MCCE PG lança cartilha educativa ‘Voto não tem preço. Saúde é seu direito!’

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Comitê Ponta Grossa lança a cartilha da campanha nacional ‘Voto não tem preço. Saúde é seu direito!’ na próxima semana, 22 de julho, durante a abertura da Conferência Municipal de Saúde, que acontece no auditório da UEPG, campus central, a partir das 19h. A iniciativa contra corrupção eleitoral na saúde tem o objetivo de promover fiscalização nesse setor, através de palestras e oficinas didáticas durante o ano todo.
A medida é respaldada pela Lei 9.840/99, que proíbe tentativas de corrupção como compra de votos pelos serviços de saúde. “O lançamento da cartilha junto à Conferência de Saúde é o primeiro passo de conscientização da comunidade”, afirma o porta-voz do MCCE PG, Leandro Mainardes. Sobre a relevância em divulgar as informações, o porta-voz também destaca o fato de grande parte da população brasileira desconhecer alguns direitos, como a gratuidade do atendimento de saúde.
A campanha disponibiliza informações sobre os direitos e deveres que todo cidadão possui quando se trata de saúde pública, além de auxiliá-los na identificação de situações corruptivas. A lei prevê como punição a cassação do registro de qualquer candidato ou representante político eleito.
Para o coordenador do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, o advogado Henrique Hennebrg, a ação representa a necessidade de manter transparência e seriedade em outras áreas públicas, já que as ações do MCCE PG não devem ser restritas apenas ao período das eleições. “É de extrema importância divulgar a cartilha na cidade para que os cidadãos, caso identifiquem situações de corrupção eleitoral, saibam como solucioná-las, garantindo ética política e respeito com a população”, ressalta o coordenador.
No site do Comitê Nacional destaca-se o caráter efetivo de educação eleitoral na saúde, possibilitado por meio da Cartilha. Entre os objetivos contidos no documento estão a promoção de informações sobre os direitos dos cidadãos na saúde, como a garantia, por lei, ao atendimento de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS), além do incentivo à participação popular na construção de uma nova cultura política, baseada na ética e na boa conduta tanto de políticos quanto de eleitores.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sérgio Dozzanet, que também participa do MCCE PG, considera o lançamento da cartilha fator crucial para uma relação mais transparente entre políticos e saúde. “A saúde não pode ser vista como palanque eleitoral, e sim como um bem público”, observa Dozzanet.
Ele também conta que as cartilhas serão distribuídas na Conferência a todos os participantes: “A expectativa é que cerca de 400 pessoas saiam do evento conscientes da corrupção eleitoral na saúde”, reitera.



Como denunciar a corrupção na saúde?
Toda pessoa pode ser um agente do combate à corrupção. Se você também está cansado de ouvir relatos ou até mesmo já vivenciou um caso desses, é chegada a hora de ser sujeito de transformação dessa prática tão corriqueira e que tanto mal faz à política em nosso país.

Veja o que fazer se tomar conhecimento de algum caso de corrupção envolvendo a saúde.
1º passo – Identifique o que há de errado: irregularidade no uso dos recursos, tentativa de troca de votos por serviços médicos, odontológicos, medicamentos, dentaduras, cadeiras de rodas, laqueadura de trompas, suposto benefícios na fila de transplantes e outros.

Em casos de irregularidades no uso de recursos, falta de medicamentos e deficiência na qualidade de atendimento, o Ministério da Saúde pode ser acionado por meio do Disque Saúde: 0800 611997.

Casos de corrupção eleitoral, como tentativa de compra de votos, devem ser denunciados ao Ministério Público, através do promotor eleitoral da sua cidade, ou mesmo ao juiz eleitoral.

2º passo – Procure o Fórum do seu município munido de provas e faça a denúncia ao promotor ou juiz eleitoral. Veja se alguém pode testemunhar a seu favor. Se possível, reúna documentos que comprovem a tentativa de barganha. Dependendo do caso, fotografias, filmagens e gravações podem ser anexadas a sua denúncia. A denúncia também pode ser feita à Polícia Federal.

3º passo – Procure saber se há um comitê do MCCE em sua cidade, pois eles podem ajudar no processo de denúncia. Hoje, o MCCE conta com 300 comitês estaduais e municipais espalhados por todo o país, além do Comitê Nacional em Brasília. Caso não haja um comitê em sua localidade, forme um, reunindo os amigos do trabalho, do bairro, da escola onde seus filhos estudam ou da igreja. Para isso basta unir lideranças dispostas a iniciar um trabalho de educação junto à sociedade e de fiscalização da nossa política junto aos gestores.