TCE tira cinco nomes da lista dos inelegíveis

O Tribunal de COntas do Estado do Paraná (TCE) anunciou ontem que errou na inclusão de cinco nomes na lista dos inelegíveis encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O TCE já solicitou a retirada da lista de Adelino Busquim (presidente da Câmara de Nova Fátima, em 2002), Eduardo di Mauro (ex-reitor da UEL), Jorge Bounassar Filho (ex-presidente da Fundação Araucária), José Antônio Camargo (prefeito de Colombo) e Eugênio Mazepa (ex-prefeito de Inácio Martins). Os cinco estavam entre os 1.025 atuais e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, sem direito a novos recursos. A versão original da lista foi enviada à Justiça Eleitoral no início de junho. Ela serve de subsídio para julgar casos de inelegibilidade às eleições deste ano. O TCE justificou que houve falha no seu sistema de registros ao manter as condenações.

No caso de Busquin, o TCE falhou ao não considerar acórdão do Tribunal Pleno. Bonassar Filho também foi incluído indevidamente na lista, já que o órgão que ele presidia era o repassador do recurso em convênio firmado em 2004 com a Associação Paranaense de Cultura, cuja prestação de contas foi julgada irregular. A responsabilidade pelas irregularidades é do tomador dos recursos, não do repassador. Em relação a di Mauro, o TCE errou também ao não registrar o resultado favorável que o ex-reitor obteve ao entrar com recurso contra a desaprovação de suas contas por irregularidades em processo licitatório.

No julgamento do recurso, as contas passaram a ser consideradas regulares com ressalvas. Na situação do prefeito de Colombo, o TCE também não levou em conta que Camargo também havia recorrido contra a condenação por irregularidades na prestação de contas de um convênio. A decisão foi revista no julgamento do recurso. O ex-prefeito de Inácio Martins foi beneficiado por uma decisão judicial que suspendeu decisão do TCE que havia julgado irregular a prestação de contas de um convênio firmado em 1996 entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Agricultura.

O Estado do Paraná - 09.07.2010