Projeto semelhante ao Ficha Limpa é proposto para Ponta Grossa

Projeto barra 'ficha suja' de ocupar secretaria em PG

Foi protocolado ontem na Câmara de Ponta Grossa, pelo vereador Julio Küller (PPS), projeto
que faz uma adaptação no Poder Público municipal da Lei da Ficha Limpa, aprovada recentemente no Congresso Nacional, decorrente de uma iniciativa popular, que impede a candidatura de pessoas com condenações em segunda instância. Pela proposta, só poderão
ocupar o cargo de secretário ou de diretor, na administração direta e indireta, e também no Legislativo, pessoas que não tiverem condenação judicial atribuída por um colegiado (grupo de juízes). O prazo em que a pessoa condenada fica impedida de ocupar tais cargos é de cinco anos a partir da sentença.

Segundo Küller, a medida é uma extensão da Ficha Limpa em âmbito municipal, para que cargos de primeiro escalão dentro da Prefeitura e da Câmara não venham a ser ocupados por pessoas com a ficha suja. “Os cargos de secretário ou de diretor, tanto no Executivo quanto no Legislativo, mexem com a destinação do dinheiro público. Por isso creio que é necessária
essa medida preventiva, para evitar problemas futuros”, disse Küller, emendando que desconhece algum caso de ficha suja no atual governo.

A proposta considera como ficha suja os condenados em segunda instância em uma série de
crimes, como contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; entre outros.

Além de todos esses crimes, o projeto também impede a indicação aos cargos de confiança de pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. “Espero a compreensão dos vereadores para aprovar esse projeto e posteriormente do prefeito para a sanção da lei, pois significa um avanço para o Município”, declara o vereador.

Küller informou que procurou orientação jurídica antes de elaborar o projeto e acredita não ter problemas com a legislação. Cabe às comissões internas da Casa avaliar a matéria.

Jornal da Manhã - 09.07.2010

Projeto exige 'ficha limpa' para secretários

Com o objetivo de estender os preceitos e direcionamentos da lei da Ficha Limpa, o vereador Júlio Küller (PPS) protocolou ontem o projeto de lei nº 173/2010, que definirá critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários do Município, além dos cargos de direção tanto do Poder Executivo como do Legislativo.

O projeto de lei estabelece que será vedada a nomeação para esses cargos de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos a partir da decisão condenatória. Estão nesse rol crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, crimes de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, entre outros.

Küller acredita que o projeto Ficha Limpa, que virou lei e já está em vigor, mostra que a população está realmente preocupada com um futuro sem corrupção e desonestidade. “Neste sentido, senti a necessidade de expandir essa idéia a Ponta Grossa também, já que esses cargos públicos representam a nossa sociedade e integram o quadro de praticantes da função pública”, afirma. “Espero que esse projeto contribua com a probidade administrativa, com a moralidade e com a sobriedade desses importantes cargos em nossa administração pública municipal”.

Através do microblog Twitter, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) anunciou que na próxima segunda- feira irá protocolar projeto similar na Assembleia Legislativa, vetando a nomeação de secretários de Estado e diretores com a “ficha suja”. “Conseguimos o Ficha Limpa para os candidatos. Acho justo também estender aos nomeados”, ressalta.

Diário dos Campos - 09.07.2010