O texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes, na próxima terça-feira
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaques. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivo. Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente.
Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Plenário rejeita destaques e preserva o Ficha Limpa
O texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes, na próxima terça-feira
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Rodolfo Stuckert
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.
Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
* PLP-518/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Expectativa de quarta-feira é a votação de 12 destaques
Depois da aprovação absoluta do projeto de lei da Ficha Limpa, no fim da noite de terça-feira (04), a expectativa se concentra na votação de doze destaques, propostos pelos líderes partidários. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende conhecer as sugestões antes da votação, prevista para o fim do dia. “Estamos em diálogo permanente com os deputados para que a lei aprovada seja a desejada pela sociedade brasileira”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva, do MCCE, Jovita José Rosa.
Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do projeto. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão.
Acompanhe abaixo os deputados federais paranaenses que participaram da votação, por estado:
Paraná (PR)
Abelardo Lupion DEM Sim
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Sim
Andre Vargas PT Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Dr. Rosinha PT Sim
Eduardo Sciarra DEM Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Sim
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 28
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE.
Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do projeto. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão.
Acompanhe abaixo os deputados federais paranaenses que participaram da votação, por estado:
Paraná (PR)
Abelardo Lupion DEM Sim
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Sim
Andre Vargas PT Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Dr. Rosinha PT Sim
Eduardo Sciarra DEM Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Sim
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 28
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE.
FICHA LIMPA: Texto principal é aprovado, mas discussão de destaques prossegue hoje
Com 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo, da Ficha Limpa, foi aprovado na noite desta desta terça-feira. Apenas um deputado, Marcelo Melo, votou contra a proposta, por engano, na hora de digitar o voto, de acordo com o presidente da Casa Michel Temer. O próximo passo, acordado entre os líderes partidários, será a votação dos doze destaques apresentados ao texto, na sessão de hoje.
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a aprovação do projeto como uma demonstração de que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."
Já o MCCE, aguarda a finalização da tramitação na Câmara dos Deputados. A direção do movimento é favorável ao texto elaborado por José Eduardo Cardozo. Pontos importantes como o que trata de efeito suspensivo para condenações, foi inclusive discutido com membros do MCCE, antes da apresentação da matéria na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ). O MCCE espera conhecer os doze destaques hoje, antes da votação em plenário, com a expectativa de que o projeto não seja desconfigurado.
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009 e recebeu 1, 6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas em todo o país. Ontem, a entidade Avaaz, parceira do MCCE, entregou mais 2 milhões de assinaturas coletadas no site da instituição (www.avaaz.org.)
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a aprovação do projeto como uma demonstração de que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."
Já o MCCE, aguarda a finalização da tramitação na Câmara dos Deputados. A direção do movimento é favorável ao texto elaborado por José Eduardo Cardozo. Pontos importantes como o que trata de efeito suspensivo para condenações, foi inclusive discutido com membros do MCCE, antes da apresentação da matéria na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ). O MCCE espera conhecer os doze destaques hoje, antes da votação em plenário, com a expectativa de que o projeto não seja desconfigurado.
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009 e recebeu 1, 6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas em todo o país. Ontem, a entidade Avaaz, parceira do MCCE, entregou mais 2 milhões de assinaturas coletadas no site da instituição (www.avaaz.org.)
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
terça-feira, 4 de maio de 2010
CCJ aguarda decisão do Plenário para retomar votação do Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não votou o projeto de Ficha Limpa (PL 518/09) nesta terça-feira, na reunião que se encerrou há pouco. Os integrantes do colegiado decidiram que, se o Plenário não votar o mérito da proposta hoje, a CCJ retoma a discussão da matéria amanhã (5), com previsão de votá-lo. O projeto estabelece regras de inelegibilidade.
Caso o projeto do Ficha Limpa seja decidido pelo Plenário hoje, a CCJ analisará na reunião de quarta-feira o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura.
Portal da Câmara
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
Caso o projeto do Ficha Limpa seja decidido pelo Plenário hoje, a CCJ analisará na reunião de quarta-feira o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura.
Portal da Câmara
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
Faxina no Congresso marcará a prévia da votação da Ficha Limpa
Antes mesmo dos deputados começarem a votação do pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa, manifestantes do Distrito Federal e de outros estados pretendem fazer uma faxina “simbólica”, do Congresso Nacional, às 16h.
Atores de teatro de rua, coordenados pela organização Avaaz, parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), convocam aqueles que quiserem participar, a levarem vassouras, baldes e material de limpeza. A concentração está marcada para as 15h30, no gramado em frente a Alameda dos Estados.
Além da “faxina do Congresso”, está prevista a entrega de 2 milhões de assinaturas virtuais coletadas pelo site da Avaaz (www.avaaz.org). Somadas às coletadas durante dois anos pelo MCCE, já são mais de 3,6 milhões de adesões ao Ficha Limpa. A entrega será feita aos deputados Miguel Martini, Índio da Costa e José Eduardo Cardozo, às 17h, no Salão Verde. Os manifestantes permanecerão na Casa a espera da votação, a partir das 18h.
O projeto de lei da Ficha Limpa chega ao plenário da Câmara dois anos depois do início de uma campanha nacional, promovida pelo MCCE e suas 44 entidades, em torno do tema das inelegibilidades. O Movimento, por meio de 300 comitês em todo o Brasil, divulgou o projeto de lei de iniciativa popular e coletou 1,3 de assinaturas até setembro de 2009. Número mínimo exigido para que o projeto desse entrada na Câmara. Atualmente, já são mais de 1,7 de assinaturas coletadas. De setembro de 2009, quando foi recebido pelo presidente da Casa, Michel Temer, até agora, o PLP 518/09 foi aprimorado no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde recebeu o parecer do deputado José Eduardo Cardozo.
Na semana passada, para fazer cumprir o prazo prometido por Temer para a votação da matéria, os líderes do PT, PMDB e do PSB acrescentaram seus nomes ao requerimento de urgência urgentíssima para o PLP. Assim, a votação de hoje (04/05) definirá os rumos da Ficha Limpa no âmbito da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do requerimento, para o qual são necessários pelo menos 257 votos, o projeto de lei poderá ser votado ainda hoje.
De acordo com o membro do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Jacinto Reis, o texto a ser levado ao plenário foi discutido com o Movimento, ao contrário do que se especula sobre a flexibilização da matéria. “Ao mesmo tempo em que uma emenda inclui o efeito suspensivo a uma condenação, foi acrescentado que, os processos daqueles que solicitam este efeito suspensivo, terão julgamento prioritário nos tribunais”, explicou.
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - www.mcce.org.br
Assessoria de Comunicação SE-MCCE
04.05.2010
Atores de teatro de rua, coordenados pela organização Avaaz, parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), convocam aqueles que quiserem participar, a levarem vassouras, baldes e material de limpeza. A concentração está marcada para as 15h30, no gramado em frente a Alameda dos Estados.
Além da “faxina do Congresso”, está prevista a entrega de 2 milhões de assinaturas virtuais coletadas pelo site da Avaaz (www.avaaz.org). Somadas às coletadas durante dois anos pelo MCCE, já são mais de 3,6 milhões de adesões ao Ficha Limpa. A entrega será feita aos deputados Miguel Martini, Índio da Costa e José Eduardo Cardozo, às 17h, no Salão Verde. Os manifestantes permanecerão na Casa a espera da votação, a partir das 18h.
O projeto de lei da Ficha Limpa chega ao plenário da Câmara dois anos depois do início de uma campanha nacional, promovida pelo MCCE e suas 44 entidades, em torno do tema das inelegibilidades. O Movimento, por meio de 300 comitês em todo o Brasil, divulgou o projeto de lei de iniciativa popular e coletou 1,3 de assinaturas até setembro de 2009. Número mínimo exigido para que o projeto desse entrada na Câmara. Atualmente, já são mais de 1,7 de assinaturas coletadas. De setembro de 2009, quando foi recebido pelo presidente da Casa, Michel Temer, até agora, o PLP 518/09 foi aprimorado no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde recebeu o parecer do deputado José Eduardo Cardozo.
Na semana passada, para fazer cumprir o prazo prometido por Temer para a votação da matéria, os líderes do PT, PMDB e do PSB acrescentaram seus nomes ao requerimento de urgência urgentíssima para o PLP. Assim, a votação de hoje (04/05) definirá os rumos da Ficha Limpa no âmbito da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do requerimento, para o qual são necessários pelo menos 257 votos, o projeto de lei poderá ser votado ainda hoje.
De acordo com o membro do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Jacinto Reis, o texto a ser levado ao plenário foi discutido com o Movimento, ao contrário do que se especula sobre a flexibilização da matéria. “Ao mesmo tempo em que uma emenda inclui o efeito suspensivo a uma condenação, foi acrescentado que, os processos daqueles que solicitam este efeito suspensivo, terão julgamento prioritário nos tribunais”, explicou.
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - www.mcce.org.br
Assessoria de Comunicação SE-MCCE
04.05.2010
Projeto Ficha Limpa será apreciado nesta terça, dia 4 de maio
Cardozo diz que só muda o Ficha Limpa se houver "amplíssima maioria"
O relator do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse que só uma “amplíssima maioria” poderá levá-lo a aceitar mudanças em seu substitutivo ao texto. O Plenário poderá votar hoje o Projeto Ficha Limpa, na versão elaborada por Cardozo, que foi apresentada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Daqui para frente, mudanças eu só faço se houver consenso, uma amplíssima maioria. Eu fui no limite das possibilidades para chegar a um texto equilibrado, não gostaria de ver o projeto mutilado”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, ainda há fortes resistências ao projeto. “Não saberia dizer se há uma maioria para aprovar hoje. Isso é uma incógnita, só ao longo do dia poderemos saber”, afirmou Cardozo.
Três versões
O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade. O texto original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
O deputado Indio da Costa (DEM-RJ), no entanto, propôs alterações no grupo de trabalho que analisou a proposta. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Na CCJ, José Eduardo Cardozo apresentou um nova versão para o texto. A principal mudança é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.
O julgamento desse recurso terá prioridade. Segundo Cardozo, isso vai acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
Portal da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br
Reportagem – Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli
O relator do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse que só uma “amplíssima maioria” poderá levá-lo a aceitar mudanças em seu substitutivo ao texto. O Plenário poderá votar hoje o Projeto Ficha Limpa, na versão elaborada por Cardozo, que foi apresentada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Daqui para frente, mudanças eu só faço se houver consenso, uma amplíssima maioria. Eu fui no limite das possibilidades para chegar a um texto equilibrado, não gostaria de ver o projeto mutilado”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, ainda há fortes resistências ao projeto. “Não saberia dizer se há uma maioria para aprovar hoje. Isso é uma incógnita, só ao longo do dia poderemos saber”, afirmou Cardozo.
Três versões
O Projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade. O texto original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
O deputado Indio da Costa (DEM-RJ), no entanto, propôs alterações no grupo de trabalho que analisou a proposta. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Na CCJ, José Eduardo Cardozo apresentou um nova versão para o texto. A principal mudança é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.
O julgamento desse recurso terá prioridade. Segundo Cardozo, isso vai acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
Portal da Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br
Reportagem – Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli
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