Nova liminar contra Ficha Limpa põe lei em dúvida

Nova liminar contra Ficha Limpa põe lei em dúvida

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, barrou ontem a tentativa de três "fichas-sujas" concorrerem na eleição deste ano com aval da Justiça. Entusiasta da Lei da Ficha Limpa, Ayres Britto rejeitou os pedidos de liminares feitos pelos advogados dos políticos, entre eles o deputado federal João Pizzolatti (PP-SC).

O ministro tomou a decisão horas após seu colega de tribunal Dias Toffoli, que é especialista em direito eleitoral, ter concedido liminar à deputada estadual Maria Isaura Lemos (PDT-GO), atingida pela lei por ter sido condenada em ação civil pública.

Entre os argumentos usados para Ayres Britto para rejeitar os pedidos está o de apenas órgãos colegiados poderiam conceder liminares desse tipo, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lei, políticos condenados por órgãos colegiados ficam inelegíveis. Até abril, Ayres Britto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ficou conhecido como "linha dura" por votar frequentemente a favor da punição de políticos acusados de irregularidades.

Antes de Toffoli, o ministro do STF Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar beneficiando o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. Ontem no TSE, o ministro Hamilton Carvalhido também concedeu uma liminar beneficiando o deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR).

Devem sair novas decisões sobre barrados pela Ficha Limpa já que no dia 5 termina o prazo de registro das candidaturas. Os pedidos serão analisados no STF por Ayres Brito e no TSE pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Pela lei, sancionada no dia 4 de junho, os condenados por órgãos colegiados não podem participar da eleição.


Presidente do TSE não vê ameaça ao Ficha Limpa

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acredita que as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo a aplicação da lei Ficha Limpa em dois casos não apresentam risco à punibilidade da lei.

A afirmação foi feita ontem durante um pronunciamento do ministro sobre o primeiro teste com as urnas eletrônicas para as eleições deste ano, no Fórum Eleitoral de Curitiba.

As liminares foram concedidas em favor da deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO) e do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). De acordo com o ministro, “a lei permanece intocada, rígida, saudável e ainda é válida”.

Mesmo assim, ele reconhece que novos pedidos de liminar serão feitos por outros candidatos. “A própria lei prevê que possa haver efeito suspensivo”, lembra. Com relação à verticalização da propaganda em televisão, Lewandowski reafirmou que deixará para agosto a decisão sobre a maneira que os partidos poderão utilizar a imagem e a voz de militantes.

“Não há mais verticalização no Brasil com relação à propaganda, mas existem várias consultas tramitando no TSE e responderemos o assunto em agosto, para não haver decisão contraditória”, explica.

Urnas

Ontem foi o último dia da primeira fase de testes nas urnas. Desde segunda-feira técnicos do TSE estão reunidos em Curitiba analisando a qualidade de tudo o que envolve o processo de voto.

“É a oportunidade que temos de colocar em prática todos os programas e procedimentos que serão utilizados no dia da eleição”, conta Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia da informação do TSE.

Outras quatro baterias de testes ainda serão realizadas. São testadas também as possibilidades de erro em cada um dos procedimentos. “Os testes já serviram para saber melhorias a serem implementadas, mas o balanço é positivo. Estamos confiantes com a integração de todos os sistemas”, revela.

A possibilidade de haver uma troca na ordem de votação entre o deputado federal e o estadual na urna eletrônica foi descartada pelo ministro Lewandowski. “Conversei com o senador Demóstenes Torres(DEM/GO) e enviei ofício ao senado afirmando que seria difícil inverter a ordem de votação agora que estamos há três meses das eleições”, ressalta.

Em 2010, a novidade nas eleições será a identificação biométrica, a ser realizada em 62 cidades de 22 estados. No Paraná, haverá a identificação através de digitais apenas na cidade de Balsa Nova.

Nesses locais não será o mesário o responsável por liberar a urna para votação, mas sim o software através da identificação biométrica. O trabalho foi possível devido a um acordo de cooperação entre o TSE e o Instituto Nacional de Identificação.

Para essa modalidade de identificação, o recadastramento dos eleitores foi realizado desde novembro do ano passado, mas antes disso as pessoas de outras cidades que procuraram o TRE para transferência ou emissão de segunda via já incluíram no cadastro o registro das digitais.

“Nossa meta é ter 100% do eleitorado em votação biométrica em até sete anos”, garante o secretário, lembrando que essa modalidade de votação elimina qualquer possibilidade de que uma pessoa vote no lugar de outra.

O Estado do Paraná - 04.07.2010