Projeto Ficha Limpa será apreciado no dia 7 de abril

Carta à sociedade brasileira - a urgência do Projeto Ficha Limpa

Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).

Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.

O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!

Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.

O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br


texto extraído do site do MCCE nacional

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS

A mensagem a seguir foi enviada nesta sexta-feira (05.03.2010) ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa. O texto é resultado de decisão tomada pelo Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Ponta Grossa (MCCE-PG), em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

MCCE defende transparência na gestão do dinheiro público

Transparência na gestão do dinheiro público é condição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial nos países que reivindicam a manutenção de regimes democráticos. E, portanto, a busca de mecanismos para que qualquer investimento público seja socialmente justificado se torna uma exigência coletiva.

Quando um cidadão presta concurso público ele é previamente informado do valor salarial que, caso aprovado e admitido, deve receber. Assim, nada justifica que, no exercício da função, queira 'esconder' o valor de seu salário, que é pago com recursos dos impostos da população.

A recente iniciativa do Governo do Estado do Paraná em disponibilizar na internet a função que cada servidor público exerce, o valor do salário bruto, bem como as funções gratificadas (FG) e cargos comissionados (CC), gera polêmica por um simples motivo: alguns servidores que mantêm altos salários acreditam que o contribuinte não têm direito de saber quanto o Estado repassa mensalmente para cada funcionário. Com base em tal crença, tais servidores apenas invertem a lógica: tentam se esconder num suposto direito de não divulgar salário (com FG ou CC), esquecendo que é direito social e condição de uma democracia que o Estado disponibilize o valor individual e total que é aplicado na manutenção do quadro funcional.

Diante deste debate, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa defende a imediata e ampla divulgação de todo e qualquer valor financeiro que envolve o uso de dinheiro público, seja em folha de pagamento ou não, ou ainda em nível federal, estadual ou municipal. Ações que visam esconder o destino do dinheiro público é que possibilitam o desvio e a apropriação indevida de recursos, como a registrada em Ponta Grossa, no início de 2009, com o desvio de mais de 2,3 milhões de reais na Câmara de Vereadores.

É no mesmo sentido que o MCCE relembra, e enfatiza, a promessa de criação do Portal da Transparência na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que até o momento, ainda não informa a população quanto cada servidor (assessor, concurso ou nomeado) recebe mensalmente.

É compromisso dos gestores administrar o dinheiro público com transparência é um direito constitucional do cidadão ter acesso a toda e qualquer informação que envolve a aplicação de recursos de impostos pagos pela população. E, para isso, transparência é fundamental, pois está em sintonia com a democracia e cidadania.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Comitê Ponta Grossa.

2 de Março de 2010.

Ações de Planejamento MCCE 2010:

• Consulta aos parlamentares federais (do Paraná) sobre posição política ao 'Projeto Ficha Limpa'. Até 15/03.... para divulgação de painel!

• Reunião do MCCE com dirigentes partidários de PG. 05/04/10 Local: ACIPG, 18h

• Retomar debate público com vereadores, representantes de partidos e lideranças da sociedade civil ao Projeto Ficha Limpa... linkando com ações de outros Movimentos Sociais de PG!

Reunião para planejar 'monitoramento' das eleições 2010. 2ª quinzena de abril/10.

• Avaliar possibilidade de atividades em escolas sobre 'Projeto Ficha Limpa', 'Eleitor do Futuro' e outras ações em defesa da democracia!

• MCCE vai divulgar nota em defesa de ações de transparência na gestão do dinheiro público (seja em PG, PR ou País), como a necessária divulgação do salários de servidores públicos... em 02/03/10.

No Dia Mundial de Combate à Corrupção, MCCE cobra aprovação do Projeto 'Ficha Limpa'

Para marcar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, repesentantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregam, hoje, em Brasília, mais 100 mil assinaturas, que foram coletadas após a entrega do número mínimo exigido para apresentação do Projeto no Congresso Nacional (1,3 milhão de adesões). O Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa de lei popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto Ficha Limpa, entregue na Câmara dos Deputados em setembro passado, visando limitar a corrupção eleitoral em todo o País.

Enquanto, em Brasília, a sociedade se organiza para lutar pelo impeachment do governador José Arruda (DEM) por prática de corrupção eleitoral, em PG a população ainda aguarda os desdobramentos do desvio 2,3 milhões de reais dos cofres da Câmara Municipal, oficialmente denunciado em janeiro de 2009.

É por isso mesmo que integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE - Comitê PG) defendem a imediata apuração e responsabilização dos envolvidos com a devolução dos valores indevidamente apropriados. “Tais práticas precisam ter um fim, independentemente da cidade ou esfera de poder envolvido”, diz o porta-voz do MCCE na cidade, professor Sérgio Luiz Gadini.

O Paraná foi o segundo Estado da União que mais coletou assinaturas ao Projeto Ficha: 167 mil, enquanto Minas Gerais conseguiu 226 mil adesões. Só na cidade de Ponta Grossa, o MCCE coletou cerca e 16 mil assinaturas, equivalente a 7% dos eleitores do município. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma frente de organizações sem fins lucrativos formado mais de 40 entidades de representação nacional, além de outros grupos e associações que atuam nas diversas regiões e estados do Brasil.

Neste momento, a luta pelo fim da corrupção pode ser melhor representada por um projeto popular que não está associado a nenhum partido ou grupo econômico. “O Ficha Limpa é dos mais diferentes setores da sociedade civil e não tem qualquer interesse econômico, político ou privado”, conclui o porta-voz do Movimento em Ponta Grossa.

Nas próximas semanas, integrantes do Movimento devem buscar formas de monitorar o andamento do Projeto no Congresso Nacional, bem como acompanhar (e cobrar) uma posição dos parlamentares federais do Paraná em Brasília. A idéia incentivar a população a enviar e-m aos deputados (clique aqui) e senadores (clique aqui) para que coloquem o projeto em pauta, o mais rápido possível.

O Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12) faz referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em Mérida, no México. A convenção, em vigor desde 2005, foi assinada por 110 representantes de países, busca valorizar a aplicação do dinheiro público.

Dia Mundial de Combate à Corrupção – 9 de Dezembro: Esta data não pode passar em branco!

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR

Informações: Sérgio Luiz Gadini (porta-voz do MCCE-PG). Fone: (42) 8812 1207

MCCE chama população a cobrar aprovação do Projeto 'Ficha Limpa' para limitar corrupção eleitoral

As recentes denúncias de corrupção, envolvendo o governador (José Arruda/DEM), membros da atual gestão do Distrito Federal e o presidente da Câmara (Leonardo Prudente/DEM), na chamada 'Operação Caixa de Pandora' da Polícia Federal, traz ao conhecimento público uma prática de uso indevido do dinheiro do contribuinte que, infelizmente, não é exclusividade da Capital do País. Enquanto a maioria da população enfrenta problemas sociais básicos (saúde, educação, transporte e falta de saneamento básico), alguns dirigentes políticos tramam as mais absurdas práticas de corrupção, desvio de dinheiro e má gestão.

Em Ponta Grossa/PR, guardadas as proporções, a população ainda aguarda os desdobramentos do desvio de mais de 2,3 milhões de reiais da Câmara Municipal, envolvendo servidores e/ou políticos que deveriam responder pela gestão coletiva, mas que infelizmente optam pelo tradicional uso indevido do cargo e da função que deveriam exercer como eleitos pelo povo.

De Brasília a Ponta Grossa, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê PG defendem a imediata apuração, responsabilização dos responsáveis com a devolução dos valores indevidamente apropriados. Tais práticas precisam ter um fim, independentemente da cidade ou esfera de poder envolvido.

Foi com exatamente com este objetivo – limitar as práticas de corrupção eleitoral no País – que o MCCE entregou 1,3 milhão de assinaturas ao Projeto Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados no início de setembro. E, no próximo dia 9 de dezembro, o Movimento entrega outras 100 mil assinaturas que foram recebidas após a entrega oficial do documento. A escolha de 9 de dezembro não é casual: é o Dia Mundial de Combate à Corrupção. E uma data destas não pode passar em branco no Brasil!

Assim, 1,4 milhão de adesões ao Projeto, é preciso que a sociedade civil organizada cobre de seus representantes políticos para que apóie e busque formas de agilizar a tramitação da proposta Lei de Iniciativa Popular, que ainda não entrou em pauta no Congresso Nacional.

Da mesma forma, se em Brasília a população busca formas de protesto – 'banca' de ambulante com oferta de panetone na porta da residência do governador, faróis ligados durante o dia, meias com dinheiro, painéis pedindo providências e CPI em andamento para afastar os envolvidos em corrupção – em Ponta Grossa representantes da sociedade civil também precisam cobrar providências e agilidade nos processos que apuram o desvio de dinheiro na Câmara de Vereadores. Afinal, o dinheiro vai ser devolvido ou não? Apenas servidores seriam responsáveis? E os políticos, que recebiam comissões por cargos, não vão ser responsabilizados? Qual a garantia de que tais práticas não estão mais acontecendo na Cidade?

A Luta pelo Fim da Corrupção, neste momento, tem nome e um projeto popular que não está associado a nenhum partido ou grupo eleitoreiro: O Ficha Limpa é dos mais diferentes setores da sociedade civil organizada e não tem qualquer interesse econômico, colarinho branco ou meia forrada com dinheiro do contribuinte. É hora de dar um basta nisso tudo. O Brasil merece uma lei capaz de limitar as práticas de corrupção eleitoral... com a aprovação do Ficha Limpa!

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa/PR - 04/12/09

MCCE retoma campanha Ficha Limpa em Ponta Grossa

O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Ponta Grossa retoma a campanha de coleta de assinaturas para o Projeto Ficha Limpa a partir desta segunda-feira nas faculdades e instituições de ensino superior da Cidade. Com a volta às aulas e a retomada das atividades públicas, o Comitê PG define um calendário de coleta de assinaturas nos próximos dias.

“Vamos começar pelas faculdades e instituições de ensino para, em seguida, buscar adesão em outros espaços públicos de grande circulação”, explica o porta-voz do Movimento em PG, professor Sérgio Luiz Gadini. Caso o Movimento não tenha alcançado o número necessário até o mês de outubro, a coleta será realizada em eventos programados em Ponta Grossa, como o Congresso ADM Internacional (entre 21 e 25/09/09), EFAPI (21 a 24/10/09), além da manutenção de bancas de coleta no Calçadão e outros espaços públicos.

O objetivo é reforçar a campanha nacional pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei no Congresso Nacional. Dados da coordenação nacional do Movimento indicam que a campanha já tem adesão de aproximadamente 1,1 milhão de eleitores em todo País. No Paraná, este número é 160 mil e em Ponta Grossa já foram coletadas mais de 16 mil assinaturas. “Em tempos de descrédito das instituições políticas, esta campanha é uma esperança para moralizar o País”, diz o presidente da ACIPG, Hilário Devicchi.

Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem o apoio e o envolvimento de mais de 40 entidades de articulação nacional, a Campanha visa encaminhar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos candidatos ao Congresso Nacional. O PL visa limitar a candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.

“A participação dos contribuintes, assinando o Projeto Ficha Limpa, é uma forma concreta de lutar por uma representação política comprometida com os interesses da população, pois podemos ter uma lei que limita a entrada ou permanência de políticos com ficha suja”, diz a estudante Isadora Camargo, que participa do MCCE em Ponta Grossa.

Vídeo explicativo fortalece Campanha

Cidadãos e instituições que tenham interesse em participar da Campanha, coletando assinaturas, podem acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br). Agora, o Movimento também disponibilizou um vídeo explicativo da campanha, que pode ser acessado no endereço http://www.mcce.org.br/node/58. A produção do vídeo de nove (9) minutos contou com o apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), explica a campanha, convida à participação popular e traz depoimentos de apoiadores do projeto, como o do jurista Aristides Junqueira e do carnavalesco Joãosinho Trinta, dentre outros colaboradores. O vídeo é apresentado pelo ator Milton Gonçalves, que colaborou voluntariamente com a campanha Ficha Limpa.

A ficha para coleta de assinatura pode ser baixada do site do MCCE http://www.mcce.org.br/node/58 www.mcce.org.br ou do http://www.acipg.org.br/. Acesse e participe desta luta por eleições mais democráticas, sem a interferência ou o abuso do poder econômico.

Em Ponta Grossa, informações sobre o MCCE podem ser obtidas na sede da Associação Comercial e Industrial (ACIPG), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Agência de Jornalismo (no Campus Central da UEPG).

Outras Informações:

Secretaria da ACIPG (com Liliane) (42) 3220 7200

Ou com o porta-voz do comitê do MCCE em PG (Sérgio Luiz Gadini)