MP pede rigor na aplicação da Ficha Limpa

Aline Rios

30.12.11 - Tendo em vista a aproximação da eleição de 2012, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná expediu na semana que passou recomendação aos órgãos do Ministério Público que atuam nos Juízos Cíveis, tais como Varas da Fazenda Pública, e coordenadoria de Recursos Cíveis que exerçam rigoroso acompanhamento de todas as medidas judiciais que sejam propostas com o objetivo de afastar as causas de inelegibilidade relacionadas ao que prevê a Lei da Ficha Limpa em relação à desaprovação de contas no exercício de cargos e/ou funções públicas.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, observa que o objetivo da Procuradoria é “assegurar que não haja indevida concessão de liminar visando à suspensão da decisão de rejeição de contas, salvaguardando-se, assim, a higidez de tal decisão em ações anulatórias ou desconstitutivas”.
Para tanto, o procurador recomenda que as promotorias que atuam nestas questões adotem todas as providências possíveis, incluindo a “interposição de recursos cabíveis”, para defender o interesse público. O procurador também requer que os promotores comuniquem diretamente ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais o teor das decisões que impliquem na suspensão da condição de inelegível.


Fonte: Diário dos Campos