Conselho de Entidades receberá denúncias de corrupção eleitoral

      O Conselho de Entidades será um dos pontos de recebimentos de denúncia de irregularidades durante o período eleitoral. Juntamente com a subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG), o grupo integrará o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Será formado um Comitê 9840 no município, o nome é uma referência à primeira lei de iniciativa popular do Brasil, mais conhecida como Lei Ficha Limpa. O objetivo é encaminhar denúncias de compra de votos e uso da máquina administrativa para avaliação e tomada de providências do Ministério Público. A decisão foi comunicada na última segunda-feira (30) durante coletiva de imprensa.

       De acordo com Henrique Henneberg, representante da Comissão Eleitoral da OAB-PG, funcionários treinados estarão à disposição para esclarecer a população e receber as denúncias. “É importante que tenhamos prova material para apresentarmos ao Ministério Público. E não serão aceitas denúncias anônimas”, frisa. Ele comenta que as experiências anteriores do MCCE em Ponta Grossa foram positivas. “Cerca de 90% das denúncias recebidas são de candidatos a vereador e já pudemos perceber que a fiscalização inibe as infrações”, sublinha.

       “A comunidade está se envolvendo cada vez mais, pois a corrupção eleitoral é um tema de interesse social”, destaca Luiz Alberto Kubaski, presidente da OAB-PG. Ele ressalta que o trabalho da OAB é fornecer conhecimento técnico através de advogados com experiência em pleito.

       O coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, enfatiza a atuação política do grupo. Em 2010, foi criada a Agenda 20-10, onde os postulantes ao Senado Federal, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados se comprometeram com várias reivindicações da sociedade civil organizada. “Trabalho semelhante será feito esse ano ouvindo os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal”, explica. Além disso, a atuação dos representantes eleitos vêm sendo acompanhada e os compromissos assumidos cobrados. “Embora o Conselho de Entidade não seja partidário, é um movimento político”, diz.     

       Conscientização Com o intuito de conscientizar sobre as consequências do voto e quais os limites da propaganda política, está sendo elaborada uma cartilha. “O material é bastante didático e esclarece o que é, de fato, corrupção eleitoral, frisa Henrique Henneberg. A cartilha será levada aos alunos da rede pública e particular de ensino. “As crianças serão os nossos fiscais da democracia, inclusive dando bons exemplos aos pais”.

Denúncias

       Ao perceber compra de votos ou uso da máquina administrativa qualquer cidadão poderá se dirigir ao Conselho de Entidades, na Rua Comendador Miró, 860 ou à OAB-PG, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha. As denúncias podem ser feitas a partir do dia 01 de agosto, das 8h às 16 horas. Para sanar dúvidas os telefones de contato são (42) 3028-2312 ou (42) 3220-7243.