Semana de Combate à Corrupção começa neste sábado

A partir deste sábado (03/12) tem início a 1ª Semana de Combate à Corrupção,
organizada pelo Comitê Ponta Grossa de Combate à Corrupção. Até o dia 9 de dezembro, entidades e instituições de Ponta Grossa devem promover uma série de ações para debater o tema.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG), Justiça Federal, Polícia Militar, Conselho de Entidades, Associação dos Ministros Evangélicos, Diocese de Ponta Grossa, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Ponta Grossa, RodoNorte e o Rotary são algumas organizações que já aderiram à proposta e realizarão atividades.
O Conselho de Entidades promove na sexta-feira, dia 9, uma ‘Varrição’ no calçadão da Rua Coronel Cláudio, às 11 horas. Essa ação está relacionada à mobilização do Dia do Basta, que deve acontecer em várias cidades do Brasil.
O presidente do Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG) e integrante do Comitê, Ermar Toniolo, comenta que podem ser abordados diferentes temas nas ações: “Além da corrupção em atos do governo, pode-se discutir assuntos como o suborno, o respeito ao próximo, o mau uso do patrimônio público e a importância do voto consciente”, conta.
Também no dia 9, às 19h, acontece uma mesa de debates de encerramento da Semana, na sede da OAB-PG. Os convidados são o juiz federal Antônio César Bochenek, o Pe. Clayton Adriano Delinski, da Diocese de Ponta Grossa, e o pastor Renato Cordeiro, da Associação dos Ministros Evangélicos de Ponta Grossa (AME).

Para o pastor Renato Cordeiro, é importante que a sociedade se envolva na Semana: “A expectativa é que a sociedade participe das manifestações. Estamos anunciando nas igrejas para que possam debater o tema nos cultos e reuniões durante a Semana, para que haja conscientização”, diz.
Na ocasião, será apresentado o manifesto ‘Carta de Ponta Grossa contra a Corrupção’, assinado por todas as entidades colaboradoras da Semana. Os interessados podem entrar em contato com Juliana no Observatório Social de Ponta Grossa, pelo telefone 3220-7209 ou pelo e-mail: juliana@ospg.org.br. Mais informações também podem ser acessadas na página do Facebook do OSPG.


Dia Mundial de Combate à Corrupção
O dia 9 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo relatório* publicado neste ano pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o custo médio da corrupção no País representa de 1,38% a 2,3% do PIB, o equivalente a um valor entre R$50,8 bilhões a R$84,5 bilhões.

*estudo pode ser acessado na página da FIESP na internet: www.fiesp.com.br

Gisele Barão

MCCE retoma atividades em Ponta Grossa

Antecipar o debate para garantir eleições transparentes e democráticas em 2012. Esta é a proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa. Com este objetivo, na última quinta-feira (17/11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), o Comitê Ponta Grossa do MCCE marcou a retomada de suas atividades. O Movimento aproveitou a ocasião da palestra ‘Advocacia Eleitoral em 2012 – Aspectos Práticos’, com representantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, para debater assuntos relacionados à atuação do MCCE.

Aproximadamente 30 pessoas acompanharam o evento, entre jornalistas, estudantes, advogados e representantes de partidos políticos em Ponta Grossa. Foram debatidos assuntos como o financiamento público de campanhas, a prestação de contas dos órgãos públicos e a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, defendida pelo Movimento.

Segundo o representante do MCCE PG e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Estado, Henrique Henneberg, as duas entidades devem atuar em conjunto: ”O MCCE pretende trabalhar para complementar outras ações da Comissão, principalmente na fiscalização das eleições de 2012” , diz.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, também comentou o tema: ”é preciso reconhecer a importância da advocacia eleitoral. E agora teremos a aplicação da Ficha Limpa numa eleição massificada”, afirma.
Para o presidente da OAB-PG, Luis Alberto Kubaski, o evento marcou o debate sobre processo eleitoral: “é importante nos prepararmos para o próximo ano, a sociedade deve contribuir na fiscalização da corrupção eleitoral. O candidato que se elege de forma corrupta não representa a vontade popular. E, após eleito, seu trabalho sempre será colocado sob suspeita.”, defende. Kubaski destaca, ainda, que a OAB-PB é favorável à Lei Ficha Limpa: “aFicha Limpa é uma grande conquista da sociedade e agora deve passar a funcionar”, conclui.



MCCE deve iniciar atividades para eleições 2012

Gisele Barão

Julgamento do STF começa favorável à Lei da Ficha Limpa

Relator do processo entende que a legislação não fere os princípios constitucionais da presunção de inocência e da retroatividade. Pedido de vista suspende a sessão


Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da Ficha Limpa começou ontem favorável aos defensores da lei. O relator dos processos, ministro Luiz Fux, entendeu que a legislação não fere os princípios constitucionais da presunção de inocência e da retroatividade para crimes cometidos antes da vigência da lei – criada para barrar candidatos com condenação por colegiado de juízes. Os dois pontos declarados constitucionais por Fux são cruciais para a Ficha Limpa. Se forem derrubados, a lei perderá quase toda sua eficácia para eleições futuras, a partir de 2012.

“A presunção de inocência, sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada para fins eleitorais”, disse ontem Fux. Ele também mencionou a importância da entrada em vigor da lei. “Apesar das críticas à judicialização da política, a reforma política no Brasil começa com o julgamento deste caso.”

Fux votou, porém, pela revisão de dois pontos da lei. Eles tratam da punição para políticos que renunciam ao mandato para se livrar da cassação e do prazo de oito anos de inelegibilidade. Mas não são essenciais para a Ficha Limpa.

O relator considerou “excessivo” o período, previsto na Ficha Limpa, de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena. A proposta dele é abater desse prazo o tempo em que o político ficou inelegível antes do cumprimento da pena. Isso se aplicaria a candidatos barrados por um colegiado de juízes, mas que ainda podem recorrer da condenação.

Fux também considerou inconstitucional o trecho da lei que determina a inelegibilidade de políticos que renunciaram apenas após a representação contra eles em conselhos de ética dos Legislativos. Na visão do ministro, só ficariam inelegíveis aqueles que renunciaram após a instalação de um processo formal contra eles – ou seja, após a denúncia ser acatada pelos conselhos.

Suspensão

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Joaquim Barbosa – e ainda não tem data para ser retomado. A tendência é de que o assunto só volte à pauta após a posse da 11.ª ministra do STF. Desde a aposentadoria de Ellen Gracie, há três meses, o tribunal conta com apenas dez juízes. A substituta dela deve ser a juíza do trabalho Rosa Weber, indicada nesta semana para a vaga pela presidente Dilma Rousseff.

Apesar do posicionamento de Fux sobre a constitucionalidade do cerne da Ficha Limpa, há possibilidade de um novo impasse entre os ministros. Nos quatro julgamentos anteriores que abordaram a lei desde o ano passado, houve três empates em cinco a cinco (um deles ontem, na análise de um recurso de Jader Barbalho – leia quadro); e uma decisão por seis a cinco pela invalidação da lei para as eleições de 2010.

O voto de Fux é considerado fundamental pelos defensores da Ficha Limpa. Com ele, é quase certo que pelo menos cinco ministros vão votar pela constitucionalidade da lei – entram na conta Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Do outro lado, devem estar Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Há dúvidas sobre qual será o posicionamento de José Antônio Dias Toffoli, além da nova ministra Rosa Weber, caso ela assuma a tempo de ser incluída no julgamento.

Para que algum ponto da lei seja considerado inconstitucional, é necessária a maioria dos votos. Em essência, o julgamento precisa responder se os casos de inelegibilidade previstos na Ficha Limpa devem ser considerados como uma pena ou um requisito para participar da disputa eleitoral.


FONTE: Gazeta do Povo

Alep aprova 'Ficha Limpa Paraná'

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (01/11)em primeira discussão o projeto chamado de Ficha Limpa Paraná. A matéria é de autoria dos deputados Ney Leprevost, César Silvestre Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel e amplia as sanções previstas já pela Lei Federal da Ficha Limpa, que vale para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.
Na matéria estadual, o projeto veda também a ocupação de cargos públicos de provimento em comissão (como secretários de estado e diretores de empresas estatais) por condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.
“Estou muito orgulhoso de participar deste momento, pois é um projeto de grande alcance social e que promove a transparência. Já estava tramitando há um bom tempo e agora passa a valer para todos os cargos comissionados do Paraná, justamente para aqueles que exercem altos cargos e que trabalham diretamente com o dinheiro público”, avalia o deputado ponta-grossense Marcelo Rangel.
O deputado César Filho, explicou que conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei não pode retroagir. Portanto, ela valerá a partir da sua publicação em diário oficial. “Ou seja, daqui para frente quem for condenado no Paraná por estes crimes previstos na lei, perderá imediatamente a função pública”, esclareceu o parlamentar, em material divulgado pela assessoria da Assembleia.
Na justificativa do projeto os autores argumentam que “o elemento fundamental para a prática do exercício da cidadania e da democracia é a transparência. Este projeto visa reafirmar o compromisso de servir o cidadão com transparência e ética, abrindo um canal de democratização


FONTE: Diário dos Campos (02/11)

“Exoneração do Secretário representa moralização da Saúde em PG”, destaca MCCE

A decisão judicial de afastar o Secretário de Saúde de Ponta Grossa, Winston Bastos, solicitada pelo Ministério Público Estadual, após uma investigação, confirma que a cidade ainda precisa melhorar muito para atender as demandas do serviço público local. Esta é avaliação de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Comitê Ponta Grossa (MCCE PG). “A decisão é importante por atender princípios da legalidade que fazem parte de uma boa administração pública”, ressalta o representante do MCCE PG e coordenador do Movimento Campos Gerais, Henrique Henneberg.

O Movimento, que participa e defende ações sociais da cidade, lançou, recentemente, a cartilha nacional “Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”, durante a Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu no mês de julho. A campanha, divulgada na cidade, está em concordância com a ação do MP, na defesa da transparência e moralização da saúde no município. Para o membro do MCCE, professor Sérgio Gadini, a iniciativa “significa um passo importante, pois é algo concreto, em especial para os milhares de contribuintes que, nos últimos anos, se habituaram a ver a gestão do sistema de saúde local marcada por práticas moralmente questionáveis”.

O Movimento espera que as investigações continuem e que a população apoie a iniciativa do MP, já que, pela primeira vez nos últimos anos, a população carente percebe que é possível moralizar a saúde pública na cidade.


Mais informações pelo endereço eletrônico:www.mccepg.blogspot.com.

Contatos: mccepg@gmail.com ou (42)9963-7407

Lançamento de cartilha de saúde reúne 300 pessoas

Movimento divulga campanha nacional ‘Voto não tem preço. Saúde é seu direito’ na IX Conferência Municipal de Saúde de Ponta Grossa

Um apelo para que a saúde pública seja garantida como direito social e livre de qualquer uso eleitoreiro foi o destaque dado pelos membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Comitê Ponta Grossa (MCCE PG) no lançamento da cartilha nacional contra corrupção eleitoral na saúde ‘Voto não tem preço. Saúde é seu direito!’. A iniciativa abriu as discussões da IX Conferência Municipal de Saúde, com a presença de cerca de 300 pessoas.
Membro e ex-porta voz do MCCE PG, o professor Sérgio Gadini foi o primeiro a falar, lembrando da importância de uma saúde pública de qualidade, atendimento a todos os cidadãos e também de como é necessário que a população se intere para combater situações de corrupção eleitoral nesse setor. “O momento da Conferência é oportuno para discutirmos como anda a saúde na cidade e através da campanha do MCCE é possível garantir melhor conscientização social na cobrança de uma gestão transparente, democrática e, principalmente, cidadã”, ressalta Gadini.
O porta-voz do MCCE PG, Leandro Mainardes apresentou a cartilha e considerou o lançamento uma ação de destaque para Ponta Grossa. Mainardes também enfatizou a participação da população no evento. “Ao apresentar a cartilha para os participantes, o Movimento difunde o principal objetivo que é alertar as pessoas dos seus direitos na saúde e quando elas podem identificar situações de corrupção, como consta no documento”, afirma o porta voz do MCCE PG.
Outra representante que também falou foi a professora Maria Vilma Nadal, apontando problemas e descasos que Ponta Grossa enfrenta no setor da saúde pública. Maria Vilma ressaltou a importância das ações conjuntas dos Movimentos Sociais, como é o caso do MCCE PG.
As cartilhas foram entregues a todos os participantes e podem ser encontradas online, através do site do MCCE nacional www.mcce.org.br ou pelo blog do Movimento em Ponta Grossa www.mccepg.blogspot.com. Nela, a população tem acesso a informações de como identificar corrupção na saúde, como proceder e aonde ir para denunciar.

Isadora Camargo
Assessoria do Comitê MCCE em Ponta Grossa

Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa convida para IX Conferência Municipal

O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa convida para a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUS, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO
“CONTRUINDO AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE”

Abertura
Dia – 22 de julho de 2011 Horário – 19h00

Plenária
Dia – 23 de julho de 2011 Horário das 8h00 as 18h00
Local – Grande Auditório da UEPG
Praça - Santos Andrade – Centro

Presidente do CMS: Sérgio Ferreira Doszanet biênio 2010/2011