Equipe da Campanha Eleições Limpas decide ampliar o debate com sociedade civil

BRASÍLIA - Por deliberação em reunião na manhã desta terça-feira (23), ocorrida no Conselho Federal da OAB, o MCCE e a rede de entidades da Campanha Eleições Limpas, nomeou uma comissão que percorrerá capitais para fazer a interlocução com a sociedade: movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes, entidades empresariais, meios de comunicação tradicionais e de novas mídias (blogs e redes sociais).

A comissão que é formada por Márlon Reis (MCCE), Edson Resende (CAEL-MG) e Aldo Arantes (OAB), já tem uma versão preliminar de um projeto que será previamente apresentado à sociedade civil brasileira. O projeto do MCCE se baseia na impossibilidade técnica de mudanças da constituição por iniciativa popular. Portanto, deverão ser encontradas soluções que não necessitem alterar a constituição e que estejam preferencialmente situadas no âmbito da legislação ordinária.

Segundo Márlon Reis, "Queremos chegar à próxima reunião do MCCE com as bases para uma grande aliança nacional pela mudança do sistema eleitoral."


Fonte: mcce.org.br

MCCE tem nova porta-voz em Ponta Grossa

Professora vai representar Movimento e articular ações pelo 

combate à transparência pública

O Núcleo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa tem uma nova representante como porta-voz, eleita em reunião do Movimento, realizada na noite de 16 de abril de 2013, no Campus Central da UEPG. A professora Maria Vilma Rodrigues Nadal, aposentada no ensino público superior federal, passa a representar o Movimento até o próximo ano na Cidade. “Estou disposta a manter a luta pelo combate à corrupção eleitoral e pela defesa da transparência nas gestões públicas”, diz.

Graduada em Pedagogia (UEPG), doutora em Arquitetura e Urbanismo (USP) e docente e pesquisadora aposentada pela UTFPR, Maria Vilma tem dois desafios na coordenação do MCCE na Cidade: dialogar com a direção nacional do Movimento e, ao mesmo tempo, rearticular a rede de contatos de representantes de mais de 30 entidades sociais sem fins lucrativos que integram o MCCE em Ponta Grossa.

O MCCE foi a organização responsável, em nível nacional, pela coleta de 1,8 milhão de assinaturas pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2009 e 2010, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional como lei de iniciativa popular. Em PG foram coletadas, na ocasião, mais de 15 mil assinaturas.

Neste momento, com a retomada das discussões sobre a reforma política e a busca de mecanismos para garantir eleições limpas o Movimento retoma as atividades. “O MCCE é formado por membros de entidades sindicais, populares e comunitárias da Cidade que, a partir de agora, também retomam um dos importantes fóruns de debate público pela transparência em todas as instâncias públicas”, explica Sérgio Gadini, professor, que foi porta-voz do MCCE em PG em 2009.

O representante da diretoria da ACIPG no evento também garantiu o apoio da entidade ao Movimento. “Temos vários desafios, mas a luta pelo fim da corrupção é uma bandeira que vamos manter”, explica Neymar Albach. O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (APAJUFE), César Bochenek, destacou a rearticulação do MCCE. “Só a organização da sociedade civil pode garantir conquistas sociais e uma sociedade mais democrática”, diz.

A partir dos próximos dias, a nova representante do MCCE deve visitar algumas entidades que apoiam o Movimento em Ponta Grossa. E, em breve, divulgar as principais atividades e metas para discutir com as entidades que integram e apoiam a organização.

Sérgio Luiz Gadini

Núcleo do MCCE deve retomar atividades em PG

Integrantes do Núcleo Ponta Grossa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão discutir, no dia 16 de abril, a reorganização do Movimento na cidade. O MCCE foi a organização responsável, em nível nacional, pela coleta de 1,8 milhão de assinaturas pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2009 e 2010, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional como lei de iniciativa popular. Em Ponta Grossa foram coletadas, na ocasião, mais de 15 mil assinaturas.
Agora, com os debates em torno da reforma política e a busca de mecanismos para garantir eleições limpas, integrantes de entidades sindicais, populares e comunitárias da cidade vão avaliar a reorganização do Movimento em Ponta Grossa.
A reunião será dia 16 de abril, às 18 horas, no pequeno auditório da UEPG, campus Centro (bloco A).

Defender transparência na gestão pública é respeitar o contribuinte

Pense rápido: para que serve a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16/05/2012? Em Ponta Grossa, até agora, parece mesmo que teria pouca utilidade! Se considerar o descaso com pedidos de informação registrados na Prefeitura, pode-se pensar que os atuais gestores públicos locais se colocam acima da legislação federal. E ainda tem candidato por aí que se mostra satisfeito com a transparência na gestão pública! Muito provavelmente, por absoluta desinformação. Ou, quem sabe, para preservar acordos eleitorais. 

É inegável que a população brasileira conquistou importantes mecanismos de participação popular para garantir o acesso ao uso que se faz do dinheiro público. Além da Iª Conferência Nacional pela Transparência e Controle Social, que ocorreu em níveis municipais, estaduais e nacional no primeiro semestre de 2012, o Brasil passa a contar, desde 16 de maio último, com uma legislação que garante ao cidadão o acesso à qualquer informação que diz respeito ao modo como o dinheiro público é aplicado. Isso, em tese, parece valer para muitos estados e até em nível federal. Mas, infelizmente, não se confirma tal respeito à legislação em PG.

Prova disso é que um pedido de informação, sobre o funcionamento de serviço público, tramita na Prefeitura de PG desde dia 16/05/2012, exatamente no dia em que a Lei da Transparência entrou em vigor no País... Descaso, falta de estrutura, abuso, má gestão ou desrespeito? Mesmo a legislação determinando que é dever do gestor público atender às demandas do contribuinte, em Ponta Grossa, o desrespeito à lei parece (quase) habitual... ao menos para quem deveria responder por tais atos!

Lamentável é constatar que o desrespeito não se registra apenas com usuários e interessados individuais, mas também com entidades que procuram fiscalizar a aplicação do dinheiro público na Cidade.

A quem recorrer, nestes casos? A primeira indicação seria ao poder legislativo, que tem a função de fiscalizar o executivo. Mas, isso também não parece tão realista em PG! A trajetória de recentes ações da Câmara de Vereadores indica que o mesmo descaso marca a relação executivo/legislativo. Seja porque não existe oposição com voz ativa ou, quem sabe, porque em momentos de disputa eleitoral poucos ousam questionar o não cumprimento de suas funções, embora já recebam (e muito bem) para isso do próprio contribuinte!

Qual o compromisso dos candidatos a prefeito com tais situações? Seria possível acreditar que os candidatos que se alinham ou identificam com a atual gestão vão tomar alguma iniciativa para acabar com esta forma de descaso com a legislação federal na administração pública de PG?

As dificuldades encontradas por entidades que procuram fiscalizar a gestão pública na Cidade, em certos aspectos, exercendo um papel que seria, também ou prioritariamente, dos vereadores, sugere que a Lei da Transparência não teria chegado em PG.

Não dá para aceitar que uma cidade com cerca de 320 mil habitantes seja (des)governada com tais descasos ao contribuinte. A população merece respeito dos gestores públicos, e o necessário cumprimento da legislação que prevê o acesso universal ao modo como é aplicado o dinheiro público na cidade, conforme assegura a Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011). Afinal, algum candidato a prefeito seria capaz de assumir, formal e publicamente, o compromisso em garantir para PG uma condição de respeito na transparência da gestão pública?

Sérgio Luiz Gadini, usuário dos serviços públicos e contribuinte em PG. E-m: sergiogadini@yahoo.com.br

Novo material sobre a Ficha Limpa pode ser baixado gratuitamente

MCCE disponibiliza no site novo material sobre Lei da Ficha Limpa... Agora, é um folder, de download gratuito, que possui um conteúdo de fácil reprodução com dicas práticas sobre a Lei. 

Nas cinco páginas do material pode-se conhecer o MCCE, um breve histórico da Lei, as inovações que a Ficha Limpa trouxe e como denunciar a corrupção eleitoral. Vale a consulta. Afinal, "voto não tem preço, tem consequências."

Em época de eleições municipais, não deixe de se informar sobre o candidato que pretende votar e compartilhar esta ideia. 

Mais informações no site do Movimento nacional, pelo link abaixo:

http://mcce.org.br/node/816

 

Comitê 9840 entrega folders às escolas Municipais

     O Comitê 9840, composto pelo Conselho de Entidades, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), Observatório Social (OSPG) e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG), entrega nesta segunda-feira (03), 35 mil folders educativos de conscientização eleitoral para diretores e coordenadores da rede Municipal de ensino. O encontro será às 14 horas, no Cine Teatro Ópera e é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Comitê 9840.
      Representantes do Conselho de Entidades e da OAB-PG estiveram reunidos, no dia 16 de agosto, com a secretária municipal de Educação, Zélia Marochi, apresentando o folder do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Conselho e OAB firmaram parceria com a secretária para divulgar o folder educativo aos alunos, professores e diretores das escolas municipais. O Comitê 9840 tem o objetivo de encaminhar denúncias de compra de votos e uso da máquina administrativa para avaliação e tomada de providências do Ministério Público.
     “O intuito é levar esse conhecimento a todos. A população pode e deve pronunciar-se quando existir qualquer ação de compra de votos ou uso da máquina administrativa. Através dessa parceria, os diretores e coordenadores passarão os folders aos alunos e trabalharão com o tema”, destaca o coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro.

Jornalista: Thaís Helena Ferreira Neto

MTB: 6868

Projeto tem apoio da Secretaria Municipal de Educação

      Representantes do Conselho de Entidades e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG) estiveram reunidos na quinta-feira (16), com a secretária municipal de Educação, Zélia Marochi, apresentando o folder do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Conselho e OAB firmaram parceria com a secretária para divulgar o folder educativo aos alunos, professores e diretores das escolas municipais.

      O Comitê 9840, composto pelo Conselho de Entidades, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) e OAB tem o objetivo de encaminhar denúncias de compra de votos e uso da máquina administrativa para avaliação e tomada de providências do Ministério Público. O Comitê entregará para distribuição da Secretaria 35 mil folders educativos.

      O coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, destaca a iniciativa. “O intuito é levar esse conhecimento a todos. A população pode e deve pronunciar-se quando existir qualquer ação de compra de votos ou uso da máquina administrativa. Com o folder em mãos, os alunos poderão esclarecer seus pais, levando o material para dentro de casa”.

      “O material, através dessa parceria com a Secretaria Municipal de Educação, poderá ser encaminhado para cada aluno, professor e diretor. Uma grande vitória da cidadania, que só vem somar com a iniciativa do Comitê”, comenta Henrique Henneberg, representante da Comissão Eleitoral da OAB-PG.

      “A iniciativa é muito válida, pois proporciona uma grande oportunidade de conscientização. A proposta é trabalhar o folder educativo, primeiramente, com as diretoras nas próximas reuniões, inclusive com a participação dos representantes do Comitê”, destaca a secretária municipal de Educação, Zélia Marochi.     

      No dia 03 de setembro, às 14 horas, no Cine Teatro Ópera, acontecerá palestra para os diretores sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e parceria do Comitê 9840.

Denúncias

      Ao perceber compra de votos ou uso da máquina administrativa qualquer cidadão poderá se dirigir ao Conselho de Entidades, na Rua Comendador Miró, 860 ou à OAB-PG, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha. As denúncias podem ser feitas das 8h às 16 horas. Para sanar dúvidas os telefones de contato são (42) 3028-2312 ou (42) 3220-7243.

Jornalista: Thaís Helena Ferreira Neto

MTB: 6868