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quarta-feira, 12 de maio de 2010

Acordo agiliza aprovação do Ficha Limpa na Câmara

Proposta segue para Senado, mas novas regras não deverão ser aplicadas nas eleições de outubro

Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu ontem a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como “ficha limpa”, a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

“Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições”, argumentou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto encaminharam pela derrubada do próprio destaque.

Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com “ficha suja” não poderá ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só poderão ser aplicadas nas eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.

Há setores da Justiça, no entanto, que defendem que o “ficha limpa” pode entrar em vigor ainda este ano, caso ele seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.

Efeito suspensivo

Pela proposta aprovada ontem, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado “efeito suspensivo”. Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.


Na sessão de ontem da Câmara, foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Câmara.

Apresentado em setembro do ano passado à Câmara, o projeto “ficha limpa” já conta com mais de 4 milhões de assinatura, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta será agora analisada pelos senadores. Os líderes partidários no Senado já avisaram que pretendem aprovar o projeto de lei rapidamente.

Gazeta do Povo - 12.05.2010

terça-feira, 11 de maio de 2010

PT e PSDB dizem que vão barrar fichas-sujas


Partidos prometem seguir determinação do projeto Ficha Limpa, que terá destaques votados pela Câmara Federal nessa semana
Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, Sérgio Guerra, afirmaram ontem que seus partidos não darão legenda a candidatos que tenham ficha suja. Os dois, no entanto, não sabem exatamente como farão para evitar que esses candidatos participem das eleições.

Segundo eles, seus partidos deverão se basear no projeto de lei que tramita Câmara, e que deve ter os destaques restantes votados nesta semana. Um dos pontos já aprovados prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz).

“Ninguém com ficha suja vai concorrer pelo PT. Agora, isso não quer dizer que o fato de o candidato ter processo vá impedi-lo de se candidatar pela legenda. Se você buscar um candidato que não responda a processo, talvez não ache nenhum’’, afirmou Dutra.

De acordo com o petista, o partido vai se apoiar no formulário do registro da candidatura que é entregue para o partido para rejeitar candidaturas.

Sérgio Guerra, por sua vez, disse acreditar que o PSDB terá poucos problemas com políticos ficha-suja. O método de rejeição, segundo ele, também será o documento entregue ao partido. “Nosso partido já estava pensando sobre isso. Podemos, por exemplo, fazer avaliação das nominatas. A nossa referência vai ser o projeto que passou na Câmara.’’

Destaques
A Câmara dos Deputados vai votar nesta semana os pontos restantes (12 destaques) do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. A votação foi adiada para esta semana porque todas as bancadas – menos a do DEM – concordaram com a obstrução.
Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado.

“O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder’’, disse Índio da Costa (DEM-RJ).

O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.

“É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano’’, disse.

Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.

O texto principal, aprovado na semana passada, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Ficha limpa
Projeto deve ficar para 2012
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto Ficha Limpa é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.

Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o texto-base do projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os favoráveis à aplicação do texto argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja con­­­cluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. Para o líder do governo, porém, o debate não pode ser “a feito a toque de caixa”. “Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010.”

Vaccarezza também comentou a ação do TSE da semana passada de suspender a exibição de inserções do PT que promoviam a pré-candidata Dilma Rousseff.

A oposição diz que as propagandas veiculadas, que comparam as gestões Lula e FHC, foram semelhantes às proibidas pelo tribunal. “Como vamos fazer uma propaganda sem falar do governo Lula? Sem falar de continuidade?”, questionou. Para o líder do governo, há “exagero” por parte do tribunal.


Gazeta do Povo - 11.05.2010

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Mais um posicionamento favorável ao Ficha Limpa

A favor do 'Ficha Limpa'

Durante reunião da qual participou em Ponta Grossa ontem, o senador Osmar Dias (PDT) se disse favorável ao projeto “Ficha Limpa”, que proíbe a participação de políticos condenados pela Justiça nas eleições. “Esse projeto vem tarde, tinha que ser aprovado há muito tempo. Vou trabalhar para que passe a valer já nas eleições deste ano”.

Em primeira instância

Mais do que isso, o senador defende que o veto seja para políticos condenados já em primeira instância, não em segunda, como consta no texto-base aprovado pela Câmara Federal. “O eleitor não tem como ficar averiguando nos tribunais se o político tem condenação ou não”, diz Osmar, que garante nao ter nenhum processo judicial contra si.

Diário dos Campos - Coluna DC Anderson Gonçalves - 08.05.2010

Povo condena corrupção

Desvio de verba é maior causa de descontentamento, diz pesquisa

A falta de empenho em combater a corrupção é apontada como uma das principais causas da avaliação negativa do governo. Pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência indica que, entre o grupo que considera o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como regular, ruim ou péssimo, 34,8% dizem que ele não enfrenta a corrupção.

Divulgado ontem, o trabalho mostra, no entanto, que a parcela descontente é minoritária. Dos entrevistados, 77,9% avaliam o desempenho do presidente como bom/ótimo. A atuação do governo é aprovada por 79,5% e da equipe, por 49,4% dos entrevistados.

Entre o grupo que considera a equipe do presidente ruim, regular ou péssima, 72,9% apontam a corrupção como a principal causa do descontentamento. A segunda causa, com 11,3%, é a falta de unidade da equipe e, em terceiro lugar, a falta de qualificação de seus ocupantes, com 11, 7%.

A pesquisa, feita pelo Instituto Meta com base em entrevistas em 3 mil domicílios distribuídos em 192 cidades, indica uma tendência de aumento da aprovação do governo em todas as regiões do País. Entrevistados apontam saúde como a área prioritária até o fim do mandato (com 39,7%). Em segundo lugar vem educação, com 17,8% e, em seguida, a segurança, com 16,7%.


O Estado do Paraná - 08.05.2010

sexta-feira, 7 de maio de 2010

CONGRESSO EM FOCO: Veja lista de parlamentares que votaram contra o projeto

O site Congresso em Foco publica hoje a listagem dos 43 deputados que votaram favoráveis aos destaques que prejudicariam o texto original na Ficha Limpa. Acompanhe o levantamento abaixo ou visite o link da matéria:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&co...

Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto.

Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.

A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.

Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.

Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:
Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)

Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)

Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)

Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)

Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)

Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)

Mato Grosso
Eliene Lima (PP)

Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)

Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)

Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)

Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)

Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)

Roraima
Neudo Campos (PP)

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)

São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)

Tocantins
Lázaro Botelho (PP)

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)

Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)

Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou

Fonte: site Congresso em Foco

Primeiro destaque a ser votado terça (11/05) desrespeita meio ambiente e saúde

A continuação da votação dos destaques do projeto Ficha Limpa, na próxima terça-feira (11/05) trará ao plenário da Câmara dos Deputados dois assuntos polêmicos: meio ambiente e saúde pública. O destaque, proposto pelo deputado João Pizzolatti (PP/SC), quer retirar do projeto aprovado na terça-feira (04/05) o trecho que inclui casos de condenação por crimes ambientais e contra a saúde pública.

De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, este destaque é um dos mais graves propostos ao texto. “Quem votar a favor dele, será favorável também aos crimes contra a saúde, que são considerados hediondos”, afirmou. O mesmo artigo refere-se ainda aos crimes contra o meio ambiente.

Diante da gravidade desta votação, entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pretendem se mobilizar na terça-feira (11/05) para evitar que o destaque seja aprovado. O MCCE também continua dialogando com os deputados, mostrando ponto a ponto, no projeto e a partir das legislações ambientais e de saúde, os riscos efetivos em caso de aprovação.

Diálogo com senadores

Antevendo o próximo passo do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, o MCCE iniciou conversas com senadores sensíveis ao PLP. De acordo com o membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, as primeiras reuniões, realizadas nos dias 5 e 6/05, dão a ver o próximo cenário para a aprovação do projeto. “Os senadores concordam com o texto que foi aprovado na terça-feira, sem os destaques. Por isso esperamos que ele siga para o Senado como está”, explicou.

O MCCE conversou com os senadores José Nery (PSOL/PA), Serys Slhessarenko (PT/MS), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Pedro Simon (PMDB/RS), Eduardo Suplicy (PT/SP), Jefferson Praia (PDT/AM) e Augusto Botelho (PT/RR). Também participaram no encontro os deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP), Índio da Costa (DEM/RJ), Flávio Dino (PC do B/MA) e Miguel Martini (PHS/MG)

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
Diário dos Campos - 04.05.2010