Alep aprova 'Ficha Limpa Paraná'

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (01/11)em primeira discussão o projeto chamado de Ficha Limpa Paraná. A matéria é de autoria dos deputados Ney Leprevost, César Silvestre Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel e amplia as sanções previstas já pela Lei Federal da Ficha Limpa, que vale para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.
Na matéria estadual, o projeto veda também a ocupação de cargos públicos de provimento em comissão (como secretários de estado e diretores de empresas estatais) por condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.
“Estou muito orgulhoso de participar deste momento, pois é um projeto de grande alcance social e que promove a transparência. Já estava tramitando há um bom tempo e agora passa a valer para todos os cargos comissionados do Paraná, justamente para aqueles que exercem altos cargos e que trabalham diretamente com o dinheiro público”, avalia o deputado ponta-grossense Marcelo Rangel.
O deputado César Filho, explicou que conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei não pode retroagir. Portanto, ela valerá a partir da sua publicação em diário oficial. “Ou seja, daqui para frente quem for condenado no Paraná por estes crimes previstos na lei, perderá imediatamente a função pública”, esclareceu o parlamentar, em material divulgado pela assessoria da Assembleia.
Na justificativa do projeto os autores argumentam que “o elemento fundamental para a prática do exercício da cidadania e da democracia é a transparência. Este projeto visa reafirmar o compromisso de servir o cidadão com transparência e ética, abrindo um canal de democratização


FONTE: Diário dos Campos (02/11)