No dia três de outubro cerca de 220 mil eleitores de Ponta Grossa vão às urnas para votar e escolher representantes para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. No estado do Paraná, 641 candidatos disputam as 54 vagas da Assembléia Legislativa Estadual, 337 candidatos as 30 cadeiras da Câmara Federal e 12 concorrem à duas vagas no Senado Federal. Entre os concorrentes, 24 são de Ponta Grossa. Treze disputam o cargo de deputado estadual, nove de deputado federal e dois almejam o posto de senador.
O vice-presidente de assuntos jurídicos da ACIPG, José Eli Salamacha, reforça que o voto é uma das ferramentas que a população possui para fazer com que seus direitos sejam efetivados. “É importante votar com consciência, para que possamos eleger políticos melhores, preocupados com a coletividade e não com interesses pessoais”.
Salamacha afirma que é possível mudar o cenário político brasileiro atual. Segundo ele, se os eleitores escolherem bem os seus candidatos e não votarem porque é conhecido, amigo ou recebeu um favor, o nível de qualidade dos políticos eleitos será maior.
Em ano eleitoral, os candidatos articulam estratégias para conseguir votos, é preciso analisar as propostas que podem ser benéficas para a sociedade. O presidente do Observatório Social de Ponta Grossa, Ermar Toniolo, ressalta que o eleitor deve ter consciência de que o simples ato de votar define o destino da sociedade. “De uma maneira ou de outra, os cidadãos dependem dos políticos, pois são eles que definem leis, desde as mais simples às mais complexas, que asseguram os nossos direitos".
Votar consciente, para Toniolo, é analisar o perfil do candidato, o seu passado, o que fez no mandato anterior se é candidato à reeleição e as propostas de trabalho. “Ao ser eleito, ele é um representante da população, é preciso escolher um político que pense no bem comum e não haja em benefício próprio, como a maioria dos eleitos”, ressalta.
Para o presidente do Conselho Empresarial dos Novos Executivos (Cene), Roque Andrade, é preciso saber em quem você vota, quais são as propostas do candidato e qual é a sua experiência na área, já que são cargos importantes e que representam um grande número de pessoas.
O porta-voz do comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Ponta Grossa (MCCE-PG), Sérgio Luiz Gadini, complementa e afirma ser importante também analisar o patrimônio do candidato, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É possível saber o patrimônio que o candidato tinha antes e depois do mandato ou ainda ver se o valor está de acordo com a realidade”. Além disso, Gadini ressalta a importância de pesquisar o histórico do partido, dos candidatos e o que eles já fizeram para o público sem se preocupar com o interesse privado.
Segundo Gadini, o eleitor deve procurar subsídios que garantam que o candidato é confiável para assumir um cargo de importância no País. “Por mais que esta seja uma eleição que escolha principalmente representantes nacionais, as ações dos candidatos eleitos geram impacto diretamente na vida do contribuinte”, diz.
Devido a isso, o membro do Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), Antônio César Bochenek, diz ser importante escolher candidatos que estejam presentes na comunidade. “Os eleitos aos cargos de deputado federal e estadual, por exemplo, devem estar próximos para escutar e atender às necessidades da sociedade”.
Para Bochenek, votar significa transferir parcela da responsabilidade de governar a um candidato, para que ele possa promover ações que solucionem os reais problemas da população. “O eleitor deve escolher o candidato que tem propostas que mais se aproximam da sua ideologia e que condizem com as suas necessidades”, assinala.
Votar não é apenas apertar teclas e digitar números, é escolher alguém que vai representar os cidadãos por quatro anos. É preciso escolher os candidatos com responsabilidade e, depois disso, cobrar e fiscalizar as ações dos políticos de eleitos. Além de um direito, este é um dever de todo cidadão.
Conheça e pesquise informações sobre os candidatos antes de escolher quem receberá o seu voto:
http://www.fichalimpa.org.br
http://www.tse.jus.br
domingo, 3 de outubro de 2010
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Cartilha defende ‘Eleições Limpas’ em 2010
A Cartilha do Eleitor, produzida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz informações para orientar e conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e do seu papel como fiscalizador do processo eleitoral.
A Cartilha ressalta a responsabilidade de votar com liberdade e consciência. Em caso de crimes eleitorais, denuncie! Compra de votos, utilização de dinheiro público para campanha e boca de urna são crimes. A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Eleitoral, ao juiz eleitoral ou a um Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
É importante analisar as propostas e conhecer a história dos candidatos e partidos para fazer sua escolha e não aceitar presentes ou favores em troca de voto. O voto é um direito, pessoal e intransferível! Exerça a cidadania e defina com responsabilidade nas mãos de quem você vai colocar o Estado e o País.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reforça o papel de cada cidadão como fiscalizador das ações dos candidatos eleitos. A responsabilidade cidadã vai além da votação, pois compreende todo o mandato dos políticos, que o eleitor garante ao votar. Colabore com a fiscalização e denuncie, sempre que for necessário. A cidadania pode construir um Brasil melhor para todos.
Conheça e divulgue a Cartilha do Eleitor... Acesse!
http://www.tre-go.jus.br/internet/eleicoes_limpas/eleicoes_limpas.pdf
Outras informações:
http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010
A Cartilha ressalta a responsabilidade de votar com liberdade e consciência. Em caso de crimes eleitorais, denuncie! Compra de votos, utilização de dinheiro público para campanha e boca de urna são crimes. A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Eleitoral, ao juiz eleitoral ou a um Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
É importante analisar as propostas e conhecer a história dos candidatos e partidos para fazer sua escolha e não aceitar presentes ou favores em troca de voto. O voto é um direito, pessoal e intransferível! Exerça a cidadania e defina com responsabilidade nas mãos de quem você vai colocar o Estado e o País.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reforça o papel de cada cidadão como fiscalizador das ações dos candidatos eleitos. A responsabilidade cidadã vai além da votação, pois compreende todo o mandato dos políticos, que o eleitor garante ao votar. Colabore com a fiscalização e denuncie, sempre que for necessário. A cidadania pode construir um Brasil melhor para todos.
Conheça e divulgue a Cartilha do Eleitor... Acesse!
http://www.tre-go.jus.br/internet/eleicoes_limpas/eleicoes_limpas.pdf
Outras informações:
http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Ficha Limpa precisa ser validada
A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.
O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!
Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.
A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.
Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team
Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787
TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm
Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!
Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.
A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.
Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team
Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787
TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm
Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Projeto prevê punição ao não cumprimento de promessa eleitoral
Punição ao descumprimento de compromissos eleitorais. O projeto de lei complementar (número 594/10), de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em tramitação na Câmara Federal, prevê normas para tornar inelegíveis candidatos que não cumprirem compromissos assumidos publicamente durante a campanha eleitoral.
A iniciativa tem apoio do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que considera fundamental a busca de alguma garantia jurídica ao cumprimento de compromissos eleitorais que muitos candidatos apresentam aos eleitores para conquistar o voto popular. Os eleitores votam nos políticos que possuem propostas condizentes com as suas necessidades e, por isso, tais promessas devem ser cumpridas durante o mandato.
O projeto prevê que a obrigação de apresentar as propostas, de acordo com a atual legislação eleitoral (9.504/97), que cabe apenas aos candidatos ao poder executivo (presidência da república, governo estadual e prefeito), passe a valer também aos candidatos ao poder legislativo (senado, câmara dos deputados, assembléias legislativas e câmaras de vereadores).
Pela proposta, seriam considerados compromissos para ser cumpridos aqueles apresentado, de maneira pública, durante a campanha eleitoral. “Nada mais justo e oportuno, uma vez que muitas promessas que os cidadãos ouvem em tempos de disputa eleitoral são simplesmente esquecidas, tão logo muitos candidatos assumem seus mandatos”, comenta o atual porta-voz do MCCE em PG, professor Sérgio Gadini.
De acordo com o projeto, se um candidato, eleito, não cumprir com qualquer promessa pública feita, ao final do seu mandato, ficará inelegível por oito anos. Por outro lado, se durante o mandato o candidato assumir uma postura totalmente contrária àquela declarada em campanha, pode ser afastado, a partir da iniciativa de seus eleitores/contribuintes. Nesse caso, o prazo em que ficaria inelegível é de oito anos, mais o período remanescente do mandato.
Se um prestador de serviço pode ser acionado pelo não cumprimento de uma oferta pública (na forma de publicidade ou propaganda), porque um candidato, que não cumpre o que promete em campanha, pode ser esquecido e continuar no exercício de seu mandato?, questiona a avaliação do Comitê MCCE em Ponta Grossa.
“Mas, para que isso aconteça, também é fundamental a participação direta e constante dos próprios eleitores”, conclui a nota do Movimento, lembrando que qualquer proposta que objetiva criar mecanismos para controle social da legitimidade e representação política ou na defesa da cidadania, independentemente da origem partidária que tenha, precisa ser discutido e apoiado pela sociedade civil organizada.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê de Ponta Grossa
A iniciativa tem apoio do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que considera fundamental a busca de alguma garantia jurídica ao cumprimento de compromissos eleitorais que muitos candidatos apresentam aos eleitores para conquistar o voto popular. Os eleitores votam nos políticos que possuem propostas condizentes com as suas necessidades e, por isso, tais promessas devem ser cumpridas durante o mandato.
O projeto prevê que a obrigação de apresentar as propostas, de acordo com a atual legislação eleitoral (9.504/97), que cabe apenas aos candidatos ao poder executivo (presidência da república, governo estadual e prefeito), passe a valer também aos candidatos ao poder legislativo (senado, câmara dos deputados, assembléias legislativas e câmaras de vereadores).
Pela proposta, seriam considerados compromissos para ser cumpridos aqueles apresentado, de maneira pública, durante a campanha eleitoral. “Nada mais justo e oportuno, uma vez que muitas promessas que os cidadãos ouvem em tempos de disputa eleitoral são simplesmente esquecidas, tão logo muitos candidatos assumem seus mandatos”, comenta o atual porta-voz do MCCE em PG, professor Sérgio Gadini.
De acordo com o projeto, se um candidato, eleito, não cumprir com qualquer promessa pública feita, ao final do seu mandato, ficará inelegível por oito anos. Por outro lado, se durante o mandato o candidato assumir uma postura totalmente contrária àquela declarada em campanha, pode ser afastado, a partir da iniciativa de seus eleitores/contribuintes. Nesse caso, o prazo em que ficaria inelegível é de oito anos, mais o período remanescente do mandato.
Se um prestador de serviço pode ser acionado pelo não cumprimento de uma oferta pública (na forma de publicidade ou propaganda), porque um candidato, que não cumpre o que promete em campanha, pode ser esquecido e continuar no exercício de seu mandato?, questiona a avaliação do Comitê MCCE em Ponta Grossa.
“Mas, para que isso aconteça, também é fundamental a participação direta e constante dos próprios eleitores”, conclui a nota do Movimento, lembrando que qualquer proposta que objetiva criar mecanismos para controle social da legitimidade e representação política ou na defesa da cidadania, independentemente da origem partidária que tenha, precisa ser discutido e apoiado pela sociedade civil organizada.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê de Ponta Grossa
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
MCCE destaca ação do MP pelo corte de cargos comissionados na Câmara de Ponta Grossa
Defender a transparência na gestão do dinheiro público é um compromisso e direito do cidadão. Com esta convicção, os integrantes do Comitê Ponta Grossa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) destacam a iniciativa do Ministério Público Estadual que, através de um dedicado trabalho da promotora Michele Fontana, protocolou ações judiciais em que pede a redução de 40 cargos comissionados no Poder Legislativo da principal cidade da Região dos Campos Gerais do Paraná. Na terceira semana de agosto, a mesma promotora apresentou ação indicando a redução de 18 cargos em comissão na Câmara Municipal de PG e, no dia 23/08/10, também encaminhou ações solicitando o corte de mais 22 funções que, até o momento, são nomeadas por políticos locais sem concurso público.
O MCCE defende que só é possível falar em gestão democrática ou transparência (com ou sem publicação de receitas/despesas em seu portal) se a mesma casa for administrada por uma maioria absoluta de servidores admitidos por meio de concurso público, como determina a Constituição Federal. E, pois, a iniciativa do MP confirma o importante papel que setores do Ministério Público vêm desempenhando na luta por um Brasil mais representativo com administrações públicas que justifiquem o investimento do dinheiro do contribuinte.
A expectativa de integrantes do MCCE em PG é que a mesma firmeza e seriedade no trabalho pela transparência pública seja extensiva aos demais espaços que envolvem dinheiro público e que o MP também poderia avaliar, como setores da sociedade já solicitaram em outros momentos na Cidade.
Pela recente iniciativa da promotora Michele Fontana, o Ministério Público confirma seu papel no fortalecimento da democracia e cumpre seu legítimo e histórico desafio de lutar pela transparência na gestão e uso do dinheiro da população.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR, 26/08/10.
O MCCE defende que só é possível falar em gestão democrática ou transparência (com ou sem publicação de receitas/despesas em seu portal) se a mesma casa for administrada por uma maioria absoluta de servidores admitidos por meio de concurso público, como determina a Constituição Federal. E, pois, a iniciativa do MP confirma o importante papel que setores do Ministério Público vêm desempenhando na luta por um Brasil mais representativo com administrações públicas que justifiquem o investimento do dinheiro do contribuinte.
A expectativa de integrantes do MCCE em PG é que a mesma firmeza e seriedade no trabalho pela transparência pública seja extensiva aos demais espaços que envolvem dinheiro público e que o MP também poderia avaliar, como setores da sociedade já solicitaram em outros momentos na Cidade.
Pela recente iniciativa da promotora Michele Fontana, o Ministério Público confirma seu papel no fortalecimento da democracia e cumpre seu legítimo e histórico desafio de lutar pela transparência na gestão e uso do dinheiro da população.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR, 26/08/10.
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
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