A votação final da Ficha Limpa será em 24 horas!

Faltam menos de 44,217 assinaturas para conseguirmos 2 milhões de vozes unidas pela votação da maior lei anti-corrupção da história. Com a Ficha Limpa, candidatos corruptos serão barrados das eleições.

Uma entrega espetacular da petição está confirmada, porém precisamos conseguir os 2 milhões de nomes! Em poucas horas, nós poderemos marcar a história, tornando a Ficha Limpa lei. Não perca um segundo – veja o link para assinar – encaminhe este email, fale para todo mundo!

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Nós sabemos que a nossa pressão está funcionando. Só de conseguir uma votação já é uma grande vitória, centenas de deputados receberam as nossas mensagens e telefonemas pedindo para não atrasar a votação.

Mas nós ainda não vencemos. A Lei Ficha Limpa irá remover muitos políticos (com condenações criminais) das eleições, impedindo-os de se eleger. Alguns deputados ainda estão comprometidos em lutar contra a Ficha Limpa. Nós temos que ser mais fortes – assine no link:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Nós só temos 24 horas para recuperar a esperança na política que foi abafada por forças corruptas por tanto tempo neste país. Se trabalharmos juntos, faremos história – mas temos poucas horas – vamos passar a Ficha Limpa!

Com esperança,

Graziela, Ricken, Pascal, Alice, Luis, Iain, Paul e toda a equipe Avaaz

PS. O ato pela Ficha Limpa será às 16h no Congresso Nacional em Brasília, para confirmar a presença ou apoio logístico, escreva para português@avaaz.org

Refletir o projeto

Reflexão
Editorial

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) parece mesmo empenhado em ter a paternidade do projeto “Ficha Limpa”, como o parlamentar que lutou até os seus limites máximos para que a matéria vá ao plenário para votação. Ainda que o projeto de iniciativa popular (sempre é bom lembrar) não seja aprovado, certamente que permanecerá a imagem daquela pessoa que depositou todas as suas forças (e influências) no trâmite da matéria até a sua votação. Assim, não caberia a essa pessoa (Temer) a carapuça do político ‘ficha suja’, do corrupto e do corporativista, perfil que se encaixa em boa parte dos representantes do povo nas casas legislativas e na administração pública. Trata-se na verdade de um cacife enorme para que tem grandes e reais possibilidades de ser candidato a vice na chapa da situação à Presidência da República.

Segundas intenções à parte, na última quartafeira, o presidente da Câmara dos Deputados disse na próxima terça-feira será voltado em plenário um requerimento de urgência (regime que dispensa prazo e formalidade regimentais) para que o “Ficha Limpa” seja votado rapidamente. Para que a matéria tramite nesse regime é necessário que requerimento seja apresentado por 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Caso seja aprovado o requerimento, o projeto poderá entrar em votação em seguida, em sessão extraordinária. O abnegado presidente da Câmara dos Deputados pedirá aos líderes dos partidos que convençam as suas bancadas da necessidade de se aprovar o pedido de urgência. A questão pode ser tomada até como um exemplo de como as coisas acontecem no Congresso. Quando há empenho se vota tudo e quando se quiser, de acordo com as conveniências e vontades.

Ainda que representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e entidades que
subscrevem o projeto “Ficha Limpa” estejam acompanhando de perto a tramitação da matéria, mantendo inclusive diálogo permanente com Michel Temer, não como se negar que há um distanciamento da sociedade nesse processo, apesar de lá estarem mais de 1,6 milhão de assinaturas de brasileiros. Numa consulta pelas ruas, certamente grande número de populares não saberá responder do que se trata o ‘Ficha Limpa’. Talvez boa parte tenha uma vaga noção. Poucos saberão responder sobre o trâmite do projeto, sobre a data em que ele pode ir à votação e muito menos sobre o texto original da proposição, as alterações que já recebeu (em comum acordo com parlamentares e proponentes do projeto) e as mudanças que ainda podem ser feitas pelos deputados, que obviamente desejam que tudo fique como está, pelo menos nas eleições este ano.

Esse distanciamento, obviamente, não é novidade alguma. A sociedade parece mesmo viver num mundo à parte, como se a política não fosse parte integrante de suas vidas. Caso houvesse um acompanhamento mais próximo das atividades parlamentares, das ações do governo, dos passos dos políticos não haveria sequer a necessidade se estar agora lutando para se aprovar um projeto chamado “Ficha Limpa”. O expurgo dos políticos canastrões, espertalhões e carreiristas deveria ser algo natural, onde quem não tem competência e moral não se estabeleceria. Essa é a reflexão que se deve fazer sempre que se fala em voto consciente e agora também em “Ficha Limpa”.

Diário dos Campos - 30.04.2010

Ficha Limpa na próxima semana

Ficha limpa urgente
Notas Políticas

O requerimento de urgência para votação do projeto da Ficha Limpa será colocado na pauta da próxima terça-feira da Câmara Federal. Caso aprovado o pedido, o projeto poderá ser votado em seguida, durante sessão extraordinária. Ontem, os deputados adiaram a votação da proposta na CCJ. O acordo inicial era que o projeto recebesse um relatório de consenso na comissão, o qual deveria ser votado até hoje, para seguir ao plenário.

Gazeta do Povo - 29.04.2010

Terça que vem: Ficha Limpa

Ficha Limpa na pressão
autoria do texto: Dora Kramer

O Congresso Nacional, primeiro a Câmara Federal e, se for o caso, mais adiante o Senado, tem uma chance esplêndida, senão de se reconciliar de todo com a opinião pública, ao menos de amenizar o desgaste de imagem que vem construindo ao longo de uma trajetória de gradativa desqualificação e distanciamento da sociedade.

O Poder Legislativo está, como diz a expressão cara ao senso comum, com a faca e o queijo nas mãos.

Cabe aos parlamentares decidirem se cortam, se lancetam essa ferida aprovando na próxima terça-feira o regime de urgência para o projeto de lei complementar que veta a participação em eleições de candidatos condenados por crimes dolosos graves, ou se deixam tudo como está.

Sem receio de cometer uma enorme injustiça, é de se afirmar com tranquilidade que se dependesse exclusivamente da vontade do colegiado venceria a hipótese, a velha força da inércia.

Inclusive porque é a que vem prevalecendo há muito tempo, considerando que não é de hoje que tramitam propostas no Legislativo para alterar a lei no que tange à presunção da inocência para fins de inelegibilidade.

Essa mesmo de que se trata agora estava celeremente caminhando em direção ao buraco negro do esquecimento. Foi posta convenientemente em pauta no início de abril, sem acordo de líderes, voltou para a Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de os partidos de oposição terem apresentado pedido de urgência para votação em plenário, continuou girando no mesmo ponto porque isso só poderia ir em frente com o apoio da maioria dos partidos.

Até então PT e PMDB se recusavam a assinar a urgência. Ontem de manhã parecia que o “deixa que eu chuto” paralisante continuaria quando um grupo de deputados apresentou pedido de vista ao relatório. Manobra protelatória clara.

Quando, no início da tarde, PT e PMDB mudaram de tática e assinaram a urgência. Com isso, o pedido de urgência será votado terça-feira próxima em plenário – voto aberto – e, espera-se, o projeto propriamente dito, no dia seguinte.

E o que operou semelhante mudança?

As eleições. Não as de deputados, que não guardam uma relação direta entre o voto dado e o eleito. Mas a de governadores e principalmente de presidente.

Como a oposição vota a favor do projeto ficha limpa, o PT e o PMDB avaliaram que se continuassem contra poderiam acabar prejudicando a campanha de Dilma Rousseff, pois em algum momento os eleitores passariam a cobrar dela uma posição.

A alteração tática não significa necessariamente garantia de aprovação: há água aos potes para rolar.

Dote

A vantagem do tempo que terá a candidata do PT em relação ao adversário do PSDB na propaganda eleitoral no rádio e da televisão explica o esforço para fazer aliança formal com o PMDB.

No melhor cenário simulado para Dilma Rousseff, a petista terá 11m37s e José Serra 5m36s; na pior hipótese para ela e melhor para ele, de cada bloco de 25 minutos exibidos três vezes por semana duas vezes ao dia, Dilma ficaria com 9m32s e Serra com 7m41s.

Os tucanos certamente argumentarão que nas duas eleições anteriores em que foram derrotados eram eles a contar a vantagem do tempo maior. Portanto, esse não seria um fator determinante. Agora, pergunte-se se não gostariam de continuar contando com essa primazia. Claro que sim.

E o que pesou para desequilibrar o tempo a favor do PT? O PMDB. Não só por isso, mas também por isso o fato de nem Lula conseguir impor suas vontades ao parceiro.

Falanges

Em matéria de descalabros produzidos na internet a tropa oposicionista é apenas mais discreta que a governista, dado que o way of life petista nesse tipo de batalha antecede ao advento da web.

Mas, do jeito que a coisa anda, logo ou haverá alguma interferência dos comandos a fim de se instaurar a civilidade ou se locupletarão todos numa guerra de extermínio moral.

Gazeta do Povo - 29.04.2010
Dora Kramer, autora do texto, é colunista do jornal.

Votação Ficha Limpa em sete dias

Semana que vem o congresso irá votar na Ficha Limpa, podendo eliminar das eleições candidatos com ficha criminal. Um movimento sem precedentes surgiu - juntos nós conseguimos 1,9 milhões de assinaturas e inundamos nossos parlamentares com mensagens e telefonemas.

Agora estamos na reta final. Dezenas de deputados respondem a processos por corrupção, e eles tentarão de tudo para convencer os outros a votarem contra a Ficha Limpa. A nossa pressão tem que ser mais forte.

O voto será apertado e somente uma mobilização popular *massiva* poderá garantir que a Ficha Limpa passe. Todo brasileiro precisa ter a chance de levar a sua voz ao congresso – encaminhe este alerta para os seus amigos e familiares para ultrapassarmos a nossa meta de 2 milhões de nomes:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Eles tentaram acabar com o projeto em cada passo: no grupo de trabalho, em plenária, e de volta à comissão. Nós lutamos muito por esta votação e conseguimos! Semana que vem será a votação que ira definir se o Brasil do futuro será uma verdadeira democracia ou se continuará a ser governado por interesses corruptos. Todo brasileiro precisa tirar dois minutos do seu tempo para aderir à Ficha Limpa, é o mínimo que podemos fazer pelo nosso país.

Caso você já tenha assinado a petição e divulgado para os seus amigos, há um link na página da petição para uma central de mobilização onde você pode continuar a pressionar o seu deputado ligando e insistindo para ele votar a favor da Ficha Limpa. Tudo que fizermos na próxima semana - assinando, encaminhando emails, ligando, falando sobre o assunto no trabalho ou com a família – contribuirá para o movimento nacional massivo que precisamos. Para começar, assine abaixo:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Com esperança,

Graziela, Ricken, Alice, Pascal, Luis, Paul, Iain e toda a equipe Avaaz

Saiba mais sobre a Ficha Limpa:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br/

ONGs reforçam pressão por projeto 'Ficha Limpa':
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ongs-reforcam-pressao-por-projeto-ficha-limpa,540304,0.htm

Temer quer votar Ficha Limpa no início de maio:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/04/20/temer-quer-votar-ficha-limpa-no-inicio-de-maio-916393570.asp

Congresso adia votação do Projeto de Lei Ficha Limpa

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO FICHA LIMPA

O Projeto de Lei Ficha Limpa está em perigo. O Congresso adiou a votação com o intuito de dar mais tempo para "aprimorar" o projeto, ou seja, enfraquecê-lo para que ele não remova eficazmente corruptos das eleições.

Muitos parlamentares temem essa nova lei já que dezenas deles respondem a processos na justiça. Eles estão tentando influenciar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a enfraquecer o projeto. Nossas vozes precisam falar mais alto -- esta é uma luta pelo futuro do nosso país. Clique abaixo para mandar uma mensagem para a CCJ, pedindo que eles se mantenham firmes contra a corrupção:

http://www.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/?vl

Juntos, nós mostramos o apoio massivo da população brasileira pela Ficha Limpa. No entanto, precisamos fazer mais -- vamos mostrar aos políticos que estamos determinados, não iremos parar e que se formos ignorados, eles irão pagar o preço nas eleições. A CCJ deveria apoiar o projeto de lei, mas é provável que políticos corruptos estejam tentando oferecer acordos e troca de favores para eles enfraquecerem a Ficha Limpa. Nós podemos oferecer uma proposta melhor: se eles apoiarem a Ficha Limpa, ele poderão manter seus empregos.

Vamos inundar a comissão de revisão com milhares de mensagens e telefonemas pedindo que eles tomem a decisão certa: não tolerar a corrupção e se recusar a enfraquecer o texto. A população brasileira quer essa lei e merecemos que ela seja aprovada pelo Congresso:

http://www.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/?vl

Neste ano eleitoral, nós possuímos um grande poder coletivo para mudar a política. Ao redor do mundo, a Internet vem se mostrando uma nova força política, uma forma de democratizar a política e criar novos canais de participação para a população. Se soubermos utilizar esta ferramenta, nossos políticos finalmente entenderão que se nós os elegemos, eles trabalham para nós.

Se trabalharmos juntos, o Ficha Limpa pode se tornar lei mês que vem!

Com esperança,

Graziela, Ricken, Alice, Luis, Pascal, Ben, Iain, Paul and the whole Avaaz team

PS. Estamos quase conseguindo 2 milhões de assinaturas para a petição pela Ficha Limpa - se você ainda não assinou clique aqui: http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/

Saiba mais:

Usuários de redes sociais se mobilizam a favor do Projeto de Lei Ficha Limpa:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/04/06/usuarios-de-redes-sociais-se-mobilizam-a-favor-do-projeto-de-lei-ficha-limpa/

Câmara adia para maio a votação do projeto Ficha Limpa, O Globo, 07/04/2010:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/04/07/camara-adia-para-maio-votacao-do-projeto-ficha-limpa-916272868.asp

Aliados trabalham contra Ficha Limpa, Estadão, 11/04/2010:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,aliados-trabalham-contra-ficha-limpa,536844,0.htm

Entidades lançam manifesto por moralização

Assembleia

As denúncias de irregularidades envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná levaram um grupo de entidades de Ponta Grossa a se posicionar, defendendo a apuração dos fatos e a tomada de providências sobre o caso. Com a assinatura de mais de dez entidades de classe, foi emitido um documento intitulado “Manifesto pela Moralização da Assembleia Legislativa do Paraná”, no qual é criticada a falta de transparência do Legislativo paranaense.

A apresentação do manifesto aconteceu na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). O documento não reivindica o afastamento do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), mas o presidente da Acipg, Márcio Pauliki, deu a entender que esse deveria ser o caminho. “Em uma empresa, quando há uma situação como essa, o seu diretor presidente é demitido”, ilustrou.

O presidente da subseção Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Alberto Kubaski, lembra que a direção estadual do órgão já se manifestou pelo afastamento de Justus.
“Nossa manifestação é uma manifestação ordeira, que reclama resultados e respeito à cidadania. Nós entendemos que é necessária uma mudança radical na postura da Assembleia”, defendeu.

O documento aponta que os chamados “atos secretos”, que escamotearam uma série de irregularidades, como desvio de verbas e contratação de funcionários “fantasmas”, “dão mostras suficientes de que interesses pessoais contaminam as decisões parlamentares, presenteando os paranaenses com a revoltante sensação de impunidade”. Mais adiante, destaca que “a apuração dos fatos e a tomada de providências são essenciais para a moralização da Casa”.

O manifesto cita como problemas o “excesso de nomeações, irregularidades nas contratações, falta de controle na assiduidade dos colaboradores e denúncias de desvios de recursos”. Diante disso, as entidades colocam como exigência que “os Poderes Constituídos possam, assim que apurados os fatos dentro do devido processo legal que garanta aos envolvidos as garantias constitucionais e identificados os envolvidos, aplicar com firmeza as devidas sanções aos responsáveis para, assim, recuperar a credibilidade e o respeito que a instituição merece”.

Diário dos Campos - 24.04.2010