OAB PG adere ao projeto Eleições Limpas

Nesta terça, 24 de junho, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Ermar Toniolo e Renato Cordeiro, estiveram em reunião com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa (OAB PG), Carlos Gustavo Horst e o secretário Luiz Fernando Lopes de Oliveira, na sede da entidade, para apresentar o projeto Eleições Limpas e as ações planejadas pelo MCCE na cidade.

O Movimento está com agenda em diversas entidades de Ponta Grossa para apresentar o projeto de iniciativa popular, que prevê coleta de assinaturas em todo país, prevendo mudanças no atual sistema eleitoral e seu financiamento. “Disponibilizamos a sede da OAB Ponta Grossa e o Fórum Civil e Trabalhista para serem pontos de coleta do projeto Eleições Limpas”, destaca Horst. 

O Movimento nacional pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas. Em Ponta Grossa, o projeto já tem o apoio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg), Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG), Conselho de Entidades, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Diocese de Ponta Grossa, Associação dos Ministros Evangélicos (AME) e agora Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa (OAB PG).

“Contamos com o apoio da sociedade civil organizada para que realizem pontos de coleta para as assinaturas. Também precisamos da colaboração de todos na divulgação do projeto Eleições Limpas”, comenta o porta-voz do Movimento, Ermar Toniolo. Informações através do telefone 3220-7234, informativo@acipg.org.br ou www.eleicoeslimpas.org.br.

Assessoria de Comunicação MCCE

Diocese de PG apoia o Eleições Limpas

Recentemente, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa estiveram reunidos com dom Sérgio Braschi, bispo de Ponta Grossa. Na ocasião, o porta-voz do Movimento, Ermar Toniolo, apresentou o projeto Eleições Limpas que prevê coleta de assinaturas em todo país. Trata-se de um projeto de iniciativa popular, prevendo mudanças no atual sistema eleitoral e seu financiamento.

Nacionalmente, o Eleições Limpas tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras entidades representativas. “A Diocese de Ponta Grossa pode colaborar com as assinaturas, fazendo pontos de coleta para o projeto e também divulgando a ação”, destaca dom Sérgio Braschi.

O Movimento nacional pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas. Hoje, de acordo com o site do movimento (eleicoeslimpas.org.br) 12,29% do objetivo foi cumprido, o que equivale a 196.578 mil assinaturas. “Cada cidade precisa fazer sua parte, unir a sociedade para coletar assinaturas e, assim como aconteceu com o Ficha Limpa, ter um projeto de iniciativa popular forte. O MCCE está realizando visitas às entidades da cidade solicitando esse apoio na coleta de assinaturas e divulgação do Eleições Limpas”, comenta Toniolo.

Em relação às assinaturas, quem quiser pode assinar o documento online, através do site do projeto. Toniolo comenta que o MCCE organiza lançamento do projeto em Ponta Grossa e também prevê trabalhar com pontos de coletas em locais estratégicos da cidade, como através desse apoio da Diocese. “Alguns formulários já estão circulando na cidade, um ponto de partida para alcançarmos o objetivo proposto”.

Informações através do telefone 3220-7234 ou informativo@acipg.org.br.

Assessoria de Comunicação MCCE

Atividades do 1º de Maio Solidário 

ampliaram número de assinaturas do Eleições Limpas

Atividades do 1º de Maio Solidário ampliaram em mais de 15 mil o número de assinaturas destinadas ao projeto “Eleições Limpas” no Paraná. O evento foi organizado pela Força Sindical e ocorreu em 19 cidades do Estado. Trata-se de ação iniciada no final do ano passado, em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Atuação.

O tema principal do evento foi luta contra a corrupção eleitoral, unido também a festividades e reivindicações da classe trabalhadora. Ao todo, 19 cidades paranaenses contaram com atividades organizadas pela Força Sindical do Paraná.

Durante o 1º de Maio Solidário, celebração referente ao Dia Internacional do Trabalho, foram coletadas 4373 assinaturas apenas na região metropolitana de Curitiba.  Araucária, Campo Largo e Colombo complementaram as movimentações que tiveram a capital paranaense como principal ponto de encontro. Também foi realizado acordo de assinaturas com a Associação Cristã Evangelizar é Preciso. No litoral do Paraná, 1980 pessoas assinaram a ficha do projeto Eleições Limpas. As cidades que participaram do evento foram Antonina, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Paranaguá.

Outras duas localidades conquistaram força de participação da sociedade. Em Ponta Grossa, 1094 pessoas aderiram. Em Pato Branco foram 962 adesões. As cidades que participaram do evento foram Antonina, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Paranaguá. Apenas em um município participante a coleta de assinaturas não foi realizada devido a um imprevisto.

O objetivo da Força Sindical do Paraná é enviar 100 mil assinaturas para a direção do MCCE em Brasília. Até o momento, a campanha no Estado já conseguiu a adesão de 35 mil pessoas.  A divulgação do projeto se estende em Curitiba e cidades do interior, com entrega de fichas em pontos variados.

A principal missão do projeto é colocar um fim no financiamento das empresas nas campanhas eleitorais. O Eleições Limpas segue a tendência de especialistas que pontuam tal condição como porta de entrada da corrupção e do desvio de recursos públicos.

                                                                                                                                                 Divulgação

MCCE PG tem novo porta-voz

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa tem novo porta-voz, que foi eleito em reunião do Movimento, realizada recentemente no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Ermar Toniolo passa a representar o Movimento na cidade por um período de dois anos. “Temos muito trabalho a desenvolver e conto com entidades e sociedade civil para colaborar com as ações do MCCE em Ponta Grossa”.

Toniolo, que já atuou no Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg), Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) e Observatório Social, tem agora os objetivos de reatircular a rede de contatos de representantes de mais de 30 entidades sociais sem fins lucrativos que integram o MCCE em Ponta Grossa e aumentar o diálogo com a direção nacional do Movimento. “Vamos atuar na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, Eleições Limpas, que prevê mudanças no atual sistema eleitoral e seu financiamento. Também queremos atuar no voto consciente, levando informações e orientação da importância do voto, além de fiscais da democracia, auxiliando a Justiça Eleitoral a coibir abusos durante as eleições”.

Em relação às assinaturas, quem quiser pode assinar o documento online, através do site eleicoeslimpas.org.br. Toniolo comenta que o MCCE organiza lançamento do projeto em Ponta Grossa e também prevê trabalhar com pontos de coletas em locais estratégicos da cidade.

O diretor de Assuntos Comunitários da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Luiz Eduardo Pilatti Rosas, garantiu o apoio da entidade ao Movimento. “Temos vários desafios e a organização da sociedade civil é importante para garantir conquistas”.

"A organização do MCCE em Ponta Grossa é um desafio estratégico neste ano de disputa eleitoral. E a escolha do Ermar Toniolo para coordenar o Movimento está em sintonia com a necessidade de divulgar o projeto Eleições Limpas nos diversos espaços sociais da cidade", diz o professor Sérgio Gadini, que foi porta-voz do MCCE em PG, durante a coleta de assinaturas para a Lei da Ficha Limpa. Além da ACIPG e UEPG, Conseg e Conselho de Entidades também apoiam o Movimento.

O MCCE foi a organização responsável, em nível nacional, pela coleta de 1,8 milhão de assinaturas pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2009 e 2010, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional como lei de iniciativa popular. Em Ponta Grossa foram coletadas, na ocasião, mais de 15 mil assinaturas. “Assim como a população acreditou na proposta do Ficha Limpa, contamos também com o apoio nas assinaturas do Eleições Limpas”, comenta Toniolo.

Mais informações através do telefone 3220-7234 ou maria@acipg.org.br.

                                                                                                              Assessoria MCCE PG

Movimento prepara campanha 'Eleições Limpas' para busca de apoio popular em PG

Palestra do juiz Marlon Reis, realizada em 15/07, na Cidade, esclareceu os principais aspectos da proposta de iniciativa popular

"Uma aula de cidadania". Esta foi a avaliação que a porta-voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa, Maria Vilma Nadal, fez da palestra do juiz Marlon Reis, realizada na tarde de segunda-feira, 15/07, no auditório da OAB da Cidade.

Durante duas horas, o magistrado maranhense Marlon Reis explicou, didática e detalhadamente, os principais pontos da proposta de iniciativa popular "Eleições Limpas", que pretende arrecadar mais de 1,6 milhão de assinaturas para apresentar o projeto ao Congresso Nacional. "Assim como aconteceu com o Projeto Ficha Limpa, vamos conseguir o apoio popular para apresentar a proposta e criar condições para limitar o abuso econômico nas disputas eleitorais", diz.

Organizado pelo Comitê local do MCCE, a palestra contou com o apoio da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de PG e demais entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na Cidade. A expectativa dos integrantes do Movimento, a partir de agora, é lançar a campanha para adesão em Ponta Grossa.

Interessados em contribuir com a coleta de assinaturas podem confirmar adesão direto na internet (www.eleicoeslimpas.org.br) ou imprimir o formulário, também disponível no site, e divulgar a Campanha.

MCCE traz um redator do Projeto Ficha Limpa a Ponta Grossa

O Comitê Ponta Grossa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com a sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Cidade, realiza uma palestra inédita com um dos redatores da lei de iniciativa popular ‘Ficha Limpa’, o juiz maranhense Marlon Reis. O evento acontece na 2ª-feira, dia 12 de julho, a partir das 14 horas, no auditório da OAB (bairro de Oficinas, Ponta Grossa).

Durante a palestra, o especialista em direito eleitoral vai apresentar o projeto “Eleições Limpas”, que discute a reforma política a partir de uma proposta de iniciativa popular de legislação. Autor do livro Direito Eleitoral Brasileiro, Marlon Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e foi um dos responsáveis pela redação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2009, com o aval de 1,6 milhão de assinaturas.

“É uma oportunidade para conhecer o projeto de lei que apresentamos à sociedade, contando com a presença de um dos principais autores da proposta”, explica a professora Maria Vilma Nadal, coordenadora do Núcleo MCCE em Ponta Grossa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local da palestra.

Grande entrave da reforma do sistema eleitoral é o próprio Congresso

Brasília – O nó que amarra a reforma política no Brasil nunca foi desatado. O motivo é simples. Não há interesse. Historicamente, parlamentares só mudam as regras em benefício próprio. Quem está dentro do jogo não quer sair. Agora, com o empurrão que veio das ruas, o país se questiona: as mudanças no sistema político e eleitoral serão levadas adiante? Financiamento de campanha, fim das coligações, unificação do calendário eleitoral e ampliação da participação popular são os principais pontos. A reportagem ouviu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cientistas políticos e advogados.

O cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Figueiredo diz que é bastante complicado modificar regras que atrapalhem os políticos. “É muito difícil o meio político gestar  reforma que seja contra os seus interesses. O que tivemos até aqui foram aperfeiçoamentos, a exemplo do Ficha Limpa, fidelidade partidária e proibição de distribuição de brindes”, afirma.

O ministro aposentado do STF Carlos Velloso atesta que nunca houve real vontade política do governo em realizar as transformações. “Bastaria que tivesse firme vontade política por parte do líder principal da maioria no Congresso, que é o presidente da República, principalmente num governo como o atual, que se apoia numa coalizão de partidos”, alega.

Na opinião de Carlos Velloso, a pressão popular assume papel determinante. “O Congresso votou, em menos de 60 dias, a Lei Complementar 135, a denominada Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular. A matéria, uma ampla reforma política, nunca foi posta num projeto em que o chefe do Executivo tivesse manifestado vontade política por sua aprovação. Pesquisem os anais do Congresso nos últimos 10 anos”, declara.

Para muitos, um dos maiores responsáveis pela deformação é a livre coligação nas eleições proporcionais. O ex-ministro do TSE Torquato Jardim alega que a maneira mais eficaz e prática de melhorar o sistema político brasileiro é impedi-las. “Plebiscito é golpe de Estado no melhor estilo Hugo Chávez. As opções são muito técnicas para o povo se posicionar. Escapa ao controle. Basta proibir a coligação proporcional. O resto é consequência”, opina.

Um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que, agora, a situação é insustentável. “A reforma política só anda com pressão popular. Há um sentimento claro e generalizado pela sociedade de que o sistema eleitoral brasileiro é uma fábrica de corrupção. Não alterá-lo neste momento corresponderia a uma omissão imperdoável”, diz.

De acordo com ele, o Congresso nunca quis uma reforma política de verdade. “Nunca houve interesse real das maiorias parlamentares. Um deputado federal me disse recentemente que não houve impasse sobre a reforma política, mas uma decisão consciente do Congresso de manter as coisas como elas estão.”

Senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon (PMDB) também critica a classe política. “Não espere reforma política do Congresso, do governo ou do Supremo Tribunal Federal. Ninguém faz. Não há coragem. A verdade é essa”, comenta. O parlamentar diz, no entanto, que chegou o momento. “A hora é esta. O Congresso só se movimenta quando o povo empurra. Temos que aproveitar”, diz.

LIMITES DE GASTOS

Se todos concordam que o momento da reforma política é este, não existe consenso nem mesmo dentro dos partidos em relação ao conteúdo das transformações. Sobre o sistema eleitoral, há quem defenda modificações na proporcionalidade dos votos. Hoje, para cargos executivos, o sistema é majoritário. Ganha aquele que tiver mais votos. No Legislativo, há um sistema proporcional com lista aberta por meio de um quociente eleitoral. Uma das propostas é acabar com esse mecanismo.

A legislação eleitoral permite atualmente que os partidos façam coligações nas eleições para deputados e vereadores. Muitos criticam essa fórmula porque estimula o surgimento dos chamados partidos de aluguel. Alguns defendem a proibição das coligações e outros acham que seria possível a coligação desde que seja respeitado um tempo mínimo estabelecido. Outro ponto bastante debatido é o calendário eleitoral. O objetivo é unificar todas as eleições em apenas uma data de quatro em quatro anos. Uma das saídas é ampliar, em 2016, o mandato de prefeitos e vereadores para seis anos. A unificação só ocorreria em 2022.

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Por: João Valadares

www.em.com.br (em 30/06/2013).

Fonte: www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/06/30/interna_politica,415016/grande-entrave-da-reforma-do-sistema-eleitoral-e-o-proprio-congresso.shtml

Matéria replicada no site do MCCE: www.mcce.org.br/site/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=920