Um mês antes de votação, mobilização popular pela Reforma Política é intensificada

A um mês da votação da reforma política proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, marcada para o próximo dia 26 de maio, pelo Congresso Nacional, a articulação nacional de movimentos sociais, organizações e representantes da sociedade civil organizada devem aumentar ainda mais a pressão. A ideia é intensificar a agenda de mobilização nacional e pressionar os parlamentares a não aprovarem uma proposta que atente contra a democracia brasileira. Uma das principais ações será a entrega das assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Nesta terça-feira, 28 de abril, um ato público contra o financiamento empresarial de campanha se aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia é chamar os parlamentares a aderirem ao protesto e fazerem fotos com a placa que defende a bandeira.

Já no dia 30 de abril, próxima quinta-feira, haverá um ato público durante o 3º Festival da Juventude Rural, quando 5 mil jovens trabalhadoras e trabalhadores rurais de todo o país e delegações de 10 países da América Latina se reunirão na capital federal, em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Na ocasião, uma caminhada sairá do Museu Nacional e passará pelos ministérios, chegando à Câmara dos Deputados, em favor da reforma democrática do sistema político brasileiro.

O próximo dia 11 de maio é a data limite para o envio de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ao Congresso Nacional. Então, até lá, o esforço do movimento será por recolher o maior número possível de adesões e enviar o material o quanto antes.

Logo após, em 12 e 13 de maio, haverá um ato massivo em Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Corrupção e contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, além da defesa do voto proporcional, da paridade de sexo e da ampliação da participação popular no sistema político brasileiro. Uma semana depois, em 20 de maio, está marcado outro ato massivo em Brasília com as mesmas bandeiras pela reforma política. Na ocasião, será realizada a entrega das assinaturas no Parlamento Federal, independentemente do número de adesões alcançadas.

Atenção redobrada: 26 de maio
26 de maio é a data marcada para ser iniciada a votação do relatório da reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados. O documento é fruto da Comissão hoje presidida pelos deputados federais Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Marcelo Castro (PMDB/PI), ambos ligados a grupos políticos conservadores de direita. A partir dessa votação, acredita-se que será proposta a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha e do voto distrital misto, indo de encontro às reivindicações populares. Os movimentos sociais se organizam para articularem uma agenda de mobilização nesse período.

José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explica que a coleta de assinaturas por um Projeto de Iniciativa Popular contribui para pressionar o Parlamento a discutir mudanças reais e benéficas para a democracia brasileira. “Estamos dizendo que o povo tem o direito de influenciar esse debate, apresentando propostas, que devem ser levadas em conta pelos deputados”, afirma.

Para ele, a sociedade precisa se posicionar e participar do processo de discussão e formulação da reforma política que, hoje, corre no Congresso Nacional. Caso contrário, prosseguiremos sem avançar. “Se deixarmos, exclusivamente, na mão dos deputados, a reforma que sairá do Congresso não atenderá aos interesses da sociedade. Quem tem que dizer qual reforma política que o país quer é a sociedade”, afirma Moroni.

AGENDE-SE
30 de abril – Ato do Festival da Juventude, com saída no Museu Nacional, em Brasília.

28 de abril – Ato contra financiamento empresarial na Câmara dos Deputados, em na capital federal.

11 de maio – Prazo para envio de assinaturas para o Projeto de Iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

12 e 13 de maio – Ato contra a PEC da Corrupção e contra financiamento empresarial de campanha, em Brasília.

20 de maio – Ato público e entrega das assinaturas no Parlamento Federal, em Brasília.

26 de maio – Início da votação do relatório da reforma política no plenário da Câmara dos Deputados.

Alie-se à mobilização através da Plataforma pela Reforma do Sistema Político e da Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas.

CNLB

Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições convoca a sua rede de Entidades e toda a sociedade civil para participarem da SEMANA de MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA – 20 A 29 DE MARÇO DE 2015. Para a Coalizão, o processo de luta pela aprovação da Reforma Política Democrática foi acelerado com a decisão dos Deputados de criar e instalar imediatamente a Comissão Especial para discutir a PEC no 344/2013 e no 352/2013, o que representa uma verdadeira contrarreforma política. Neste sentido, a Coalizão decidiu intensificar as ações de coleta das assinaturas e enviá-las semanalmente, até que se alcance 1,5 milhão de signatários - número que hoje representa 1% do eleitorado brasileiro (quantidade necessária para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular). Para a Semana de Mobilização, serão promovidos debates, seminários e reuniões com diversos segmentos da sociedade civil onde serão discutidos os principais pontos das propostas, com coleta de assinaturas. A agenda com as cidades participantes, os locais das reuniões e os pontos de coleta de assinaturas ainda serão divulgados. Envio de Agenda de Eventos: Secretaria Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: coalizao2013@gmail.com, secretaria@reformapoliticademocratica.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9750 / 9795. Ascom MCCE

OAB Nacional disponibiliza livro sobre a reforma política democrática

Brasília - Está disponível para download, a versão digital do livro “Projeto de iniciativa popular e reforma política democrática e eleições limpas: por um sistema identificado com as reivindicações do povo”.

Produzido pela OAB Nacional juntamente com a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a publicação apresenta a íntegra do projeto de lei que tem dentre suas propostas a ampliação da participação popular nas instâncias de poder e o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca a importância da publicação, como um meio de esclarecer a população para os pontos fundamentais de uma profunda mudança no modelo atual de escolha dos governantes.

“Esse conjunto de propostas é uma espécie de resposta da sociedade brasileira, cujas manifestações se intensificaram em junho do ano passado, e que buscam na reforma política democrática a republicanização do Brasil”, afirmou o presidente.

Disponível em: http://www.oab.org.br/arquivos/projeto-de-iniciativa-popular-e-reforma-politica-democratica-e-eleicoes-limpas-por-um-sistema-identificado-com-as-reivindicacoes-do-povo-3-351731576.pdf

Assessoria de imprensa OAB Nacional

MCCE realiza coleta de assinaturas para Eleições Limpas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou no sábado (dia 13) coleta de assinaturas para o Projeto Eleições Limpas no calçadão da Coronel Cláudio. A ação aconteceu das 09 às 12h, próximo ao Terminal Central. O MCCE nacional pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para levar o projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Já foram coletadas mais de 500 mil assinaturas em todo País.     O porta-voz do Movimento em Ponta Grossa, Ermar Toniolo, convida a população para que assine o Projeto Eleições Limpas. "O MCCE esteve com os formulários à disposição da população. A ideia é deixar o material mais próximo das pessoas, para que conheçam e assinem o Projeto. Várias cidades estão fazendo a coleta em pontos de grande fluxo, contribuindo com a divulgação do Eleições Limpas".     Através da assinatura, a população diz sim à paridade de gênero na lista eleitoral, à eleição proporcional para deputados e vereadores em dois turnos, para o voto eleger apenas o candidato escolhido, à democracia direta, com plebiscito, referendo e iniciativa popular e não ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Hoje, o MCCE aponta como principais problemas do atual sistema o personalismo, muitos candidatos e poucas propostas, valor alto de mercado, estímulo à transferência de votos e criminalização do uso da internet e das redes sociais. Assessoria de Imprensa MCCE PG

Projeto ‘Eleições Limpas’ pode democratizar disputas no Brasil

Centro de Ponta Grossa, 13 horas. Em poucos minutos, diversos carros (Kombi, van ou veículo de passeio) passam e deixam, em pontos estratégicos das duas principais avenidas da Cidade, pessoas com placas e banners, que ficam expostos até 17h30 ou 18 horas. Esta é a rotina, em dias de semana, nos 45 dias que antecedem a votação de outubro de 2014. Não importa a sigla, legenda, cor ou proposta que tais candidato/as apresentam. Vale, na lógica deles, garantir ‘visibilidade’ externa, marcando presença em espaço aberto.

O que, para alguns, pode indicar ‘geração’ de emprego, significa também uma exploração da mão de obra, expondo pessoas ao sol, às vezes chuva, que ficam paradas durante 4 ou 5 horas, com uma única função para a qual foram (sub)contratadas: segurar as placas do tal contratante, mantendo a parte frontal precisa ficar exposta ao sinal de trânsito, fluxo de veículos ou pessoas, que passam pelos pontos centrais de PG.

Mas, qual o problema nisso, podem alegar os defensores de tais práticas? Embora no limite da legalidade, valeria uma fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho e também pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Levantamento indica que, para ficar cerca de 4 a 5 horas ao dia – geralmente, os gerentes de ‘cabo’ pegam os trabalhadores por volta de 12 horas nos bairros, e os deixam entre as 13 e 17h30 –, uma pessoa recebe, em valor bruto, e sem qualquer direito, lanche ou vale, cerca de 30 reais. Isso mesmo: trinta reais para segurar placa ou banner de candidato/a durante 5 horas. E isso é a média, pois tem candidato que paga 25,00 pelo mesmo turno de trabalho. E, ainda assim, encontra interessados em segurar a barra e o material.

Em todos os casos, vale lembrar que existem ‘fiscais’ para que o trabalho seja mantido, e a suposta visibilidade pública assegurada. Com um pouco de atenção, pode-se identificar gestores, que passam e acompanham a exposição das faixas, cartazes ou banners. “Não pode sentar”, alerta alguém do outro lado da rua, sem perceber que é observado. Em segundos, a trabalhadora reposiciona o quadro para que fique bem exposto ao motorista que pára no sinal de trânsito em frente. Um pouco depois das 17h30 passa a ‘coletora’ que leva as seguradoras de volta para casa. “Amanhã, estamos aí de novo”, lembra, ao se despedir, gentilmente. “É pouco, sim, mas ajuda a comprar alguma coisa”, explica.

Imagine que, mesmo em tais condições, tudo estivesse na visível legalidade institucional... Ainda, assim, ficam algumas questões, que precisam ser avaliadas pelos eleitores! Não haveria mesmo qualquer desrespeito em tais situações? E as candidaturas que usam tais serviços em Ponta Grossa consideram isso tudo simples e aceitável?

Agora, mesmo que os órgãos competentes não identifiquem qualquer irregularidade nesse ‘comércio’, é preciso pensar no respeito humano que marca as disputas eleitorais em Ponta Grossa. Direta ou indiretamente, o voto se torna uma outra mercadoria, que possibilitaria tais práticas mercantis.

Mas, afinal, quem paga por tais custos? Não é a candidatura! Acredite, sim, é o próprio contribuinte, pois em geral os ‘doadores’ conseguem reaver o dinheiro investido. Se isso pode ser questionado, como acreditar que um candidato que usa tais métodos pode falar em democracia, legitimidade, ética, respeito humano, dentre outros valores, diariamente propagados em discursos eleitoreiros?

Se um candidato/a lança mão destes métodos, agora, dá para imaginar o que pode fazer depois, se acaso for eleito, seja na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional? Ainda dá tempo, nesta eleição, de reavaliar a escolha.

Por isso tudo, não resta dúvida de que, neste contexto, só o Projeto Eleições Limpas, que limita o abuso do poder econômico e as tais “doações” por grandes empresas, pode limitar alguns eventuais desrespeitos aos direitos humanos em pleno processo de disputa eleitoral no Brasil.

Sérgio Luiz Gadini, jornalista, coord do Mestrado em Jornalismo UEPG, ex-representante do MCCE em Ponta Grossa. E-m:sergiogadini@yahoo.com.br

Candidatos a deputado de Ponta Grossa apoiam ‘Plataforma dos Movimentos Sociais’

 

A coordenação do II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais, realizado na noite da terça-feira, 16/09/14 (no Grande Auditório da UEPG), agradece a presença de candidatos e candidatas a deputado federal e estadual, que prestigiaram o evento. Após a apresentação das propostas, os candidatos presentes foram convidados a se manifestar sobre as proposições da ‘Plataforma dos Movimentos Sociais’ de Ponta Grossa e Região. E, ao final, houve a assinatura de adesão ao documento.

 

A coordenação registra, ainda, especial agradecimento aos participantes, que ouviram as manifestações das candidaturas presentes. “É uma iniciativa que fortalece a democracia e motiva as organizações sociais sem fins lucrativos que elaboraram as propostas apresentadas”, avalia Sérgio Gadini, membro do grupo gestor do Fórum. Candidatos que não puderam participar podem entrar em contato com a coordenação do evento, para assinar a ‘carta-compromisso’. Confira, aqui, a íntegra do documento “Plataforma dos Movimentos Sociais de PG”.

Plataforma dos Movimentos Sociais de PG
  O momento da disputa eleitoral é, sempre, oportuno para rever os problemas e dificuldades que a população enfrenta nas mais diversas áreas sociais.

Mais do que pautar, é preciso que os representantes, democraticamente eleitos, conheçam e se comprometam com a busca de soluções para tais problemas, no limite de suas ações parlamentares, seja por meio da fiscalização permanente ou pela proposição de projetos que possam legislar em sintonia com as demandas da grande maioria da população.

Fiscalizar e elaborar propostas de legislação, buscando atender os interesses da grande maioria da população é, sem dúvida, uma das tarefas e compromissos de qualquer parlamentar.

É com este objetivo que integrantes de movimentos sociais, organizações comunitárias, sindicais e estudantis apresentam, abaixo, as principais propostas que devem pautar debates no parlamento (seja na Assembleia Legislativa PR ou no Congresso Nacional) nos próximos quatro anos.

As propostas abaixo são apresentadas, portanto, na forma de ‘carta-compromisso’, esperando poder contar com o apoio do/as candidato/as proporcionais às eleições de outubro/2014.

 

 

Demandas para candidato/as a Deputado/a Estadual (ALEP)

 

- Buscar formas de ampliar verbas para UEPG e demais setores da gestão pública estadual, junto à ALEP, na defesa do fortalecimento e da representatividade regional para além da identificação partidária e/ou de governo.

 

- Incentivo às organizações estudantis, buscando ampliar a participação dos jovens na vida política do Estado e País.

 

- Garantir recursos, junto ao orçamento do Estado, para ampliar a moradia estudantil (CEU) da UEPG, impulsionando mais condições de acesso/permanência na Universidade.

 

- Atuar, junto aos setores do Governo PR, para viabilizar um aterro sanitário em Ponta Grossa em local adequado e sem qualquer prejuízo ao desenvolvimento ambiental e sustentável da Região.

 

- Garantir, junto à ALEP e Governo do Paraná, a manutenção do plano de reposição salarial, com equiparação dos índices da inflação, anual e na data-base, fixada em 1º de maio, aos professores e servidores das universidades estaduais, bem como aos demais setores do funcionalismo público (PR).

 

- Defender, junto ao Governo do Paraná e ALEP, a manutenção e ampliação de investimentos em programas institucionais que garantem bolsas de iniciação científica e de extensão, criando melhores condições para a permanência de estudantes nas Universidades públicas do Estado, além de fortalecer a pesquisa e a extensão.

 

- Apoiar a manutenção e melhoria do plano de carreira, cargos e salários docentes em vigor nas Universidades Estaduais do Paraná.

 

- Fiscalizar o repasse e uso dos recursos públicos repassados à Fundação Araucária e Fundo Gestor, propiciando que tais valores sejam aplicados através de editais transparentes e prioritariamente em projetos de IES públicas.

 

- Defender a universalização da banda larga em nível de Estado, intervindo para que a COPEL disponibilize internet gratuita ou a uma baixa tarifa em todo o Paraná.

 

- Compromisso com um plano estadual de Cultura, capaz de contemplar a diversidade das expressões regionais, temáticas e segmentadas do setor, sem favorecimento a determinados grupos.

 

- Abrir as contas dos investimentos do Estado, que se mantêm concentrados em Curitiba (como é o caso do projeto ‘Virada Cultural’, que deixa cerca de 75% dos valores na capital e apenas cerca de 25% destinados às demais cidades participantes).

 

- Buscar formas para democratizar o acesso aos recursos de projetos custeados pelo Conta Cultura e defender a implementação do Programa de Incentivo (Profice), que até o momento praticamente não saiu do papel.

 

- Rediscutir com a população, a partir da ALEP, o processo de terceirização de espaços e equipamentos culturais, em andamento no Estado, como é o caso do Teatro Guaíra, Museu Oscar Niemeyer, dentre outros.

 

- Fiscalizar e viabilizar meios legais para a existência de critérios públicos ao uso e destinação dos recursos de empresas públicas/mistas, que são aplicados em ações culturais, muitas vezes sem a devida transparência, como prevê a legislação vigente (Lei nº 12.527/2011).

 

- Fortalecer os conselhos de políticas públicas (cultura, educação, saúde etc), em nível de estado, buscando legitimar a participação de representantes de entidades sociais, através do caráter deliberativo e não apenas consultivo.

 

- Defender a ampla aplicabilidade da Lei da Transparência (Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas) em todas as instâncias da gestão pública (federal, estadual ou municipal), garantindo o direito universal de acesso ao destino do dinheiro do contribuinte.

 

- Criar mecanismos, como política estadual, para enfrentar problemas que envolvem diretamente a segurança pública, sistema prisional, enfrentamento ao tráfico e consumo de drogas.

 

- Apoiar os Educadores Sociais que atuam em nível de Estado, bem como nos municípios, contribuindo com ações que permitam primeiramente reconhecer esses trabalhadores como profissionais que possuem seus direitos e, posteriormente, identificar as precárias realidades de atuação, possibilitando traçar estratégias para a busca de condições dignas de trabalho.

 

 

 

Demandas para candidato/as federais (Câmara e Senado)

 

- Apoio ao projeto “Eleições Limpas”, como iniciativa popular, que será enviado ao Congresso Nacional, tão logo o número necessário de assinaturas (1,5 milhão) seja obtido. Tal apoio pode ser feito através do próprio envolvimento parlamentar, caso eleito/a, ou ainda através da bancada representante do partido junto ao Congresso.

 

- Apoio ao projeto que regulamenta a exigência de formação universitária ao exercício da profissão de jornalista (PEC 206, já aprovada no Senado, e em trâmite na Câmara).

 

- Incentivo aos projetos e ações de fortalecimento da mídia comunitária (sem fins lucrativos).

 

- Contribuir, através de apoio e proposição, com os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos com ênfase na reciclagem e na educação ambiental, que busque a redução da produção de resíduos pela sociedade.

 

- Defender Planos de Mobilidade Urbana que priorizem o transporte público coletivo e os meios alternativos, em especial as ciclovias.

 

- Apoiar ações e projetos que viabilizem “cidades sustentáveis”, através de uma reforma urbana pautada na efetividade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.

 

- Contribuir com o projeto pela democratização da mídia, em sintonia com a proposta “Lei da Mídia Democrática” (www.paraexpressaraliberdade.org.br), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

 

- O Programa Sem Fronteiras, mantido pelo Ministério da Educação, é de interesse de estudantes e professores de todas universidades brasileiras. Problema é que não contempla áreas de ciências sociais e humanas. Daí a proposta: solicitar que os representantes regionais no Congresso Nacional apóiem a manutenção e ampliação do Programa USF.

 

- Apoiar ações, projetos e iniciativas capazes de garantir a universalização da banda larga, em nível nacional, possibilitando a democratização das condições de acesso da população à internet.

 

- Defender o Projeto de Lei nº5346/2009, que visa regulamentar a Profissão de Educador Social no País, contribuindo para que as sugestões elaboradas por pesquisadores e militantes da área da Educação Social possam estar inseridas no texto do futuro documento.

 

- Fiscalizar e acompanhar projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam direitos trabalhistas, negociados como conquista pelos trabalhadores dos mais diversos setores, comprometendo-se, assim, em levar tais iniciativas para amplo debate público, sempre que alguma proposta setorizada for apresentada para apreciação.

 

Ponta Grossa/PR, 16 de Setembro de 2014.

Entidades sociais de PG apresentam plataforma aos candidatos regionais

Representantes de entidades elaboram, até o final de semana, as principais demandas e propostas, que serão apresentadas aos candidatos convidados ao II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais. O evento, que acontece na noite de 16 de setembro de 2014, terça-feira, a partir das 18 horas, no Grande Auditório da UEPG, Campus Central, vai dialogar com os candidatos às eleições gerais de outubro próximo, tendo por base as principais necessidades e problemas enfrentados pelos movimentos sociais organizados de Ponta Grossa.

“O II Fórum de Representação Políticas dos Campos Gerais abre espaço aos candidatos e, em seguida, a expectativa é dialogar na busca de soluções possíveis e viáveis às demandas das organizações comunitárias”, explica a coordenação do evento. “Não é um debate, mas um fórum, onde os candidatos e os representantes das entidades organizadoras dialogam”, diz o documento do grupo gestor.

Após a abertura, cada candidato tem até 10 minutos para se manifestar sobre os eixos das plataformas apresentadas pelos movimentos sociais. O documento com os pontos serão enviados aos candidatos e respectivas assessorias até o final da próxima semana. Interessados devem contatar a organização do II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais pelo endereço abaixo. A sequência de apresentação dos candidatos será definida no início, em comum acordo ou sorteio (se necessário). Na primeira etapa acontecem as manifestações de candidatos a deputado estadual e, em seguida, das candidaturas à câmara federal e ao senado. Candidatos ao governo que estiverem presentes devem encerrar o Fórum.

Programação (II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais)

18h – abertura do evento

18h30 – apresentação do documento (com eixos programáticos)

18h45 – manifestação do/as candidatos à Assembleia Legislativa PR

20h30 – manifestação do/as candidatos à Câmara Federal/senado

22h00 – assinatura do termo de adesão (compromisso) do/as candidato/as

22h15 – encerramento

Evento:

II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais

Quando? 16 de Setembro 2014, 3ª-feira, 18h
Onde? Grande Auditório UEPG - Campus Central

Outras Informações:

Agência de Jornalismo UEPG – (42) 3220 3361. E-mail: agenciadejornalismo@uepg.br