Os Inimigos da Ficha Limpa

Os Inimigos da Ficha Limpa
texto de Antonio Carlos Pannunzio

Frustou-se, semana passada, na Câmara dos Deputados, o anseio da maioria dos brasileiros que deseja a imediata votação e aplicação do projeto ficha limpa. Os artífices dessa afronta aos anseios da população foram os parlamentares da base governista,principalmente do PT e do PMDB que, para isso, usaram de todas as manobras regimentais de parlamentares possíveis e imagináveis.

O projeto ficha limpa nasceu da crescente indignação popular contra os políticos desonestos. Foi subscrito por 1,6 milhão de eleitores, em diferentes estados, e tem o apoio de todos que, em nossa Pátria, desejam excluir da vida pública indivíduos a quem falta um mínimo de probidade para, nela, atuarem com dignidade.

Com aquele projeto, os brasileiros deixaram claro que não aceitam mais que a política brasileira seja contaminada por indivíduos que, no exercício de cargos eletivos, saqueiam os cofres públicos, acumulam vantagens ilícitas e praticam até crimes comuns. Depois, utilizam o mandato como instrumento para não prestar contas à Justiça.

Na tramitação do projeto da ficha limpa pela Câmara, a ele foram incorporadas várias outras medidas higienizadoras da política brasileira, cuja votação tem sido adiada, graças a manobras regimentais. Transformado em lei, com sua redação atual, ele dará origem a um choque de moralidade de amplas proporções, alterando profundamente, para melhor, os padrões políticos e administrativos vigentes no Brasil.

Quando tudo estava pronto para ser votado, parlamentares do PT e do PMDB e de alguns outros partidos da base governista entraram em cena.Com mil alegações de duvidoso fundamento jurídico, impediram que o projeto fosse levado a plenário e submetido à votação, da qual tudo indicava que sairia vitorioso , face ao forte clamor da sociedade para que seja transformado em lei.

Fizeram mais os governistas. Determinaram seu retornoà Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele já havia sido analisado e aprovado na sua admissibilidade Constitucional. Para tanto, alegaram que a CCJ não teria examinado e deliberado sobre todas as emendas que a matéria recebeu.

Por trás dessa máscara de respeito à formalidades jurídicas, o que pretendem, na verdade, é travar o seu andamento naquela comissão e impedir que chegue a plenário a tempo de ser votado e aplicado na eleição deste ano.

Os defensores da moralização da política brasileira, no entanto, não se deixarão intimidar pelos estertores da corrupção. Sabem que têm a seu lado a maioria dos cidadãos, enojada com os abusos cometidos contra os interesses do povo por aqueles que deveriam defendê-los. Por isso, ainda há fortes motivos para manter a esperança de que o projeto da ficha limpa se torne lei a tempo de reger a eleição de 2010 e todas as que, daqui para frente, sejam realizadas em nosso País.

Autoria do Texto: Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vice-líder de bancada, foi presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo.

O Estado do Paraná - 14.04.2010

MCCE PG está no twitter

Para quem deseja receber informações do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa via twitter, basta segui-lo:

www.twitter.com/mccepg

Mais de 60% dos deputados federais paranaenses manifestaram-se a favor do Projeto Ficha Limpa

Nos dias cinco e seis de abril de 2010, todos os deputados federais paranaenses foram contatados pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa. Os parlamentares foram questionados a respeito de seus posicionamentos com relação ao projeto Ficha Limpa, o qual foi adiado no último dia 07 de abril para a primeira semana de maio. A maioria dos deputados não estava presente em seus gabinetes no momento das ligações. No entanto, através de seus respectivos assessores e secretários, algumas posições foram apresentadas.

Ao todo, 63.3% dos deputados federais se posicionaram favoráveis a PLP 518/2009. Dentre eles, Affonso Camargo (PSDB), Dr. Rosinha (PT), Moacir Michelleto (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Cássio Taniguchi (DEM), Alceni Guerra (DEM), Hermes Parcianello (PMDB), Assis de Couto (PT), Chico da Princesa (PR), Gustavo Fruet (PSDB), Luiz Carlos Setim (DEM), Abelardo Lupion (DEM), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Eduardo Sciarra (DEM).

Além do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que já havia se manifestado favorável ao projeto Ficha Limpa, o deputado Wilson Picler (PDT) também se posicionou a favor após questionamento durante a inauguração do Hospital Regional, em Ponta Grossa.

Os parlamentares Alfredo Kaefer (PSDB), André Zacharow (PMDB) e Alex Canziani (PTB) se manifestaram publicamente através de contas no twitter e blog, respectivamente, a favor do projeto. Com relação aos senadores estaduais, Álvaro Dias e Osmar Dias apóiam o Ficha Limpa.

Os deputados Angelo Vanhoni (PT), Cezar Silvestri (PPS), Íris Simões (PR), Dilceu Sperafico (PP), Giacobo (PR), Marcelo Almeida (PMDB), Nelson Meurer (PP) e Odílio Balbinotti (PMDB) também foram contatados. No entanto, não apresentaram suas posições.

Os assessores e secretários dos parlamentares André Vargas (PT) e do senador Flávio Arns ficaram de retornar as ligações, mas até as 19 horas do dia 06 de abril, não haviam ligado. Até este dia e horário, os deputados Takayama (PSC) e Ratinho Junior (PSC) não tinham um posicionamento definido.

As ligações foram coordenadas pelo professor Sérgio Gadini, porta-voz do MCCE de Ponta Grossa, e realizada na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) pelos acadêmicos Fabiano da Rocha Galvão, estudante de Direito da Faculdade União e Amanda Milléo, estudante de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

"O voto não tem preço, tem consequência (...)"

Para o integrante voluntário do MCCE de Ponta Grossa, ErmarToniolo, o momento atual tem importância fundamental para o país, especialmente para os "bons políticos" que poderão decidir o destino de uma nação mais séria e livre da praga do século, a corrupção. Toniolo explica que somente através do voto com qualidade o cidadão fará a sua parte para limpar o Congresso manchado pelos escândalos.

"Talvez para a nossa geração não mude, mas, para frente, nossos filhos e netos farão parte de uma sociedade mais crítica", analisa Toniolo. Segundo o integrante do movimento, a educação é o principal meio para que, no futuro, a situação reverta. Com pessoas mais críticas, a média atual de que cada dez eleitores, três votam conscientes, aumentaria. E, ao invés de sete pessoas que vendem seus votos, sete mudariam a história do país.

Ficha Limpa na imprensa de PG

Somente uma resposta

Apenas um dos 30 deputados federais paranaenses respondeu à consulta formulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa sobre o posicionamento a respeito do projeto "Ficha Limpa". A proposta, que deve ser votada pela Câmara Federal nos próximos dias, veta a participação nas eleições de políticos condenados pela Justiça. Quem respondeu ao MCCE foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que se posicionou favoravelmente ao projeto de iniciativa popular.

Manifestações favoráveis

Durante inauguração do Hospital Regional, na quarta-feira, integrantes do movimento questionaram o deputado Wilson Picler (PDT), que se disse "absolutamente a favor". Além dele, o deputado estadual Antônio Anibelli (PMDB) se mostrou favorável. "Temos que banir da política os bandidos identificados ou identificar os bandidos", disse.

Pronto para ir a votação

A princípio, o projeto "Ficha Limpa" pode ser votado a partir da próxima quarta-feira na Câmara Federal. Como a matéria é polêmica, pode haver sua postergação. Ao todo, mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram o projeto. Só em Ponta Grossa, foram mais de 16 mil assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Jornal Diário dos Campos - 02 e 03/04/2010

Projeto Ficha Limpa será apreciado no dia 7 de abril

Carta à sociedade brasileira - a urgência do Projeto Ficha Limpa

Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).

Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.

O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!

Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.

O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br


texto extraído do site do MCCE nacional

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

A mensagem a seguir foi enviada nesta sexta-feira (05.03.2010) ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa. O texto é resultado de decisão tomada pelo Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Ponta Grossa (MCCE-PG), em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

MCCE defende transparência na gestão do dinheiro público

Transparência na gestão do dinheiro público é condição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial nos países que reivindicam a manutenção de regimes democráticos. E, portanto, a busca de mecanismos para que qualquer investimento público seja socialmente justificado se torna uma exigência coletiva.

Quando um cidadão presta concurso público ele é previamente informado do valor salarial que, caso aprovado e admitido, deve receber. Assim, nada justifica que, no exercício da função, queira 'esconder' o valor de seu salário, que é pago com recursos dos impostos da população.

A recente iniciativa do Governo do Estado do Paraná em disponibilizar na internet a função que cada servidor público exerce, o valor do salário bruto, bem como as funções gratificadas (FG) e cargos comissionados (CC), gera polêmica por um simples motivo: alguns servidores que mantêm altos salários acreditam que o contribuinte não têm direito de saber quanto o Estado repassa mensalmente para cada funcionário. Com base em tal crença, tais servidores apenas invertem a lógica: tentam se esconder num suposto direito de não divulgar salário (com FG ou CC), esquecendo que é direito social e condição de uma democracia que o Estado disponibilize o valor individual e total que é aplicado na manutenção do quadro funcional.

Diante deste debate, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa defende a imediata e ampla divulgação de todo e qualquer valor financeiro que envolve o uso de dinheiro público, seja em folha de pagamento ou não, ou ainda em nível federal, estadual ou municipal. Ações que visam esconder o destino do dinheiro público é que possibilitam o desvio e a apropriação indevida de recursos, como a registrada em Ponta Grossa, no início de 2009, com o desvio de mais de 2,3 milhões de reais na Câmara de Vereadores.

É no mesmo sentido que o MCCE relembra, e enfatiza, a promessa de criação do Portal da Transparência na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que até o momento, ainda não informa a população quanto cada servidor (assessor, concurso ou nomeado) recebe mensalmente.

É compromisso dos gestores administrar o dinheiro público com transparência é um direito constitucional do cidadão ter acesso a toda e qualquer informação que envolve a aplicação de recursos de impostos pagos pela população. E, para isso, transparência é fundamental, pois está em sintonia com a democracia e cidadania.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Comitê Ponta Grossa.

2 de Março de 2010.