“Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar”
(Bertolt Brecht)
Para quem não apostava na capacidade de mobilização, e pressão, das entidades que, durante mais de 15 meses, coletaram assinaturas nos mais diferentes pontos do Brasil, agora, não tem volta: o 'Ficha Limpa' não é mais um projeto... é Lei Federal!
Sancionado pelo presidente Lula (PT), na sexta-feira, 4/06/10, a nova lei proíbe a candidatura de pessoas que forem condenadas, por órgão colegiado do poder judiciário, em crimes como improbidade administrativa, má gestão do dinheiro público, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, além de crimes hediondos e outras agressões à vida humana.
Depois de aguardar alguns meses - não sem pressão dos representantes das inúmeras entidades sociais que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - nas comissões da Câmara dos Deputados, de passar pelo Senado Federal, com a assinatura do presidente Lula, neste dia 4 de Junho, o 'Ficha Limpa' registra uma importante conquista da sociedade civil... Não de um grupo, partido ou entidade.
Trata-se de um Movimento (de Combate à Corrupção) que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas. E, o mais interessante, nenhum dos voluntários que coletaram adesão ao projeto ganhou um centavo ou motivação financeira. Realidade, diga-se passagem, bem diferente do que vê se em tempos de 'funcionário fantasma', cargo comissionado ou função gratificada... tudo pago pelo suado dinheiro do contribuinte!
E, enfim, o 'Ficha Limpa' não é mais apenas um projeto: agora, é Lei, com aprovação em todas instâncias - parlamentares ou executivas - deste País. E sob o descrédito de alguns que ousaram apostar na tradicional morosidade dos trâmites processuais, na indiferença das salas frias (do ar condicionado) mantidas pela população ou da crença de que não seria um projeto sem partido que teria adesão em tempos de 'troca de favor' e alianças eleitoreiras sempre questionadas.
Independentemente do que se pense, agora, trata-se de uma conquista da sociedade civil organizada! Sem dúvidas, outros desafios estão à frente, mas é fundamental registrar a contribuição e apoio de todos! Em Ponta Grossa, por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contou com centenas de voluntários - dirigentes e servidores das entidades comunitárias, apoio incondicional de associações (como a ACIPG e a OAB), estudantes de Jornalismo da UEPG, professores, integrantes das pastorais e leigos da Igreja Católica, dentre muitas outras pessoas que foram às ruas, calçadão, portas de empresas, escolas e faculdades buscar apoio popular ao Projeto. Não por acaso, em Ponta Grossa o registro da coleta indica mais de 16 mil adesões expressas em assinaturas!
Claro que a luta não termina com a transformação do projeto em lei. A partir de agora, é preciso assegurar a cobrança e aplicação da nova legislação, para tornar qualquer disputa eleitoral em um legítimo espaço de apresentação de proposta para melhor administrador o dinheiro público. E, para que isso se torne realidade, é fundamental o envolvimento de um maior número de pessoas. Em especial daqueles cidadãos que acreditam num futuro melhor para todos.
E aqui fica um convite! Acesse o blog do MCCE/PG (www.mccepg.blogspot.com) ou do Movimento Nacional (www.mcce.org.br). Participe e faça parte desta história... por um País mais democrático, onde as eleições podem ser mais representativas e legítimas.
Sérgio Luiz Gadini, porta-voz do Comitê PG do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). sergiogadini@yahoo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário