições. A verdade: 74% dos brasileiros são favoráveis ao fim do financiamento de campanha por empresas e 79% consideram que tal financiamento estimula a corrupção.

Por outro lado, a fragilização política do Presidente da Câmara dos Deputados, o mais ativo articulador da constitucionalização do financiamento das eleições por empresas, aumenta a chance de sermos vitoriosos na aprovação do destaque. A mobilização deverá ser realizada fundamentalmente nos Estados.

Experiências anteriores indicam que a pressão exercida sobre os parlamentares, em suas bases eleitorais, é o caminho mais eficiente para buscar um resultado que atenda às aspirações populares. Por isso, a proposta é que essa atividade seja iniciada ainda durante o recesso, ocasião em que os parlamentares estarão em contato com suas bases, devendo continuar também durante a votação da matéria no Senado.

 A mobilização deverá visar a consolidação dos votos contrários à constitucionalização do financiamento, bem como pressionar os parlamentares que votaram a favor para que mudem seu voto. Atenção especial deve ser dada àqueles que tenham algum relacionamento com segmentos dos movimentos sociais.

A luta pode assegurar a aprovação do destaque e, mais ainda, manterá viva a resistência contra a ofensiva anti-civilizatória e a pauta retrógrada que os setores conservadores querem impor à sociedade. Só uma ampla e unitária mobilização, com o povo ocupando as ruas em torno de bandeiras democráticas, se poderá conter o retrocesso político e assegurar o fim do poder econômico nas eleições.        

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 Assessoria de Imprensa Coalizão                                                                                    

Projeto em tramitação na Câmara ameniza efeitos da Lei da Ficha Limpa

Deputado apresenta projeto para flexibilizar norma aprovada em 2010, após forte mobilização popular. Relator considera retrocesso e já se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta

Brasília – Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Sílvio Costa (PSC-PE) pretende amenizar os efeitos da Lei da Ficha Limpa em casos de improbidade administrativa. Atualmente, candidatos condenados em segunda instância já se tornam inelegíveis, mas Costa quer mudar a lei para exigir que haja decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância de recurso, para impugnar o registro de candidatura. O relator do PLC 20/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Índio da Costa (PSD-RJ) – que também relatou a Lei da Ficha Limpa em 2010, ano em que a norma entrou em vigor –, já emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria.

No ano passado, a Lei da Ficha Limpa foi aplicada, pela primeira vez, em uma eleição geral. Dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899 foram impugnados pelo Ministério Público, sendo 377 em decorrência da norma, ou seja, quase 20% do total. Contudo, de acordo com Sílvio Costa, a Lei da Ficha Limpa fere o artigo 52 do parágrafo 5º da Constituição Federal, que trata do princípio da presunção da inocência. “Respeito a decisão do Supremo quanto à lei, mas é importante ressaltar que ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, não caiba mais recurso em outras instâncias. Entendo que a Constituição foi atropelada nesse aspecto”, afirmou.

O deputado pernambucano disse que a proposta não pretende abrandar a lei, mas equalizá-la. “Não trato em nenhum momento de crimes penais. Quanto a isso, não há o que discutir. Agora, no que diz respeito à improbidade, a lei instaurou uma perseguição permanente contra os prefeitos. Quero despolitizar essa questão. Em 80% dos casos, as decisões das câmaras municipais são políticas, e não técnicas”, argumenta Sílvio Costa. Segundo o parlamentar, quando há troca de comando nos municípios e as contas de um ex-prefeito são reprovadas por motivos políticos, por exemplo, isso já basta para impugnar uma eventual candidatura.

Para Índio da Costa, relator da matéria na CCJ, o que Sílvio Costa pretende é dar um passo para trás no combate à corrupção. “A Lei da Ficha Limpa foi discutida e aprovada há cinco anos. A verdade é que os políticos, em geral, não gostam de projetos que diminuem seu poder de atuação. O deputado quer judicializar as prestações de contas. O momento que o Brasil enfrenta pede mais moralização, não cabe pensar em um retrocesso como esse”, declarou.

O parlamentar fluminense lembrou que a Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular, que contou com mais de 4 milhões de assinaturas dos brasileiros. Segundo Índio da Costa, a discussão não cabe no Congresso, porque a lei deixa claro os casos em que candidaturas devem ser impugnadas. “Um sujeito só se torna inelegível quando fica comprovado que houve desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito à frente do cargo. São casos muito específicos, não há como negar a importância da lei para o Brasil. Esse projeto não será votado. Caso vá ao plenário, trabalharei para derrubá-lo. Se for derrotado, recorrerei ao Supremo mais uma vez.”

CONTRADIÇÃO Para o codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, a proposta do deputado Sílvio Costa é contraditória. “Quando a lei foi votada no Congresso, foi aprovada de forma unânime. Apenas um deputado foi contra, mas por ter se equivocado no voto, e fez questão de registrar isso. Ninguém rejeitou a proposta porque foi uma iniciativa vinda do povo”, pontuou.

Santos ressalta que é importante observar o que está sendo proposto nesse projeto. “A inovação fica por conta da questão do trânsito em julgado. Contudo, o conceito da presunção da inocência se aplica a processos criminais. Em casos eleitorais, quando há condenação ou reprovação de contas, é um claro indício para a sociedade de que o candidato deve ser afastado. Não é preciso aguardar o pronunciamento do Supremo quando um indivíduo foi condenado em primeiro e em segundo graus, conforme prevê a lei.”

Segundo o diretor do MCCE, nos casos em que haja erros na prestação de contas, é possível evitar a inelegibilidade. “Se houver um equívoco durante a prestação de contas por parte do gestor, e não for algo que comprometa a lisura das contas ou a idoneidade do candidato, ele pode ingressar com ação de desconstituição de reprovação das contas no Judiciário e solicitar que não seja considerada para efeitos de inelegibilidade. Assim, não há prejuízo para quem deseja se candidatar. O afastamento preventivo, em casos de irregularidades, é um mecanismo de proteção para a sociedade”, resumiu.

www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/19/interna_politica,669983/projeto-em-tramitacao-na-camara-ameniza-efeitos-da-lei-da-ficha-limpa.shtml

MCCE protocola manifesto no STF em favor da Lei da Ficha Limpa

Brasília - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, protocolou nesta terça-feira (12/05), no Supremo Tribunal Federal, o "Manifesto pela aplicação plena da Ficha Limpa aos condenados por abuso de poder".

O pedido foi dirigido por meio de ofícios endereçados ao Ministro Ricardo Lewandowscki e aos demais Ministros. 

O documento pede que o STF cumpra sua missão de guardião da Constituição, não retrocedendo nas conquistas da cidadania que aperfeiçoaram o processo democrático, com a lei de inciativa popular popular "Ficha Limpa" (LC 135/10).

Leia o manifesto do MCCE logo abaixo.

Manifesto pela aplicação plena da Lei da Ficha Limpa aos condenados por abuso de poder.

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), rede de organizações da sociedade civil brasileira que liderou a gigantesca mobilização popular havida em favor da edição da Lei da Ficha Limpa, vem a público uma vez mais defender a aplicação plena, integral e efetiva dessa Lei de grande importância para a legitimidade do processo democrático em nosso País.

Sempre afirmamos, e o Supremo Tribunal Federal admitiu essa tese desde os primeiros julgados a respeito em 1990, que as inelegibilidades não têm natureza jurídica de pena, mas de condição. Mesmo na hipótese dos condenados por abuso de poder, a sanção a que estão submetidos é a de cassação do diploma eventualmente obtido, sujeitando-se por força da lei, não da condenação, a inelegibilidade por certo tempo.

Ao proferir a sentença, o juiz apenas declara o que ocorre por força de lei: a inelegibilidade daí decorrente. Por isso, ao sobrevir lei que modifique o período de inelegibilidade, esse novo lapso temporal passa a ser aplicado, já que está alterada a condição a ser observada no momento do registro da candidatura. 

Se inelegibilidade decorrente da condenação  por um crime em âmbito colegiado pode ser ampliada por lei posterior, o mesmo ocorre com os condenados por abuso de poder nas eleições, não havendo razão para dar tratamento jurídico distinto a situações que, sob a égide da Lei de Inelegibilidades, possuem a mesma natureza. 

O tema reveste-se da maior urgência e relevância, tendo em vista a existência de decisões proferidas recentemente no sentido de que os políticos que cumpriram o prazo anterior de inelegibilidade, de três anos, devem ter a elegibilidade restaurada antes mesmo do cumprimento do novo prazo, de oito anos.

Nunca é demais lembrar que a questão foi tratada de modo aprofundado pelo próprio STF, quando decidiu, em 2012, pela constitucionalidade da Lei. De fato, no julgamento da ADI nº 4.578 e das ADCs nºs 29 e 30, o relator, Min. Luiz Fux, invocou a lição de J. J. Gomes Canotilho, que distingue a retroatividade autêntica, na qual a norma possui eficácia ex tunc, gerando efeitos sobre situações pretéritas, e a retroatividade inautêntica ou retrospectividade, na qual a norma atribui efeitos futuros a situações ou relações já existentes. Apenas a retroatividade autêntica seria vedada pela Constituição.

Em decisões posteriores, o STF consolidou o entendimento de que o agravamento do regime jurídico eleitoral, com imposição do novo prazo de inelegibilidade a políticos que já haviam cumprido o prazo anterior, não constitui afronta ao princípio da irretroatividade das leis.

Desse modo, afigura-se ilegítima a expectativa de candidatura do indivíduo enquadrado nas hipóteses legais de inelegibilidade. Isso porque não se pode invocar direito adquirido ao regime de inelegibilidades, nem autoridade da coisa julgada, eis que as condições de elegibilidade, assim como as causas de inelegibilidade, devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura, momento esse posterior à entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa.

Além de ilegítima, referida expectativa afronta a exigência constitucional de moralidade para o exercício do mandato, considerando a existência de condenação proferida por órgão colegiado, motivada pela prática de condutas da maior reprovabilidade social.

O que importa ressaltar, nesse passo, é que não há arbitrariedade nas causas nem no prazo de inelegibilidade previsto pela Lei das Inelegibilidades, com redação dada pela Lei da Ficha Limpa. No que se refere especificamente ao prazo, ao longo dos vinte primeiros anos de vigência da LC 64/90, a consciência jurídica nacional aos poucos foi se abrindo para a realidade de que o anterior prazo de inelegibilidade, de apenas três anos, era excessivamente curto e não atendia à exigência constitucional de proteção da moralidade para o exercício do mandato. 

Sendo assim, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão plenamente atendidos pela Lei da Ficha Limpa. O sacrifício à liberdade individual de candidatar-se a cargo público eletivo não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade para o exercício de referido munus público.

Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma o direito de acesso aos cargos e funções públicas, o faz claramente para evitar a perseguição de opositores do governo, ou a imposição de condições de elegibilidade que repugnam à consciência jurídica, como o aferimento de determinada renda ou o pertencimento a classe social ou casta, critérios que evidentemente nada têm a ver com o anseio de moralidade contido na Lei da Ficha Limpa.

O que se espera do Supremo Tribunal Federal, e aí fazemos um apelo especial ao seu Presidente o Ministro Ricardo Lewandowscki e aos demais Ministros, é que cumpra dignamente sua missão de guardião da Constituição, e não retroceda nas conquistas da cidadania no sentido do aperfeiçoamento do nosso processo democrático.

Brasília/DF, 12 de maio de 2015.

Assessoria de Imprensa Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

MCCE - 13 ANOS (2002-2015)
Voto não tem preço, tem consequências.

16º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
5º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

Um mês antes de votação, mobilização popular pela Reforma Política é intensificada

A um mês da votação da reforma política proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, marcada para o próximo dia 26 de maio, pelo Congresso Nacional, a articulação nacional de movimentos sociais, organizações e representantes da sociedade civil organizada devem aumentar ainda mais a pressão. A ideia é intensificar a agenda de mobilização nacional e pressionar os parlamentares a não aprovarem uma proposta que atente contra a democracia brasileira. Uma das principais ações será a entrega das assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Nesta terça-feira, 28 de abril, um ato público contra o financiamento empresarial de campanha se aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia é chamar os parlamentares a aderirem ao protesto e fazerem fotos com a placa que defende a bandeira.

Já no dia 30 de abril, próxima quinta-feira, haverá um ato público durante o 3º Festival da Juventude Rural, quando 5 mil jovens trabalhadoras e trabalhadores rurais de todo o país e delegações de 10 países da América Latina se reunirão na capital federal, em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Na ocasião, uma caminhada sairá do Museu Nacional e passará pelos ministérios, chegando à Câmara dos Deputados, em favor da reforma democrática do sistema político brasileiro.

O próximo dia 11 de maio é a data limite para o envio de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ao Congresso Nacional. Então, até lá, o esforço do movimento será por recolher o maior número possível de adesões e enviar o material o quanto antes.

Logo após, em 12 e 13 de maio, haverá um ato massivo em Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Corrupção e contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, além da defesa do voto proporcional, da paridade de sexo e da ampliação da participação popular no sistema político brasileiro. Uma semana depois, em 20 de maio, está marcado outro ato massivo em Brasília com as mesmas bandeiras pela reforma política. Na ocasião, será realizada a entrega das assinaturas no Parlamento Federal, independentemente do número de adesões alcançadas.

Atenção redobrada: 26 de maio
26 de maio é a data marcada para ser iniciada a votação do relatório da reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados. O documento é fruto da Comissão hoje presidida pelos deputados federais Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Marcelo Castro (PMDB/PI), ambos ligados a grupos políticos conservadores de direita. A partir dessa votação, acredita-se que será proposta a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha e do voto distrital misto, indo de encontro às reivindicações populares. Os movimentos sociais se organizam para articularem uma agenda de mobilização nesse período.

José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explica que a coleta de assinaturas por um Projeto de Iniciativa Popular contribui para pressionar o Parlamento a discutir mudanças reais e benéficas para a democracia brasileira. “Estamos dizendo que o povo tem o direito de influenciar esse debate, apresentando propostas, que devem ser levadas em conta pelos deputados”, afirma.

Para ele, a sociedade precisa se posicionar e participar do processo de discussão e formulação da reforma política que, hoje, corre no Congresso Nacional. Caso contrário, prosseguiremos sem avançar. “Se deixarmos, exclusivamente, na mão dos deputados, a reforma que sairá do Congresso não atenderá aos interesses da sociedade. Quem tem que dizer qual reforma política que o país quer é a sociedade”, afirma Moroni.

AGENDE-SE
30 de abril – Ato do Festival da Juventude, com saída no Museu Nacional, em Brasília.

28 de abril – Ato contra financiamento empresarial na Câmara dos Deputados, em na capital federal.

11 de maio – Prazo para envio de assinaturas para o Projeto de Iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

12 e 13 de maio – Ato contra a PEC da Corrupção e contra financiamento empresarial de campanha, em Brasília.

20 de maio – Ato público e entrega das assinaturas no Parlamento Federal, em Brasília.

26 de maio – Início da votação do relatório da reforma política no plenário da Câmara dos Deputados.

Alie-se à mobilização através da Plataforma pela Reforma do Sistema Político e da Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas.

CNLB

Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições convoca a sua rede de Entidades e toda a sociedade civil para participarem da SEMANA de MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA – 20 A 29 DE MARÇO DE 2015. Para a Coalizão, o processo de luta pela aprovação da Reforma Política Democrática foi acelerado com a decisão dos Deputados de criar e instalar imediatamente a Comissão Especial para discutir a PEC no 344/2013 e no 352/2013, o que representa uma verdadeira contrarreforma política. Neste sentido, a Coalizão decidiu intensificar as ações de coleta das assinaturas e enviá-las semanalmente, até que se alcance 1,5 milhão de signatários - número que hoje representa 1% do eleitorado brasileiro (quantidade necessária para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular). Para a Semana de Mobilização, serão promovidos debates, seminários e reuniões com diversos segmentos da sociedade civil onde serão discutidos os principais pontos das propostas, com coleta de assinaturas. A agenda com as cidades participantes, os locais das reuniões e os pontos de coleta de assinaturas ainda serão divulgados. Envio de Agenda de Eventos: Secretaria Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: coalizao2013@gmail.com, secretaria@reformapoliticademocratica.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9750 / 9795. Ascom MCCE

OAB Nacional disponibiliza livro sobre a reforma política democrática

Brasília - Está disponível para download, a versão digital do livro “Projeto de iniciativa popular e reforma política democrática e eleições limpas: por um sistema identificado com as reivindicações do povo”.

Produzido pela OAB Nacional juntamente com a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a publicação apresenta a íntegra do projeto de lei que tem dentre suas propostas a ampliação da participação popular nas instâncias de poder e o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca a importância da publicação, como um meio de esclarecer a população para os pontos fundamentais de uma profunda mudança no modelo atual de escolha dos governantes.

“Esse conjunto de propostas é uma espécie de resposta da sociedade brasileira, cujas manifestações se intensificaram em junho do ano passado, e que buscam na reforma política democrática a republicanização do Brasil”, afirmou o presidente.

Disponível em: http://www.oab.org.br/arquivos/projeto-de-iniciativa-popular-e-reforma-politica-democratica-e-eleicoes-limpas-por-um-sistema-identificado-com-as-reivindicacoes-do-povo-3-351731576.pdf

Assessoria de imprensa OAB Nacional

MCCE realiza coleta de assinaturas para Eleições Limpas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou no sábado (dia 13) coleta de assinaturas para o Projeto Eleições Limpas no calçadão da Coronel Cláudio. A ação aconteceu das 09 às 12h, próximo ao Terminal Central. O MCCE nacional pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para levar o projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Já foram coletadas mais de 500 mil assinaturas em todo País.     O porta-voz do Movimento em Ponta Grossa, Ermar Toniolo, convida a população para que assine o Projeto Eleições Limpas. "O MCCE esteve com os formulários à disposição da população. A ideia é deixar o material mais próximo das pessoas, para que conheçam e assinem o Projeto. Várias cidades estão fazendo a coleta em pontos de grande fluxo, contribuindo com a divulgação do Eleições Limpas".     Através da assinatura, a população diz sim à paridade de gênero na lista eleitoral, à eleição proporcional para deputados e vereadores em dois turnos, para o voto eleger apenas o candidato escolhido, à democracia direta, com plebiscito, referendo e iniciativa popular e não ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Hoje, o MCCE aponta como principais problemas do atual sistema o personalismo, muitos candidatos e poucas propostas, valor alto de mercado, estímulo à transferência de votos e criminalização do uso da internet e das redes sociais. Assessoria de Imprensa MCCE PG

Projeto ‘Eleições Limpas’ pode democratizar disputas no Brasil

Centro de Ponta Grossa, 13 horas. Em poucos minutos, diversos carros (Kombi, van ou veículo de passeio) passam e deixam, em pontos estratégicos das duas principais avenidas da Cidade, pessoas com placas e banners, que ficam expostos até 17h30 ou 18 horas. Esta é a rotina, em dias de semana, nos 45 dias que antecedem a votação de outubro de 2014. Não importa a sigla, legenda, cor ou proposta que tais candidato/as apresentam. Vale, na lógica deles, garantir ‘visibilidade’ externa, marcando presença em espaço aberto.

O que, para alguns, pode indicar ‘geração’ de emprego, significa também uma exploração da mão de obra, expondo pessoas ao sol, às vezes chuva, que ficam paradas durante 4 ou 5 horas, com uma única função para a qual foram (sub)contratadas: segurar as placas do tal contratante, mantendo a parte frontal precisa ficar exposta ao sinal de trânsito, fluxo de veículos ou pessoas, que passam pelos pontos centrais de PG.

Mas, qual o problema nisso, podem alegar os defensores de tais práticas? Embora no limite da legalidade, valeria uma fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho e também pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Levantamento indica que, para ficar cerca de 4 a 5 horas ao dia – geralmente, os gerentes de ‘cabo’ pegam os trabalhadores por volta de 12 horas nos bairros, e os deixam entre as 13 e 17h30 –, uma pessoa recebe, em valor bruto, e sem qualquer direito, lanche ou vale, cerca de 30 reais. Isso mesmo: trinta reais para segurar placa ou banner de candidato/a durante 5 horas. E isso é a média, pois tem candidato que paga 25,00 pelo mesmo turno de trabalho. E, ainda assim, encontra interessados em segurar a barra e o material.

Em todos os casos, vale lembrar que existem ‘fiscais’ para que o trabalho seja mantido, e a suposta visibilidade pública assegurada. Com um pouco de atenção, pode-se identificar gestores, que passam e acompanham a exposição das faixas, cartazes ou banners. “Não pode sentar”, alerta alguém do outro lado da rua, sem perceber que é observado. Em segundos, a trabalhadora reposiciona o quadro para que fique bem exposto ao motorista que pára no sinal de trânsito em frente. Um pouco depois das 17h30 passa a ‘coletora’ que leva as seguradoras de volta para casa. “Amanhã, estamos aí de novo”, lembra, ao se despedir, gentilmente. “É pouco, sim, mas ajuda a comprar alguma coisa”, explica.

Imagine que, mesmo em tais condições, tudo estivesse na visível legalidade institucional... Ainda, assim, ficam algumas questões, que precisam ser avaliadas pelos eleitores! Não haveria mesmo qualquer desrespeito em tais situações? E as candidaturas que usam tais serviços em Ponta Grossa consideram isso tudo simples e aceitável?

Agora, mesmo que os órgãos competentes não identifiquem qualquer irregularidade nesse ‘comércio’, é preciso pensar no respeito humano que marca as disputas eleitorais em Ponta Grossa. Direta ou indiretamente, o voto se torna uma outra mercadoria, que possibilitaria tais práticas mercantis.

Mas, afinal, quem paga por tais custos? Não é a candidatura! Acredite, sim, é o próprio contribuinte, pois em geral os ‘doadores’ conseguem reaver o dinheiro investido. Se isso pode ser questionado, como acreditar que um candidato que usa tais métodos pode falar em democracia, legitimidade, ética, respeito humano, dentre outros valores, diariamente propagados em discursos eleitoreiros?

Se um candidato/a lança mão destes métodos, agora, dá para imaginar o que pode fazer depois, se acaso for eleito, seja na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional? Ainda dá tempo, nesta eleição, de reavaliar a escolha.

Por isso tudo, não resta dúvida de que, neste contexto, só o Projeto Eleições Limpas, que limita o abuso do poder econômico e as tais “doações” por grandes empresas, pode limitar alguns eventuais desrespeitos aos direitos humanos em pleno processo de disputa eleitoral no Brasil.

Sérgio Luiz Gadini, jornalista, coord do Mestrado em Jornalismo UEPG, ex-representante do MCCE em Ponta Grossa. E-m:sergiogadini@yahoo.com.br

Candidatos a deputado de Ponta Grossa apoiam ‘Plataforma dos Movimentos Sociais’

 

A coordenação do II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais, realizado na noite da terça-feira, 16/09/14 (no Grande Auditório da UEPG), agradece a presença de candidatos e candidatas a deputado federal e estadual, que prestigiaram o evento. Após a apresentação das propostas, os candidatos presentes foram convidados a se manifestar sobre as proposições da ‘Plataforma dos Movimentos Sociais’ de Ponta Grossa e Região. E, ao final, houve a assinatura de adesão ao documento.

 

A coordenação registra, ainda, especial agradecimento aos participantes, que ouviram as manifestações das candidaturas presentes. “É uma iniciativa que fortalece a democracia e motiva as organizações sociais sem fins lucrativos que elaboraram as propostas apresentadas”, avalia Sérgio Gadini, membro do grupo gestor do Fórum. Candidatos que não puderam participar podem entrar em contato com a coordenação do evento, para assinar a ‘carta-compromisso’. Confira, aqui, a íntegra do documento “Plataforma dos Movimentos Sociais de PG”.

Plataforma dos Movimentos Sociais de PG
  O momento da disputa eleitoral é, sempre, oportuno para rever os problemas e dificuldades que a população enfrenta nas mais diversas áreas sociais.

Mais do que pautar, é preciso que os representantes, democraticamente eleitos, conheçam e se comprometam com a busca de soluções para tais problemas, no limite de suas ações parlamentares, seja por meio da fiscalização permanente ou pela proposição de projetos que possam legislar em sintonia com as demandas da grande maioria da população.

Fiscalizar e elaborar propostas de legislação, buscando atender os interesses da grande maioria da população é, sem dúvida, uma das tarefas e compromissos de qualquer parlamentar.

É com este objetivo que integrantes de movimentos sociais, organizações comunitárias, sindicais e estudantis apresentam, abaixo, as principais propostas que devem pautar debates no parlamento (seja na Assembleia Legislativa PR ou no Congresso Nacional) nos próximos quatro anos.

As propostas abaixo são apresentadas, portanto, na forma de ‘carta-compromisso’, esperando poder contar com o apoio do/as candidato/as proporcionais às eleições de outubro/2014.

 

 

Demandas para candidato/as a Deputado/a Estadual (ALEP)

 

- Buscar formas de ampliar verbas para UEPG e demais setores da gestão pública estadual, junto à ALEP, na defesa do fortalecimento e da representatividade regional para além da identificação partidária e/ou de governo.

 

- Incentivo às organizações estudantis, buscando ampliar a participação dos jovens na vida política do Estado e País.

 

- Garantir recursos, junto ao orçamento do Estado, para ampliar a moradia estudantil (CEU) da UEPG, impulsionando mais condições de acesso/permanência na Universidade.

 

- Atuar, junto aos setores do Governo PR, para viabilizar um aterro sanitário em Ponta Grossa em local adequado e sem qualquer prejuízo ao desenvolvimento ambiental e sustentável da Região.

 

- Garantir, junto à ALEP e Governo do Paraná, a manutenção do plano de reposição salarial, com equiparação dos índices da inflação, anual e na data-base, fixada em 1º de maio, aos professores e servidores das universidades estaduais, bem como aos demais setores do funcionalismo público (PR).

 

- Defender, junto ao Governo do Paraná e ALEP, a manutenção e ampliação de investimentos em programas institucionais que garantem bolsas de iniciação científica e de extensão, criando melhores condições para a permanência de estudantes nas Universidades públicas do Estado, além de fortalecer a pesquisa e a extensão.

 

- Apoiar a manutenção e melhoria do plano de carreira, cargos e salários docentes em vigor nas Universidades Estaduais do Paraná.

 

- Fiscalizar o repasse e uso dos recursos públicos repassados à Fundação Araucária e Fundo Gestor, propiciando que tais valores sejam aplicados através de editais transparentes e prioritariamente em projetos de IES públicas.

 

- Defender a universalização da banda larga em nível de Estado, intervindo para que a COPEL disponibilize internet gratuita ou a uma baixa tarifa em todo o Paraná.

 

- Compromisso com um plano estadual de Cultura, capaz de contemplar a diversidade das expressões regionais, temáticas e segmentadas do setor, sem favorecimento a determinados grupos.

 

- Abrir as contas dos investimentos do Estado, que se mantêm concentrados em Curitiba (como é o caso do projeto ‘Virada Cultural’, que deixa cerca de 75% dos valores na capital e apenas cerca de 25% destinados às demais cidades participantes).

 

- Buscar formas para democratizar o acesso aos recursos de projetos custeados pelo Conta Cultura e defender a implementação do Programa de Incentivo (Profice), que até o momento praticamente não saiu do papel.

 

- Rediscutir com a população, a partir da ALEP, o processo de terceirização de espaços e equipamentos culturais, em andamento no Estado, como é o caso do Teatro Guaíra, Museu Oscar Niemeyer, dentre outros.

 

- Fiscalizar e viabilizar meios legais para a existência de critérios públicos ao uso e destinação dos recursos de empresas públicas/mistas, que são aplicados em ações culturais, muitas vezes sem a devida transparência, como prevê a legislação vigente (Lei nº 12.527/2011).

 

- Fortalecer os conselhos de políticas públicas (cultura, educação, saúde etc), em nível de estado, buscando legitimar a participação de representantes de entidades sociais, através do caráter deliberativo e não apenas consultivo.

 

- Defender a ampla aplicabilidade da Lei da Transparência (Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas) em todas as instâncias da gestão pública (federal, estadual ou municipal), garantindo o direito universal de acesso ao destino do dinheiro do contribuinte.

 

- Criar mecanismos, como política estadual, para enfrentar problemas que envolvem diretamente a segurança pública, sistema prisional, enfrentamento ao tráfico e consumo de drogas.

 

- Apoiar os Educadores Sociais que atuam em nível de Estado, bem como nos municípios, contribuindo com ações que permitam primeiramente reconhecer esses trabalhadores como profissionais que possuem seus direitos e, posteriormente, identificar as precárias realidades de atuação, possibilitando traçar estratégias para a busca de condições dignas de trabalho.

 

 

 

Demandas para candidato/as federais (Câmara e Senado)

 

- Apoio ao projeto “Eleições Limpas”, como iniciativa popular, que será enviado ao Congresso Nacional, tão logo o número necessário de assinaturas (1,5 milhão) seja obtido. Tal apoio pode ser feito através do próprio envolvimento parlamentar, caso eleito/a, ou ainda através da bancada representante do partido junto ao Congresso.

 

- Apoio ao projeto que regulamenta a exigência de formação universitária ao exercício da profissão de jornalista (PEC 206, já aprovada no Senado, e em trâmite na Câmara).

 

- Incentivo aos projetos e ações de fortalecimento da mídia comunitária (sem fins lucrativos).

 

- Contribuir, através de apoio e proposição, com os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos com ênfase na reciclagem e na educação ambiental, que busque a redução da produção de resíduos pela sociedade.

 

- Defender Planos de Mobilidade Urbana que priorizem o transporte público coletivo e os meios alternativos, em especial as ciclovias.

 

- Apoiar ações e projetos que viabilizem “cidades sustentáveis”, através de uma reforma urbana pautada na efetividade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.

 

- Contribuir com o projeto pela democratização da mídia, em sintonia com a proposta “Lei da Mídia Democrática” (www.paraexpressaraliberdade.org.br), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

 

- O Programa Sem Fronteiras, mantido pelo Ministério da Educação, é de interesse de estudantes e professores de todas universidades brasileiras. Problema é que não contempla áreas de ciências sociais e humanas. Daí a proposta: solicitar que os representantes regionais no Congresso Nacional apóiem a manutenção e ampliação do Programa USF.

 

- Apoiar ações, projetos e iniciativas capazes de garantir a universalização da banda larga, em nível nacional, possibilitando a democratização das condições de acesso da população à internet.

 

- Defender o Projeto de Lei nº5346/2009, que visa regulamentar a Profissão de Educador Social no País, contribuindo para que as sugestões elaboradas por pesquisadores e militantes da área da Educação Social possam estar inseridas no texto do futuro documento.

 

- Fiscalizar e acompanhar projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam direitos trabalhistas, negociados como conquista pelos trabalhadores dos mais diversos setores, comprometendo-se, assim, em levar tais iniciativas para amplo debate público, sempre que alguma proposta setorizada for apresentada para apreciação.

 

Ponta Grossa/PR, 16 de Setembro de 2014.

Entidades sociais de PG apresentam plataforma aos candidatos regionais

Representantes de entidades elaboram, até o final de semana, as principais demandas e propostas, que serão apresentadas aos candidatos convidados ao II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais. O evento, que acontece na noite de 16 de setembro de 2014, terça-feira, a partir das 18 horas, no Grande Auditório da UEPG, Campus Central, vai dialogar com os candidatos às eleições gerais de outubro próximo, tendo por base as principais necessidades e problemas enfrentados pelos movimentos sociais organizados de Ponta Grossa.

“O II Fórum de Representação Políticas dos Campos Gerais abre espaço aos candidatos e, em seguida, a expectativa é dialogar na busca de soluções possíveis e viáveis às demandas das organizações comunitárias”, explica a coordenação do evento. “Não é um debate, mas um fórum, onde os candidatos e os representantes das entidades organizadoras dialogam”, diz o documento do grupo gestor.

Após a abertura, cada candidato tem até 10 minutos para se manifestar sobre os eixos das plataformas apresentadas pelos movimentos sociais. O documento com os pontos serão enviados aos candidatos e respectivas assessorias até o final da próxima semana. Interessados devem contatar a organização do II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais pelo endereço abaixo. A sequência de apresentação dos candidatos será definida no início, em comum acordo ou sorteio (se necessário). Na primeira etapa acontecem as manifestações de candidatos a deputado estadual e, em seguida, das candidaturas à câmara federal e ao senado. Candidatos ao governo que estiverem presentes devem encerrar o Fórum.

Programação (II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais)

18h – abertura do evento

18h30 – apresentação do documento (com eixos programáticos)

18h45 – manifestação do/as candidatos à Assembleia Legislativa PR

20h30 – manifestação do/as candidatos à Câmara Federal/senado

22h00 – assinatura do termo de adesão (compromisso) do/as candidato/as

22h15 – encerramento

Evento:

II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais

Quando? 16 de Setembro 2014, 3ª-feira, 18h
Onde? Grande Auditório UEPG - Campus Central

Outras Informações:

Agência de Jornalismo UEPG – (42) 3220 3361. E-mail: agenciadejornalismo@uepg.br

Entidades promovem fórum de representação política em PG

Evento acontece dia 16 de setembro e deve reunir candidatos às eleições gerais de outubro para conhecer propostas e demandas dos movimentos sociais

Já está confirmada agenda de movimentos sociais e entidades sem fins lucrativos, que vão apresentar demandas de interesse coletivo, aos candidatos regionais (senado, assembleia legislativa e câmara federal) às eleições de outubro. O II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais acontece na noite de 16 de setembro de 2014, terça-feira, a partir das 18 horas, no Grande Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Campus Central.

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Usuários do Transporte Urbano de PG, Centro Acadêmico João do Rio (CAJOR), Conselho de Entidades de Ponta Grossa, Conselho Popular de Ponta Grossa, Instituto URBI, Programa de Pós-Graduação em Jornalismo UEPG, Sindicato dos Docentes da UEPG (Sinduepg/ANDES-SN) e Sindicato dos Empregados no Comércio (SEC PG). A organização executiva do Fórum é da Agência de Jornalismo UEPG, Movimentos Sociais da ACIPG e do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

“São todas organizações sem fins lucrativos que, através de suas direções, pretendem apresentar suas demandas de interesse público aos candidatos que disputam a eleição 2014, a partir dos Campos Gerais do Paraná”, orienta a nota explicativa dos organizadores. 

Nos próximos dias, os candidatos apresentados pelos partidos por Ponta Grossa e região serão convidados formalmente a participar. “A expectativa é que as próprias assessorias já incluam o evento na agenda das candidaturas, seja ao senado, assembleia legislativa ou câmara federal”, diz Ermar Toniolo, coordenador do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 “Em 2010 reunimos candidatos da região para discutir temas de interesse das entidades e foi importante, inclusive para saber o que pensam os candidatos”, explica Sérgio Gadini, um dos integrantes do grupo organizador. “A proposta é dialogar e apresentar demandas dos movimentos, mas não é um debate eleitoral”, esclarece.

Evento:

II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais

Quando? 16 de Setembro 2014, 3ª-feira, 18 h
Onde? No Grande Auditório UEPG - Campus Central

Outras Informações:

Agência de Jornalismo UEPG: (42) 3220 3361. E-mail: agenciadejornalismo@uepg.br

Ação une campanha pela Reforma Política e Eleições Limpas

A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas apresenta-se como uma campanha cívica, unificada e solidária, que com o apoio de entidades da sociedade civil pretende levar ao Congresso Nacional a proposta de projeto de lei de iniciativa popular em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.

Os principais pontos da proposta são afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; a necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimulo a participação dos grupos sub-representados; regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político e fidelidade partidária programática.

A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto ao Congresso Nacional. De acordo com assessoria de comunicação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a expectativa é chegar a 500 mil assinaturas até dezembro deste ano. Para ter acesso ao formulário é necessário entrar no site reformapoliticademocratica.org.br e imprimi-lo.

Os Movimentos locais, como o MCCE-PG, já trabalham com pontos de coleta de assinaturas e pretendem estender a ação a eventos que concentrem número significativo de pessoas. Ermar Toniolo, porta-voz do MCCE-PG, explica o que será feito em Ponta Grossa para colaborar com a coleta. “Além dos pontos na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Rádio Sant´Ana, paróquias, na Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Ponta Grossa (OAB PG), na sala dos advogados no Fórum Civil e Trabalhista e no curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pretendemos trabalhar com mutirões em eventos programados para este ano na cidade. A comissão do MCCE-PG estuda essa ação”.

Toniolo ressalta que quem tiver interesse em colaborar com a coleta de assinaturas propondo pontos de coleta pode entrar em contato com Maria, na sede da ACIPG ou através do telefone 3220-7234.

Com assessoria MCCE-PG e MCCE

Entidades lançam Eleições Limpas em PG

O projeto de iniciativa popular, Eleições Limpas, que pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas em todo País, foi lançado nesta quarta (16), na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Entidades apoiadoras, sociedade e imprensa participaram do evento.

 A proposta é coletar as assinaturas e apresentar o projeto ao Congresso Nacional, que prevê mudanças no atual sistema eleitoral e seu financiamento. “Agradecemos o apoio das entidades e da sociedade e lembramos que os pontos de coleta já estão distribuídos pela cidade, além do formulário online, que pode ser acessado em eleicoeslimpas.org.br”, destaca o porta-voz do Movimento, Ermar Toniolo.

Em Ponta Grossa, os pontos de coleta de assinaturas estão na sede da ACIPG, OAB, no Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rádio Santana e nas paróquias. “A Diocese de Ponta Grossa colabora com o projeto, assim como fizemos com a campanha Ficha Limpa e a Lei 9840. Inclusive estamos com divulgação da Cartilha de Orientação Política, que pode ser encontrada também nas paróquias”, destaca o bispo de Ponta Grossa, dom Sérgio Braschi.

O presidente da ACIPG, Nilton Fior, reforça o compromisso da entidade com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “A ACIPG apoia ações de iniciativa e conscientização popular, com foco em melhorias à sociedade. Reforço o compromisso da entidade em colaborar com o MCCE, disponibilizando a ACIPG como ponto de coleta de assinaturas para o projeto Eleições Limpas e apoio e divulgação das ações planejadas”.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa (OAB PG), Carlos Gustavo Horst, também comenta o apoio da entidade. “Disponibilizamos a sede da OAB Ponta Grossa e o Fórum Civil e Trabalhista para recolher assinaturas do projeto. Também deixamos à disposição do Movimento nossos canais de comunicação”.

Assessoria de Comunicação MCCE