Ficha Limpa é para qualquer cargo público, defende MCCE em Ponta Grossa

A implantação da Lei do 'Ficha Limpa' em todas esferas de representação pública é a base de uma proposta que teve adesão de mais de seis milhões de brasileiros, entre assinaturas presenciais e adesão eletrônica, pela internet. E, portanto, o projeto apresentado nesta semana, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, tem apoio de integrantes do Comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Esta é a avaliação do porta-voz do Comitê do MCCE em PG, professor Sérgio Gadini. "Em uma consulta preliminar, que fizemos com membros do Movimento na Cidade nesta 6ª-feira, é importante destacar que a iniciativa deve ter adesão pública, pois trata de mecanimos que buscam controle social da gestão pública", diz o atual representante do MCCE.

Pela proposta apresentada no legislativo municipal de PG, nesta semana, fica proibido noemar pessoa que não tenha Ficha Limpa aos cargos de "secretários do Município, ou equivalente, além dos cargos de direção tanto do poder executivo como do legislativo", com decisão proferida por órgão colegiado, pelo prazo de cinco anos, a partir da decisão condenatória. Este é o objetivo do projeto de lei 173/2010, da autoria do vereador Júlio Küller (PPS), de Ponta Grossa.

A preocupação do vereador tem uma justificativa real: se um atual parlamentar (seja federal, estadual ou municipal) não se elege, com base nas limitações do 'Ficha Limpa', "precisamos ter amparo legal nos municípios e estados para que o mesmo candidato não assuma um cargo executivo, uma vez que um prefeito ou governador eleito, sem limitação legal, poderia nomear pessoas com 'ficha' suja'", explica Küller, a integrantes do MCCE, em rápida conversa no final da tarde de sexta-feira, 9/07.

A preocupação, em torno do 'Ficha Limpa', é simples: a partir do momento em que, graças a uma ampla mobilização popular que contou com adesão de milhões de eleitores/contribuintes, se tornou lei federal, o desafio é buscar formas de ampliar as limitações de candidatos ou eventuais interessados na gestão de cargos públicos a qualquer pessoa que possa ser nomeada para tais funções. "Aos integrantes, voluntários e colaboradores do MCCE interessa ampliar as formas de aplicação da Lei do Ficha Limpa nas mais diversas esferas de representação governamental", explica nota do Comitê PG do MCCE.

Nos próximos dias, representantes do Comitê MCCE em Ponta Grossa devem fazer uma avaliação gearl do Movimento, definir as ações estratégicas ao processo eleitoral 2010 e também escolher o novo porta-voz da organização na Cidade. "A proposta do vereador Júlio Küller vem ao encontro das ações do Movimento, que pretende assegurar mais espaço de legitimidade política e controle social na gestão do dinheiro público", defende o atual porta-voz, Sérgio Gadini. Integrantes do MCCE em PG esperam contar com o apoio e adesão dos demais membros do Poder Legislativo Municipal ao projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara de Vereadores.