Portal da Transparência Pública no Legislativo de Ponta Grossa

Portal terá dados sobre diárias dos vereadores

Proposta do ex-presidente da Câmara, vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM), que cria o Portal da Transparência Pública no Legislativo, determina que sejam publicados no site(http://www.cmpg.pr.gov.br/) relatórios com dados das despesas feitas com diárias de viagens fornecidas ao parlamentares e servidores. O projeto de Resolução, que está com a minuta pronta e deve ser protocolado na próxima semana, também prevê a divulgação de informações sobre a parte financeira e do quadro de servidores da Casa, além de estabelecer o prazo de dois dias úteis após o empenho, para a publicação das despesas.

Durante sua estada na presidência da Câmara, Mainardes deu início ao Portal da Transparência, ao divulgar os balancetes com números globais das receitas e dos gastos. Agora, ele quer transformar em lei a medida, ampliando o rol de dados a serem publicados. “Trata-se de um espaço destinado a dar publicidade aos dados e informações de interesse público, possibilitando o conhecimento e acompanhamento das ações administrativas”, explica Mainardes.

O relatório dos gastos com diárias deve conter a agenda cumprida durante a viagem, os assuntos tratados e com quem foram tratados, os resultados obtidos, o meio de transporte utilizado e o valor dos recursos liberados. Atualmente, esse tipo de informação não é divulgado.

A proposta determina que as receitas e despesas devem ser discriminadas com os valores dos recursos vindos do Executivo e o número do processo que identifica cada gasto, com a nota de empenho, quem recebeu o dinheiro e o valor da transação. “Creio que a busca da transparência é o caminho a ser seguido, diante de tudo o que estamos presenciando em nível nacional”, disse Mainardes.

O presidente da Câmara, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), enalteceu a iniciativa de Mainardes. “Tudo o que for para dar clareza às ações e ao funcionamento da Câmara
será bem vindo. Vamos aprovar e colocar em prática o quanto antes”, comentou.

Lista de servidores terá função e nível salarial

No Portal da Transparência deverá estar a relação completa dos servidores efetivos e comissionados, com o nome, a função, a unidade em que está lotado, com a indicação do nível salarial e símbolo das gratificações por encargos especiais e funções gratificadas, eventualmente recebidas pelo servidor. O valor total do salário não vai constar, segundo Mainardes, porque não é permitido pela legislação.

No site ainda deverá conter a relação completa do patrimônio da Câmara e um incentivo para que a população participe das audiências públicas que tratam do Orçamento do Município.

Jornal da Manhã - 24.04.2010