STF poderá apreciar Ficha Limpa

Aline Rios

Publicado em: 07/01/2012 - 06:00 | Atualizado em: 09/01/2012 - 15:32
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou através de seu portal que os processos que discutem a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa podem entrar na pauta de julgamentos do Plenário neste ano. Atualmente, existem duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma direta de inconstitucionalidade que tratam desta questão em tramitação no Supremo. A lei prevê novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.
Ainda no início de dezembro, o julgamento conjunto dessas ações foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa que decidiram pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa.
Em novembro, quando teve início a apreciação dessas ações, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, votou pela procedência parcial das duas ações de constitucionalidade, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro votou ainda pela improcedência da ação proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF).

Mensalão
A ação que ficou conhecida como o processo do “mensalão” também pode ser apreciada pelo Supremo neste ano. Nele, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a existência de “um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, concluiu, em dezembro, o relatório do processo e o encaminhou para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.


Fonte: Diário dos Campos