Portal terá dados sobre diárias dos vereadores
Proposta do ex-presidente da Câmara, vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM), que cria o Portal da Transparência Pública no Legislativo, determina que sejam publicados no site(http://www.cmpg.pr.gov.br/) relatórios com dados das despesas feitas com diárias de viagens fornecidas ao parlamentares e servidores. O projeto de Resolução, que está com a minuta pronta e deve ser protocolado na próxima semana, também prevê a divulgação de informações sobre a parte financeira e do quadro de servidores da Casa, além de estabelecer o prazo de dois dias úteis após o empenho, para a publicação das despesas.
Durante sua estada na presidência da Câmara, Mainardes deu início ao Portal da Transparência, ao divulgar os balancetes com números globais das receitas e dos gastos. Agora, ele quer transformar em lei a medida, ampliando o rol de dados a serem publicados. “Trata-se de um espaço destinado a dar publicidade aos dados e informações de interesse público, possibilitando o conhecimento e acompanhamento das ações administrativas”, explica Mainardes.
O relatório dos gastos com diárias deve conter a agenda cumprida durante a viagem, os assuntos tratados e com quem foram tratados, os resultados obtidos, o meio de transporte utilizado e o valor dos recursos liberados. Atualmente, esse tipo de informação não é divulgado.
A proposta determina que as receitas e despesas devem ser discriminadas com os valores dos recursos vindos do Executivo e o número do processo que identifica cada gasto, com a nota de empenho, quem recebeu o dinheiro e o valor da transação. “Creio que a busca da transparência é o caminho a ser seguido, diante de tudo o que estamos presenciando em nível nacional”, disse Mainardes.
O presidente da Câmara, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), enalteceu a iniciativa de Mainardes. “Tudo o que for para dar clareza às ações e ao funcionamento da Câmara
será bem vindo. Vamos aprovar e colocar em prática o quanto antes”, comentou.
Lista de servidores terá função e nível salarial
No Portal da Transparência deverá estar a relação completa dos servidores efetivos e comissionados, com o nome, a função, a unidade em que está lotado, com a indicação do nível salarial e símbolo das gratificações por encargos especiais e funções gratificadas, eventualmente recebidas pelo servidor. O valor total do salário não vai constar, segundo Mainardes, porque não é permitido pela legislação.
No site ainda deverá conter a relação completa do patrimônio da Câmara e um incentivo para que a população participe das audiências públicas que tratam do Orçamento do Município.
Jornal da Manhã - 24.04.2010
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Michel Temer acredita que Ficha Limpa sai até quinta feira
O presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), espera para até a próxima quinta feira (29) a entrega do projeto consolidado que pretende impedir candidatos com processo na Justiça de se candidatarem às eleições, conhecido como ‘ficha limpa’. A Comissão de Constituição e Justiça analisa emendas ao texto, antes que seja encaminhado à presidência da Câmara a fim de ser levado a votação em plenário. A iniciativa do projeto partiu da população, com a intenção de moralizar o processo eleitoral.
Jornal da Manhã - 24.04.2010
Jornal da Manhã - 24.04.2010
terça-feira, 20 de abril de 2010
Lista Limpa
Lista Limpa
texto de Michel Temer
Representantes da sociedade civil organizada apresentaram, ano passado, mais de 1,3 milhões de assinaturas propondo à Câmara dos Deputados a aprovação de lei para impedir que candidatos condenados judicialmente, em primeira instância, disputem eleições. Popularmente conhecido como projeto da "ficha limpa", essa proposta ganhou tramitação acelerada em minha gestão, sendo apensada a projetos que tramitam por vários anos e já estavam prontos para serem votados em Plenário.
Essa forma permitiu que fossem cortados vários estágios antes de o projeto ser apreciado pelos deputados, numa economia de tempo considerável para a tramitação da matéria. Na semana passada, o relatório inicial foi apresentado pelo deputado Índio da Costa, depois de ampla negociação com as entidades que se mobilizaram para pressionar pela sua aprovação na Casa. Também foram ouvidos especialistas em Direito.
Há que se considerar que a matéria vem ao encontro do momento pelo qual passa o mundo inteiro, onde a cobrança da chamada "accountability" exige cada vez mais que o agente público preste contas de seus atos e seja responsabilizado pelos eventuais erros cometidos. É tendência que também chegou ao Brasil nos últimos anos, com forte presença na mídia e em setores sociais mais atuantes.
O projeto, entretanto, teve sua constitucionalidade questionada por impedir a candidatura de pessoas com processos em curso, mesmo que condenadas em primeira instância. Basta lembrar que, a uma primeira condenação, é possível recurso à segunda e, depois, à terceira instância. Muitas vezes, os tribunais superiores reformam decisões de primeiro julgamento.
Não o suficiente contudo para conter a onda de cobranças aos políticos, até porque essa onda é fortalecida pela sucessão de escândalos e denúncias veiculadas em repetida cascata pela mídia nacional. A repetição, algumas vezes das mesmas cenas de um mesmo escândalo, engolfam a todas a classe, sem distinção, sem separar os diferentes. Iguala a todos na mesma voraz vala comum. São "políticos da mesma farinha do mesmo saco".
Jornal da Manhã - 20.04.2010.
texto de Michel Temer
Representantes da sociedade civil organizada apresentaram, ano passado, mais de 1,3 milhões de assinaturas propondo à Câmara dos Deputados a aprovação de lei para impedir que candidatos condenados judicialmente, em primeira instância, disputem eleições. Popularmente conhecido como projeto da "ficha limpa", essa proposta ganhou tramitação acelerada em minha gestão, sendo apensada a projetos que tramitam por vários anos e já estavam prontos para serem votados em Plenário.
Essa forma permitiu que fossem cortados vários estágios antes de o projeto ser apreciado pelos deputados, numa economia de tempo considerável para a tramitação da matéria. Na semana passada, o relatório inicial foi apresentado pelo deputado Índio da Costa, depois de ampla negociação com as entidades que se mobilizaram para pressionar pela sua aprovação na Casa. Também foram ouvidos especialistas em Direito.
Há que se considerar que a matéria vem ao encontro do momento pelo qual passa o mundo inteiro, onde a cobrança da chamada "accountability" exige cada vez mais que o agente público preste contas de seus atos e seja responsabilizado pelos eventuais erros cometidos. É tendência que também chegou ao Brasil nos últimos anos, com forte presença na mídia e em setores sociais mais atuantes.
O projeto, entretanto, teve sua constitucionalidade questionada por impedir a candidatura de pessoas com processos em curso, mesmo que condenadas em primeira instância. Basta lembrar que, a uma primeira condenação, é possível recurso à segunda e, depois, à terceira instância. Muitas vezes, os tribunais superiores reformam decisões de primeiro julgamento.
Não o suficiente contudo para conter a onda de cobranças aos políticos, até porque essa onda é fortalecida pela sucessão de escândalos e denúncias veiculadas em repetida cascata pela mídia nacional. A repetição, algumas vezes das mesmas cenas de um mesmo escândalo, engolfam a todas a classe, sem distinção, sem separar os diferentes. Iguala a todos na mesma voraz vala comum. São "políticos da mesma farinha do mesmo saco".
Autoria do texto: Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados.
Jornal da Manhã - 20.04.2010.
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Os Inimigos da Ficha Limpa
Os Inimigos da Ficha Limpa
texto de Antonio Carlos Pannunzio
Frustou-se, semana passada, na Câmara dos Deputados, o anseio da maioria dos brasileiros que deseja a imediata votação e aplicação do projeto ficha limpa. Os artífices dessa afronta aos anseios da população foram os parlamentares da base governista,principalmente do PT e do PMDB que, para isso, usaram de todas as manobras regimentais de parlamentares possíveis e imagináveis.
O projeto ficha limpa nasceu da crescente indignação popular contra os políticos desonestos. Foi subscrito por 1,6 milhão de eleitores, em diferentes estados, e tem o apoio de todos que, em nossa Pátria, desejam excluir da vida pública indivíduos a quem falta um mínimo de probidade para, nela, atuarem com dignidade.
Com aquele projeto, os brasileiros deixaram claro que não aceitam mais que a política brasileira seja contaminada por indivíduos que, no exercício de cargos eletivos, saqueiam os cofres públicos, acumulam vantagens ilícitas e praticam até crimes comuns. Depois, utilizam o mandato como instrumento para não prestar contas à Justiça.
Na tramitação do projeto da ficha limpa pela Câmara, a ele foram incorporadas várias outras medidas higienizadoras da política brasileira, cuja votação tem sido adiada, graças a manobras regimentais. Transformado em lei, com sua redação atual, ele dará origem a um choque de moralidade de amplas proporções, alterando profundamente, para melhor, os padrões políticos e administrativos vigentes no Brasil.
Quando tudo estava pronto para ser votado, parlamentares do PT e do PMDB e de alguns outros partidos da base governista entraram em cena.Com mil alegações de duvidoso fundamento jurídico, impediram que o projeto fosse levado a plenário e submetido à votação, da qual tudo indicava que sairia vitorioso , face ao forte clamor da sociedade para que seja transformado em lei.
Fizeram mais os governistas. Determinaram seu retornoà Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele já havia sido analisado e aprovado na sua admissibilidade Constitucional. Para tanto, alegaram que a CCJ não teria examinado e deliberado sobre todas as emendas que a matéria recebeu.
Por trás dessa máscara de respeito à formalidades jurídicas, o que pretendem, na verdade, é travar o seu andamento naquela comissão e impedir que chegue a plenário a tempo de ser votado e aplicado na eleição deste ano.
Os defensores da moralização da política brasileira, no entanto, não se deixarão intimidar pelos estertores da corrupção. Sabem que têm a seu lado a maioria dos cidadãos, enojada com os abusos cometidos contra os interesses do povo por aqueles que deveriam defendê-los. Por isso, ainda há fortes motivos para manter a esperança de que o projeto da ficha limpa se torne lei a tempo de reger a eleição de 2010 e todas as que, daqui para frente, sejam realizadas em nosso País.
Autoria do Texto: Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vice-líder de bancada, foi presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo.
O Estado do Paraná - 14.04.2010
texto de Antonio Carlos Pannunzio
Frustou-se, semana passada, na Câmara dos Deputados, o anseio da maioria dos brasileiros que deseja a imediata votação e aplicação do projeto ficha limpa. Os artífices dessa afronta aos anseios da população foram os parlamentares da base governista,principalmente do PT e do PMDB que, para isso, usaram de todas as manobras regimentais de parlamentares possíveis e imagináveis.
O projeto ficha limpa nasceu da crescente indignação popular contra os políticos desonestos. Foi subscrito por 1,6 milhão de eleitores, em diferentes estados, e tem o apoio de todos que, em nossa Pátria, desejam excluir da vida pública indivíduos a quem falta um mínimo de probidade para, nela, atuarem com dignidade.
Com aquele projeto, os brasileiros deixaram claro que não aceitam mais que a política brasileira seja contaminada por indivíduos que, no exercício de cargos eletivos, saqueiam os cofres públicos, acumulam vantagens ilícitas e praticam até crimes comuns. Depois, utilizam o mandato como instrumento para não prestar contas à Justiça.
Na tramitação do projeto da ficha limpa pela Câmara, a ele foram incorporadas várias outras medidas higienizadoras da política brasileira, cuja votação tem sido adiada, graças a manobras regimentais. Transformado em lei, com sua redação atual, ele dará origem a um choque de moralidade de amplas proporções, alterando profundamente, para melhor, os padrões políticos e administrativos vigentes no Brasil.
Quando tudo estava pronto para ser votado, parlamentares do PT e do PMDB e de alguns outros partidos da base governista entraram em cena.Com mil alegações de duvidoso fundamento jurídico, impediram que o projeto fosse levado a plenário e submetido à votação, da qual tudo indicava que sairia vitorioso , face ao forte clamor da sociedade para que seja transformado em lei.
Fizeram mais os governistas. Determinaram seu retornoà Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele já havia sido analisado e aprovado na sua admissibilidade Constitucional. Para tanto, alegaram que a CCJ não teria examinado e deliberado sobre todas as emendas que a matéria recebeu.
Por trás dessa máscara de respeito à formalidades jurídicas, o que pretendem, na verdade, é travar o seu andamento naquela comissão e impedir que chegue a plenário a tempo de ser votado e aplicado na eleição deste ano.
Os defensores da moralização da política brasileira, no entanto, não se deixarão intimidar pelos estertores da corrupção. Sabem que têm a seu lado a maioria dos cidadãos, enojada com os abusos cometidos contra os interesses do povo por aqueles que deveriam defendê-los. Por isso, ainda há fortes motivos para manter a esperança de que o projeto da ficha limpa se torne lei a tempo de reger a eleição de 2010 e todas as que, daqui para frente, sejam realizadas em nosso País.
Autoria do Texto: Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vice-líder de bancada, foi presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo.
O Estado do Paraná - 14.04.2010
quinta-feira, 8 de abril de 2010
MCCE PG está no twitter
Para quem deseja receber informações do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa via twitter, basta segui-lo:
www.twitter.com/mccepg
www.twitter.com/mccepg
Mais de 60% dos deputados federais paranaenses manifestaram-se a favor do Projeto Ficha Limpa
Nos dias cinco e seis de abril de 2010, todos os deputados federais paranaenses foram contatados pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa. Os parlamentares foram questionados a respeito de seus posicionamentos com relação ao projeto Ficha Limpa, o qual foi adiado no último dia 07 de abril para a primeira semana de maio. A maioria dos deputados não estava presente em seus gabinetes no momento das ligações. No entanto, através de seus respectivos assessores e secretários, algumas posições foram apresentadas.
Ao todo, 63.3% dos deputados federais se posicionaram favoráveis a PLP 518/2009. Dentre eles, Affonso Camargo (PSDB), Dr. Rosinha (PT), Moacir Michelleto (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Cássio Taniguchi (DEM), Alceni Guerra (DEM), Hermes Parcianello (PMDB), Assis de Couto (PT), Chico da Princesa (PR), Gustavo Fruet (PSDB), Luiz Carlos Setim (DEM), Abelardo Lupion (DEM), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Eduardo Sciarra (DEM).
Além do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que já havia se manifestado favorável ao projeto Ficha Limpa, o deputado Wilson Picler (PDT) também se posicionou a favor após questionamento durante a inauguração do Hospital Regional, em Ponta Grossa.
Os parlamentares Alfredo Kaefer (PSDB), André Zacharow (PMDB) e Alex Canziani (PTB) se manifestaram publicamente através de contas no twitter e blog, respectivamente, a favor do projeto. Com relação aos senadores estaduais, Álvaro Dias e Osmar Dias apóiam o Ficha Limpa.
Os deputados Angelo Vanhoni (PT), Cezar Silvestri (PPS), Íris Simões (PR), Dilceu Sperafico (PP), Giacobo (PR), Marcelo Almeida (PMDB), Nelson Meurer (PP) e Odílio Balbinotti (PMDB) também foram contatados. No entanto, não apresentaram suas posições.
Os assessores e secretários dos parlamentares André Vargas (PT) e do senador Flávio Arns ficaram de retornar as ligações, mas até as 19 horas do dia 06 de abril, não haviam ligado. Até este dia e horário, os deputados Takayama (PSC) e Ratinho Junior (PSC) não tinham um posicionamento definido.
As ligações foram coordenadas pelo professor Sérgio Gadini, porta-voz do MCCE de Ponta Grossa, e realizada na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) pelos acadêmicos Fabiano da Rocha Galvão, estudante de Direito da Faculdade União e Amanda Milléo, estudante de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
"O voto não tem preço, tem consequência (...)"
Para o integrante voluntário do MCCE de Ponta Grossa, ErmarToniolo, o momento atual tem importância fundamental para o país, especialmente para os "bons políticos" que poderão decidir o destino de uma nação mais séria e livre da praga do século, a corrupção. Toniolo explica que somente através do voto com qualidade o cidadão fará a sua parte para limpar o Congresso manchado pelos escândalos.
"Talvez para a nossa geração não mude, mas, para frente, nossos filhos e netos farão parte de uma sociedade mais crítica", analisa Toniolo. Segundo o integrante do movimento, a educação é o principal meio para que, no futuro, a situação reverta. Com pessoas mais críticas, a média atual de que cada dez eleitores, três votam conscientes, aumentaria. E, ao invés de sete pessoas que vendem seus votos, sete mudariam a história do país.
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Ficha Limpa na imprensa de PG
Somente uma resposta
Apenas um dos 30 deputados federais paranaenses respondeu à consulta formulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa sobre o posicionamento a respeito do projeto "Ficha Limpa". A proposta, que deve ser votada pela Câmara Federal nos próximos dias, veta a participação nas eleições de políticos condenados pela Justiça. Quem respondeu ao MCCE foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que se posicionou favoravelmente ao projeto de iniciativa popular.
Manifestações favoráveis
Durante inauguração do Hospital Regional, na quarta-feira, integrantes do movimento questionaram o deputado Wilson Picler (PDT), que se disse "absolutamente a favor". Além dele, o deputado estadual Antônio Anibelli (PMDB) se mostrou favorável. "Temos que banir da política os bandidos identificados ou identificar os bandidos", disse.
Pronto para ir a votação
A princípio, o projeto "Ficha Limpa" pode ser votado a partir da próxima quarta-feira na Câmara Federal. Como a matéria é polêmica, pode haver sua postergação. Ao todo, mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram o projeto. Só em Ponta Grossa, foram mais de 16 mil assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Jornal Diário dos Campos - 02 e 03/04/2010
Apenas um dos 30 deputados federais paranaenses respondeu à consulta formulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Ponta Grossa sobre o posicionamento a respeito do projeto "Ficha Limpa". A proposta, que deve ser votada pela Câmara Federal nos próximos dias, veta a participação nas eleições de políticos condenados pela Justiça. Quem respondeu ao MCCE foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que se posicionou favoravelmente ao projeto de iniciativa popular.
Manifestações favoráveis
Durante inauguração do Hospital Regional, na quarta-feira, integrantes do movimento questionaram o deputado Wilson Picler (PDT), que se disse "absolutamente a favor". Além dele, o deputado estadual Antônio Anibelli (PMDB) se mostrou favorável. "Temos que banir da política os bandidos identificados ou identificar os bandidos", disse.
Pronto para ir a votação
A princípio, o projeto "Ficha Limpa" pode ser votado a partir da próxima quarta-feira na Câmara Federal. Como a matéria é polêmica, pode haver sua postergação. Ao todo, mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram o projeto. Só em Ponta Grossa, foram mais de 16 mil assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Jornal Diário dos Campos - 02 e 03/04/2010
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