Sarney Filho dribla Lei da Ficha Limpa

TRE ignora condenação e garante candidatura

Atingido pela Lei da Ficha Limpa, José Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney, obteve ontem uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha Sarney, que foi condenado por conduta vedada antes de a lei entrar em vigor. A infração não foi divulgada pelo tribunal. Segundo a assessoria de imprensa e comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, prevaleceu durante o julgamento o voto do relator, juiz Magno Linhares, para quem a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o político. Por esse motivo, de acordo com o magistrado, fatos anteriores à lei não podem servir de base para barrar candidaturas.

O registro da candidatura de Zequinha Sarney foi contestado no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão. Ao todo a Procuradoria impugnou 108 registros de candidatos. A procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita disse recentemente que o número de impugnações poderia ter sido ainda maior já que, segundo ela, a Lei da Ficha Limpa inibiu muitos pré-candidatos que não pediram o registro por receio de serem enquadrados na norma.

A decisão do TRE maranhense contraria orientação fixada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE concluiu que os políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também são inelegíveis. A lei entrou em vigor em 7 de junho. A decisão do TSE não foi unânime. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Segundo ele, "a lei não apanha fatos passados". Logo após o julgamento, ele disse que não poderia dar uma vã esperança a sociedade.

O tema será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que analisa se um ato é constitucional ou não. Marco Aurélio éum dos 11 ministros do STF. Advogados de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa acreditam que o Supremo Tribunal Eleitoral vai declarar a norma inconstitucional. No final de junho, dois ministros do STF (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) concederam liminares garantindo a candidatura de políticos barrados pela Ficha Limpa.

A família Sarney, cujo patriarca José Sarney comanda o Senado, vem enfrentando recentemente problemas com a Justiça desde 2008, quando a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff teria se reunido com a secretária da Receita Federal Lina Vieira. No encontro teria sido discutida uma investigação da Receita sobre a família do presidente do Senado. Lina disse no passado que foi pressionada para acabar com as apurações. Mas Dilma afirmou que o encontro não ocorreu. A irmã de Zequinha, Roseana, é governadora do Maranhão.

O Estado do Paraná - 27.07.2010

Projeto cria ficha limpa para ONGs e entidades vinculadas ao poder público

A Câmara analisa um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que cria um sistema de "ficha limpa" para Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras organizações com vínculos com o poder público. O funcionamento seria similar à lei aprovada para os políticos, e quer impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração. Seriam afetadas entidades como partidos políticos, sindicatos, associações classista legalmente constituída, entidades esportivas, entidades de utilidade pública, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Em todos os casos, as proibições se estendem a cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau — como tios, cunhados e sobrinhos — das pessoas que sofrerem sanções. Ou seja, o tio de uma pessoa condenada não poderá ocupar cargo de direção nas entidades elencadas no projeto, como uma ONG ou um clube de futebol que receba incentivos públicos.

Se aprovada, a restrição também valerá para os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e para funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O condenado e seus parentes também serão proibidos de exercer qualquer função em emissoras de rádio e televisão, por serem concessões públicas.

A justificativa de Luiz Carlos Hauly para a medida são os casos de “feudos familiares” envolvidos em corrupção.

Crimes previstos

Segundo o projeto, a restrição abrangerá as pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado, expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, ou proferida por órgão judicial colegiado para alguns crimes específicos.

Também ficarão impedidos de ocupar os cargos os militares considerados, por tribunal, indignos do oficialato; as pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de funções públicas rejeitadas; e, ainda, os detentores de cargo na administração pública que se beneficiarem por abuso de poder econômico ou político condenados em decisão transitada em julgado.

Proposta controversa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apoia a proposta no que diz respeito a ampliar o conceito da transparência e da moralidade para todos os setores. “O conceito de ficha limpa abarca todas as pessoas que têm relação com o Estado, seja as que têm uma participação direta no Estado ou as que têm uma participação indireta, recebendo verbas públicas”, explica. Porém, ele considera perigosa a extensão da pena para os parentes. “É um princípio basilar do Direito que a pena não se estende além da pessoa do condenado. Isso seria condenar ad eternum gerações e gerações de uma família de alguém que tenha cometido algum erro em sua vida um dia.”

Apesar de considerar o projeto válido, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, também acha excessivo incluir na medida os parentes até terceiro grau. Para ele, bastaria restringir a proibição aos parentes de primeiro grau, além dos cônjuges e companheiros. “Terceiro grau é muito longe”, diz.

Prestação de contas

Por fim, o projeto obriga as entidades relacionadas que receberem recursos públicos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a divulgar a utilização dos recursos na internet, na página do tribunal. Se o TCU julgar irregular a prestação, a entidade não poderá participar temporariamente de licitação e não receberá recursos públicos por dois anos

Hauly argumenta que essas entidades não são obrigadas a prestar contas. Claudio Abramo concorda com a medida.

O projeto tramita em caráter conclusivo - no qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Gazeta do Povo - 12.07.2010

Ficha Limpa pode alcançar gestores públicos

Numa espécie de extensão da Lei da Ficha Limpa aos gestores públicos que não tenham sido eleitos para os cargos que ocupam, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem na Assembleia do Pa­­­raná um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais para cargos de direção no poder público do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para impedir que condenados atuem em funções que lidam diretamente com o orçamento público, como secretários de estado e diretores de autarquias e fundações.

A proposta vale para pessoas que tenham condenação já transitada em julgado ou decidida por órgão colegiado – mais de um juiz – por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão. Estão previstos no projeto crimes contra a administração e o patrimônio público, crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

A medida também vale para quem tiver sido demitido do serviço público por processo administrativo ou judicial, condenado por abuso do poder econômico ou político quando exercia função pública ou tiver condenação por corrupção eleitoral.

Na justificativa da proposta, Rangel afirma que visa “à proteção da probidade administrativa, da moralidade, bem como à sobriedade no exercício desses importantes cargos da administração pública” e “ao fim da corrupção e da desonestidade”. O parlamentar defende ainda que os cargos públicos atingidos pela medida “representam a sociedade e integram com extrema importância o quadro de praticantes da função pública”.

“Não estamos forçando a barra, tanto que o projeto tem os mesmos moldes do Ficha Limpa”, argumentou Rangel. “Essas regras devem se estender a todos os gestores públicos e não apenas aos candidatos. Até porque quem lida diretamente com o dinheiro público é tão importante quanto os políticos.”

Gazeta do Povo - 13.07.2010

Ficha Limpa é para qualquer cargo público, defende MCCE em Ponta Grossa

A implantação da Lei do 'Ficha Limpa' em todas esferas de representação pública é a base de uma proposta que teve adesão de mais de seis milhões de brasileiros, entre assinaturas presenciais e adesão eletrônica, pela internet. E, portanto, o projeto apresentado nesta semana, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, tem apoio de integrantes do Comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Esta é a avaliação do porta-voz do Comitê do MCCE em PG, professor Sérgio Gadini. "Em uma consulta preliminar, que fizemos com membros do Movimento na Cidade nesta 6ª-feira, é importante destacar que a iniciativa deve ter adesão pública, pois trata de mecanimos que buscam controle social da gestão pública", diz o atual representante do MCCE.

Pela proposta apresentada no legislativo municipal de PG, nesta semana, fica proibido noemar pessoa que não tenha Ficha Limpa aos cargos de "secretários do Município, ou equivalente, além dos cargos de direção tanto do poder executivo como do legislativo", com decisão proferida por órgão colegiado, pelo prazo de cinco anos, a partir da decisão condenatória. Este é o objetivo do projeto de lei 173/2010, da autoria do vereador Júlio Küller (PPS), de Ponta Grossa.

A preocupação do vereador tem uma justificativa real: se um atual parlamentar (seja federal, estadual ou municipal) não se elege, com base nas limitações do 'Ficha Limpa', "precisamos ter amparo legal nos municípios e estados para que o mesmo candidato não assuma um cargo executivo, uma vez que um prefeito ou governador eleito, sem limitação legal, poderia nomear pessoas com 'ficha' suja'", explica Küller, a integrantes do MCCE, em rápida conversa no final da tarde de sexta-feira, 9/07.

A preocupação, em torno do 'Ficha Limpa', é simples: a partir do momento em que, graças a uma ampla mobilização popular que contou com adesão de milhões de eleitores/contribuintes, se tornou lei federal, o desafio é buscar formas de ampliar as limitações de candidatos ou eventuais interessados na gestão de cargos públicos a qualquer pessoa que possa ser nomeada para tais funções. "Aos integrantes, voluntários e colaboradores do MCCE interessa ampliar as formas de aplicação da Lei do Ficha Limpa nas mais diversas esferas de representação governamental", explica nota do Comitê PG do MCCE.

Nos próximos dias, representantes do Comitê MCCE em Ponta Grossa devem fazer uma avaliação gearl do Movimento, definir as ações estratégicas ao processo eleitoral 2010 e também escolher o novo porta-voz da organização na Cidade. "A proposta do vereador Júlio Küller vem ao encontro das ações do Movimento, que pretende assegurar mais espaço de legitimidade política e controle social na gestão do dinheiro público", defende o atual porta-voz, Sérgio Gadini. Integrantes do MCCE em PG esperam contar com o apoio e adesão dos demais membros do Poder Legislativo Municipal ao projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara de Vereadores.

Ficha Limpa pode alcançar gestores públicos

Numa espécie de extensão da Lei da Ficha Limpa aos gestores públicos que não tenham sido eleitos para os cargos que ocupam, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem na Assembleia do Pa­­­raná um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais para cargos de direção no poder público do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para impedir que condenados atuem em funções que lidam diretamente com o orçamento público, como secretários de estado e diretores de autarquias e fundações.

A proposta vale para pessoas que tenham condenação já transitada em julgado ou decidida por órgão colegiado – mais de um juiz – por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão. Estão previstos no projeto crimes contra a administração e o patrimônio público, crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

A medida também vale para quem tiver sido demitido do serviço público por processo administrativo ou judicial, condenado por abuso do poder econômico ou político quando exercia função pública ou tiver condenação por corrupção eleitoral.

Na justificativa da proposta, Rangel afirma que visa “à proteção da probidade administrativa, da moralidade, bem como à sobriedade no exercício desses importantes cargos da administração pública” e “ao fim da corrupção e da desonestidade”. O parlamentar defende ainda que os cargos públicos atingidos pela medida “representam a sociedade e integram com extrema importância o quadro de praticantes da função pública”.

“Não estamos forçando a barra, tanto que o projeto tem os mesmos moldes do Ficha Limpa”, argumentou Rangel. “Essas regras devem se estender a todos os gestores públicos e não apenas aos candidatos. Até porque quem lida diretamente com o dinheiro público é tão importante quanto os políticos".

Gazeta do Povo - 13.07.2010

TCE tira cinco nomes da lista dos inelegíveis

O Tribunal de COntas do Estado do Paraná (TCE) anunciou ontem que errou na inclusão de cinco nomes na lista dos inelegíveis encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O TCE já solicitou a retirada da lista de Adelino Busquim (presidente da Câmara de Nova Fátima, em 2002), Eduardo di Mauro (ex-reitor da UEL), Jorge Bounassar Filho (ex-presidente da Fundação Araucária), José Antônio Camargo (prefeito de Colombo) e Eugênio Mazepa (ex-prefeito de Inácio Martins). Os cinco estavam entre os 1.025 atuais e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, sem direito a novos recursos. A versão original da lista foi enviada à Justiça Eleitoral no início de junho. Ela serve de subsídio para julgar casos de inelegibilidade às eleições deste ano. O TCE justificou que houve falha no seu sistema de registros ao manter as condenações.

No caso de Busquin, o TCE falhou ao não considerar acórdão do Tribunal Pleno. Bonassar Filho também foi incluído indevidamente na lista, já que o órgão que ele presidia era o repassador do recurso em convênio firmado em 2004 com a Associação Paranaense de Cultura, cuja prestação de contas foi julgada irregular. A responsabilidade pelas irregularidades é do tomador dos recursos, não do repassador. Em relação a di Mauro, o TCE errou também ao não registrar o resultado favorável que o ex-reitor obteve ao entrar com recurso contra a desaprovação de suas contas por irregularidades em processo licitatório.

No julgamento do recurso, as contas passaram a ser consideradas regulares com ressalvas. Na situação do prefeito de Colombo, o TCE também não levou em conta que Camargo também havia recorrido contra a condenação por irregularidades na prestação de contas de um convênio. A decisão foi revista no julgamento do recurso. O ex-prefeito de Inácio Martins foi beneficiado por uma decisão judicial que suspendeu decisão do TCE que havia julgado irregular a prestação de contas de um convênio firmado em 1996 entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Agricultura.

O Estado do Paraná - 09.07.2010

Projeto semelhante ao Ficha Limpa é proposto para Ponta Grossa

Projeto barra 'ficha suja' de ocupar secretaria em PG

Foi protocolado ontem na Câmara de Ponta Grossa, pelo vereador Julio Küller (PPS), projeto
que faz uma adaptação no Poder Público municipal da Lei da Ficha Limpa, aprovada recentemente no Congresso Nacional, decorrente de uma iniciativa popular, que impede a candidatura de pessoas com condenações em segunda instância. Pela proposta, só poderão
ocupar o cargo de secretário ou de diretor, na administração direta e indireta, e também no Legislativo, pessoas que não tiverem condenação judicial atribuída por um colegiado (grupo de juízes). O prazo em que a pessoa condenada fica impedida de ocupar tais cargos é de cinco anos a partir da sentença.

Segundo Küller, a medida é uma extensão da Ficha Limpa em âmbito municipal, para que cargos de primeiro escalão dentro da Prefeitura e da Câmara não venham a ser ocupados por pessoas com a ficha suja. “Os cargos de secretário ou de diretor, tanto no Executivo quanto no Legislativo, mexem com a destinação do dinheiro público. Por isso creio que é necessária
essa medida preventiva, para evitar problemas futuros”, disse Küller, emendando que desconhece algum caso de ficha suja no atual governo.

A proposta considera como ficha suja os condenados em segunda instância em uma série de
crimes, como contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; entre outros.

Além de todos esses crimes, o projeto também impede a indicação aos cargos de confiança de pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. “Espero a compreensão dos vereadores para aprovar esse projeto e posteriormente do prefeito para a sanção da lei, pois significa um avanço para o Município”, declara o vereador.

Küller informou que procurou orientação jurídica antes de elaborar o projeto e acredita não ter problemas com a legislação. Cabe às comissões internas da Casa avaliar a matéria.

Jornal da Manhã - 09.07.2010

Projeto exige 'ficha limpa' para secretários

Com o objetivo de estender os preceitos e direcionamentos da lei da Ficha Limpa, o vereador Júlio Küller (PPS) protocolou ontem o projeto de lei nº 173/2010, que definirá critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários do Município, além dos cargos de direção tanto do Poder Executivo como do Legislativo.

O projeto de lei estabelece que será vedada a nomeação para esses cargos de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos a partir da decisão condenatória. Estão nesse rol crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, crimes de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, entre outros.

Küller acredita que o projeto Ficha Limpa, que virou lei e já está em vigor, mostra que a população está realmente preocupada com um futuro sem corrupção e desonestidade. “Neste sentido, senti a necessidade de expandir essa idéia a Ponta Grossa também, já que esses cargos públicos representam a nossa sociedade e integram o quadro de praticantes da função pública”, afirma. “Espero que esse projeto contribua com a probidade administrativa, com a moralidade e com a sobriedade desses importantes cargos em nossa administração pública municipal”.

Através do microblog Twitter, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) anunciou que na próxima segunda- feira irá protocolar projeto similar na Assembleia Legislativa, vetando a nomeação de secretários de Estado e diretores com a “ficha suja”. “Conseguimos o Ficha Limpa para os candidatos. Acho justo também estender aos nomeados”, ressalta.

Diário dos Campos - 09.07.2010